BALANÇO DA 46.ª EDIÇÃO DA FESTA DA AMIZADE/SARDINHA ASSADA DE BENAVENTE / 7.º DESFILE NOTURNO DE FANFARRAS / ALMOÇO DE CONVÍVIO DOS CAMPINOS:

A vereadora Ana Carla Gonçalves deixou congratulações pela realização da 46ª edição da Festa da Amizade/Sardinha Assada de Benavente, que crê ter corrido bem em termos organizativos, quer no que respeita à Comissão da Sardinha Assada, quer à Comissão da Picaria.

Assinalou que a propósito daquelas festividades, na noite da passada sexta-feira foram inauguradas duas exposições no Museu de Benavente, uma dedicada à Festa da Sardinha Assada, contando a respetiva história, e uma outra dedicada às vivências do campo e da agricultura de subsistência verificadas no Município de Benavente, tendo ocorrido um agradável espaço de convívio com uma noite fadista, eventos que crê terem sido marcados pelo sucesso.

Endereçou congratulações à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente pela realização de mais uma edição do desfile noturno de fanfarras de associações congéneres que, exceção feita à do Corpo de Bombeiros de Benavente, contou com oito participações, todas elas de elevada qualidade.

Acrescentou que teve oportunidade de fazer parte da tribuna e de, no local, dar os parabéns pela iniciativa.

Deixou uma palavra de estímulo e apoio para que, no futuro, se possa realizar aquele evento, que é integrado no programa das festividades.

Agradeceu à Comissão da Picaria pelo convite endereçado para o almoço de convívio dos campinos, onde foram entregues os prémios de reconhecimento do trabalho, da dedicação e do gosto que todos aqueles agentes têm na festa e graças ao qual a mesma se mantem.  

O vereador José da Avó observou que, apesar de não ter estado presente nas atividades culturais e desportivas que decorreram no passado fim de semana na área do Município, associa-se às congratulações e aos agradecimentos já endereçados, salientando que mesmo onde se encontrava chegaram alguns ecos do bom sucesso da Festa da Amizade/Sardinha Assada de Benavente e, mais do que isso, da influência que esse evento tem na vida dos benaventenses e de todos aqueles que visitam a freguesia, e da ansiedade de quem aguarda um ano inteiro para voltar àquela festa, sinónimo de que se trata dum evento que está no coração de quem é da terra e de quem a visita.

O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto Coutinho, realçou a atividade que foi desenvolvida no âmbito da Festa da Amizade/Sardinha Assada de Benavente, pela importância que aquela festa tem na vida coletiva, crendo que a Câmara Municipal deve endereçar felicitações à Comissão da Festa da Amizade/Sardinha Assada de Benavente pelo excelente trabalho desenvolvido não apenas no decurso do último fim-de-semana, mas também ao longo de todo o ano, com sentido de responsabilidade e procurando que a festa pudesse decorrer sem quaisquer incidentes, tendo em linha de conta algumas situações que correram menos bem no passado e empenhando-se para que tudo pudesse resultar pelo melhor.

Endereçou também à Comissão da Picaria as felicitações da Câmara Municipal por, uma vez mais, terem tido um trabalho extraordinário, proporcionado um momento único como o que ocorre em Benavente, com a participação de tantos conjuntos a cavalos, desde campinos aos cavaleiros amadores, e aos jogos de cabrestos, diferenciando-se de outras festividades.

Recordou que a Câmara Municipal tem pugnado pela importância da preservação das tradições e culturas locais, cuja responsabilidade cabe também ao Executivo, crendo que é esse o trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos anos por todos os campinos e cavaleiros amadores, com o sentimento de que essa é verdadeiramente a sua festa, que decorre num espaço e num momento único, em que todos participam sem que haja lugar a qualquer pagamento, espírito que não se pode perder e que a Câmara Municipal deve apoiar e acarinhar.

Referiu ter sido bastante interessante verificar que eram os próprios campinos que andavam a prestar todo o apoio e a servir o almoço de convívio, que contou com a presença bastante significativa das famílias, dos campinos, dos cavaleiros amadores e dos ganadeiros, crendo que a Câmara Municipal deve enaltecer essa participação e esse sentido de responsabilidade para que tudo corra bem no acolhimento aos muitos forasteiros que vêm de vários pontos do País para, com empenho e alegria, participarem naquela festa.

Todo o executivo se associou às congratulações.

PROVA DE APURAMENTO PARA O MUNDIAL POR IDADES EM TRAMPOLINS E TRAMPOLIM SINCRONIZADO

O vereador Augusto Marques deixou uma palavra de saudação ao Clube Futebol Estevense, que conseguiu trazer para o Município uma prova de apuramento para o Mundial por idades em trampolins e trampolim sincronizado, que se realizou no passado domingo e contou com o apoio logístico da Câmara Municipal.  

SITUAÇÃO DE SUMIDOUROS NA RUA POPULAR, EM SAMORA CORREIA

O vereador José Rocha alertou para a existência de dois sumidouros na Rua Popular, em Samora Correia, que se encontram muito baixos, podendo pôr em perigo a circulação automóvel e consequentes pedidos de responsabilidade à Câmara Municipal.

Sobre esta matéria, o vereador Domingos dos Santos, afirmou que, enquanto eleito da Câmara Municipal, é defensor do projeto “Águas do Ribatejo”, que crê ter todas as condições para prestar um bom serviço à população do Município ao longo dos anos que contratualmente existir.

Contudo, não pode deixar de ser crítico, nem deixar de apontar, no sítio certo e com as pessoas certas, a cada momento, aquilo que entende que alguns dos agentes ou dos colaboradores daquela entidade não fazem da melhor forma, razão pela qual alguma das referências que tem feito no período de outubro até à presente data relativamente a coisas que, no seu entender e na sua forma de estar, não estão bem e devem ser corrigidas, tem sido feitas sempre com a consciência tranquila de que é esse o seu dever, enquanto representante da população do Município, no seu todo.

Reiterou que o projeto “Águas do Ribatejo” serve e tem objetivos concretos para servir a população, estando ele ao lado de todos aqueles que defendem esse projeto, não calando, no entanto, aquilo que for necessário dizer.

Recordou que o senhor vereador José Rodrigues da Avó já anteriormente fez uma referência muito correta e justa relativamente ao estado de alguns arruamentos, nomeadamente a Av. Egas Moniz, e logo nessa altura alertou para o rebaixamento do sumidouro na Rua Popular, em Samora Correia, praticamente na aproximação ao Largo 25 de abril, pondo eventualmente em perigo a circulação automóvel e podendo causar alguns danos a algum particular.

Disse que na sequência da intervenção produzida pelo senhor vereador José Rodrigues da Avó, esteve no local com um engenheiro da AR – Águas do Ribatejo e um engenheiro da Protecnil (empresa adjudicatária da obra) e fez referência ao problema, alertando para a necessidade urgente de ser feita a devida correção, também no que se refere ao sumidouro junto à papelaria O’Kapi, que está exatamente na mesma situação e apresenta igual perigosidade.

Lamentou que decorrido tanto tempo, o problema seja referido de novo (e muito justamente), e observou que desde outubro até à presente data têm pesado sobre os seus ombros muitos pedidos de responsabilidade e muitas chamadas de atenção da população em geral, acerca de problemas sobre os quais não tem qualquer responsabilidade direta mas que, enquanto eleito, tem que assumir, dar a cara e tentar contribuir para que se resolvam.

Acrescentou que para se conseguir concluir as obras antes da Festa da Amizade/Sardinha Assada de Benavente, foi necessário dar alguma folga à pressão exercida sobre a AR – Águas do Ribatejo e a Protecnil relativamente a outras frentes de trabalho, sendo agora altura de continuar a persistir e prosseguir o trabalho que a Câmara Municipal estava a fazer junto daquelas entidades.

LIMPEZA DE TERRENOS JUNTO A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

O vereador José Rocha referiu o estado em que se encontram dois terrenos junto ao posto de abastecimento de combustíveis na Murteira, em Samora Correia, e ao da ETC, em Benavente, com o pasto cada vez mais alto, sendo necessário alertar os respetivos proprietários para a necessidade de limpeza daqueles terrenos, que podem pôr em perigo aqueles postos de abastecimento.

Acrescentou que o monte de entulho que se encontra num outro terreno logo à entrada da zona industrial da Murteira não dignifica a imagem do Município, carecendo também de limpeza.

Sobre este assunto, o vereador Domingos dos Santos observou que os vergonhosos montes de entulho referenciados pelo senhor vereador José Mateus Rocha resultam do facto de a Protecnil utilizar o espaço público municipal para fazer miniestaleiros em praticamente todas as frentes de trabalho, situação que o senhor presidente da Câmara Municipal já tentou solucionar.

SENSIBILIZAÇÃO DOS JOVENS PARA UMA CIDADANIA ATIVA

O vereador José da Avó transmitiu que tendo em conta que atualmente, tal como as taxas de abstenção nas últimas eleições demonstram, a maioria dos jovens está um pouco afastada da política, e nomeadamente da local, não sabendo como esta funciona e se desenrola.

Considerando que as escolas são sempre um centro de referência das gerações e é ali que cada um deverá aprender as bases do sistema político, económico e social português, irá apresentar ao senhor presidente uma proposta para que a Câmara Municipal possa realizar, pelo menos uma vez por ano, uma reunião do Executivo em cada uma das escolas EB 2,3 de Samora Correia e de Benavente, bem como na Escola Secundária de Benavente, por forma a dar à comunidade escolar a possibilidade de intervir, à semelhança do que sucede na Assembleia da República, com algumas sessões anuais abertas à participação estudantil.

O Presidente observou que na visita que o Executivo efetuou a vários locais do Município, antecedendo a reunião em curso, foi possível verificar que junto às zonas urbanas são muitos os espaços onde se encontram fardos de palha, fruto do trabalho de sensibilização que a Proteção Civil vem desenvolvendo já há alguns anos junto dos proprietários, para que tomem as medidas de prevenção que evitem situações de perigosidade no que respeita aos incêndios.

Contudo pediu à vereadora Ana Carla Ferreira Gonçalves para tomar boa nota do alerta deixado pelo vereador José Rocha, para reforçar junto dos serviços de Proteção Civil a necessidade duma atuação.

Sobre esta matéria o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto Coutinho, referiu que o Museu Municipal de Benavente desenvolve um conjunto de atividades procurando interagir com o meio escolar, uma das quais engloba exatamente a visita ao edifício da Câmara Municipal, no decurso da qual algumas turmas realizam a sua reunião de executivo, seguindo o modelo existente, sendo os próprios alunos a exercitar o funcionamento da câmara municipal, enquanto órgão político, na tentativa de incutir nos jovens o sentido de cidadania ativa.

Crê que a proposta do senhor vereador José Rodrigues da Avó pode ser interessante, dependendo, contudo, também da direção dos Agrupamentos de Escolas, com quem a Câmara Municipal terá que estabelecer o necessário contacto, no sentido de aferir da recetividade a uma iniciativa dessa natureza.

Acrescentou que importa ter bem presente que não são apenas os jovens que estão desencantados com a política, sendo que os resultados das eleições e a elevada taxa de abstenção demonstram que se trata duma questão transversal a toda a sociedade pela forma como tem sido exercido o poder político, com repercussões diretas nos cidadãos, sendo que efetivamente o verdadeiro problema é o facto destes sentirem que são enganados e que lhes prometem algo que não é cumprido, impondo-lhes um conjunto de medidas severas e que fazem com que a sua vida seja, hoje em dia, um autêntico inferno, porque os meios de que dispõem para poderem cuidar das famílias são cada vez mais escassos, havendo situações deveras difíceis.

Concluiu, afirmando que o descrédito instalado nas populações constitui responsabilidade de todos aqueles que se disponibilizam para exercer cargos políticos, estando a ser trilhado um percurso que pode ser muito complicado, com determinadas correntes políticas a ganharem uma expressão que era impensável.

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS – COMUNICADO DE IMPRENSA DA ANMP:

A Associação Nacional de Municípios Portugueses remete um comunicado de imprensa dirigido aos órgãos de comunicação social, relativo ao assunto em epígrafe e que a seguir se transcreve:

“COMUNICADO

ASSUNTO: Associação Nacional de Municípios Portugueses manifesta oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do 1.º ciclo

DATA: 24 de junho de 2014

O encerramento de 311 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, no final do atual ano letivo de 2013-2014, tem a oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses reuniu com o ministro da Educação e Ciência Nuno Crato e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar João Casanova de Almeida, no passado dia 12 de junho, no Ministério da Educação e Ciência, e então reafirmou as condições a que deve obedecer a reorganização da rede escolar.

Entre estas, as seguintes:

1. O principal objetivo da reorganização da rede escolar e da concentração de alunos em escolas ou centros escolares de maior dimensão e com melhores condições é a melhoria das condições de aprendizagem, do sucesso educativo e da vivência escolar dos alunos.

2. A decisão de concentração de alunos não se baseia na aplicação de critérios automáticos mas num diálogo entre os serviços do MEC e a Câmara Municipal em que esteja previsto o encerramento de estabelecimento de ensino.

3. O encerramento de escolas e a concentração de alunos noutras instalações escolares deve fazer-se apenas quando a mudança proporcionar melhores condições de aprendizagem, sucesso educativo e uma vivência saudável e plural dos alunos.

4. A deslocação dos alunos não pode obrigar a viagens diárias demasiado prolongadas, devendo salvaguardar o bem-estar dos alunos e acautelar o risco de abandono escolar.

5. Para a contagem dos 21 alunos – número mínimo apresentado pelo MEC para a manutenção em funcionamento de uma escola do 1.º ciclo do ensino básico – devem contar as crianças que frequentam o ensino pré-escolar em jardins-de-infância associados, bem como os alunos com necessidades educativas especiais, cuja inclusão tem de ser promovida.

6. Os encargos financeiros decorrentes da reorganização da rede escolar são da responsabilidade do MEC, sendo garantidos através da celebração de acordos entre as câmaras municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar e os serviços do MEC.

A concretização destes objetivos só é possível através de um processo de profundo diálogo entre o MEC e as câmaras municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar a estabelecer num protocolo a celebrar entre as partes.

ANMP”

Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal de Benavente disse que no caso concreto do Município de Benavente, não vai ser encerrada nenhuma escola, porquanto embora a escola do primeiro ciclo da Barrosa não cumpra com o requisito dos vinte e um alunos, foi pedido o seu funcionamento ao abrigo do regime de exceção, atendendo às características daquela comunidade.

Manifestou concordância com a posição assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses de que o processo de encerramento de escolas não pode ser unilateral, tendo que envolver as câmaras municipais, porque são estas que estão no terreno e têm maior conhecimento, e embora haja regras que têm que ser cumpridas, há também princípios que não podem, de forma alguma, ser aplicados com uma visão meramente economicista.

«A Câmara Municipal tomou conhecimento e manifestou concordância com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses.»

FUNDO DE APOIO MUNICIPAL – DOCUMENTO ENVIADO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA:

A Associação Nacional de Municípios Portugueses remete documentação enviada à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que faz o ponto da situação mais atualizado relativamente a este processo que obriga a maioria dos Municípios a subscreverem o Fundo de Apoio Municipal com vista a uma ajuda às Câmaras que estão em graves dificuldades pelos mais diversos motivos.

Sobre este assunto, o Presidente da Câmara Municipal afirmou que contínua inflexível na sua posição de considerar que não faz sentido nenhum que as câmaras municipais sejam chamadas a participar na realização do capital para o FAM (Fundo de Apoio Municipal), porquanto vivem momentos difíceis, tendo-lhes sido retirado, ao longo dos últimos anos, cerca de mil e quinhentos milhões de euros, e são o único subsetor do Estado que tem cumprido escrupulosamente com os objetivos definidos para a redução do défice público.

Acrescentou que se, ainda assim, houver alguma câmara municipal cuja situação resulte duma gestão menos correta, então que seja feita a respetiva denúncia e não sejam chamados a subscrever o capital deste fundo as que tiveram que impor um rigor muito grande e privar as populações dum conjunto de serviços que seriam fundamentais para cumprir com os objetivos que foram definidos para o Pais, algo que considera absolutamente inaceitável quando comparado com situações ocorridas com a banca, setor no qual embora se tenham verificado desvios, o Governo esteve disponível para injetar milhões e milhões de euros.

Considerou que cumpre à Administração Central subscrever o FAM e resgatar as câmaras municipais em que tal seja eventualmente necessário, porque tem dúvidas que o fundo possa resolver o problema.

Concluiu, dizendo que a subscrição do capital por parte da Câmara Municipal de Benavente retiraria capacidade de investimento e de corresponder às necessidades da população.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da documentação.

REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ORDEM DOS ADVOGADOS – PROTESTO NO DIA 15 DE JULHO PELAS 14H E 30 EM FRENTE À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA:

A Ordem dos Advogados informa e convida à participação:

“Na sequência da deliberação tomada na Assembleia-Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados, realizada no passado dia 30 de maio, decidi agendar o Protesto Nacional contra a Reorganização Judiciária (novo “mapa judiciário”) para o próximo dia 15 de julho, pelas 14:30 horas, em frente à Assembleia da República.

Tal protesto terá lugar, simbolicamente, no último dia que antecede a entrada em vigor do novo mapa judiciário (1/09), uma vez que as férias judiciais decorrem de 16 de julho a 31 de agosto.

O novo mapa judiciário desqualifica todas as comarcas que não se localizam nas capitais de distrito, atendendo a que todos esses tribunais perdem as atuais competências, ficando os cidadãos obrigados a deslocarem-se para fora da área do seu Concelho para dirimirem os seus conflitos.

Para além do impacto negativo que este novo mapa terá no quotidiano dos cidadãos, negando-lhes o acesso à justiça, é de realçar o forte impacto que tal medida terá no desenvolvimento e na economia locais, desincentivando o investimento e acentuando as assimetrias regionais.

Neste contexto, permito-me convidar V. Exa. a participar ativamente neste protesto, mobilizando também os cidadãos do seu Município, para que, juntos, possamos demonstrar o repúdio por esta reorganização e inverter uma decisão manifestamente contrária aos mais elementares princípios de um Estado de Direito.

Esta iniciativa ocorre, além do mais, também por força da deliberação tomada na sede da Ordem dos Advogados, em novembro de 2013, e que contou, além de outas personalidades, com a participação da maioria dos presidentes de câmara das comarcas afetadas pelo encerramento ou desqualificação em secções de proximidade.

Para facilitar a divulgação, envio a V. Exa. o cartaz alusivo ao protesto, com indicação da data e do local.

Estou certa que poderei contar com o seu empenho na mobilização das populações locais, uma vez que os autarcas são, como sempre foram, no plano político, os baluartes de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Com a maior estima e consideração, apresento a V. Exa. os meus cumprimentos pessoais.

Elina Fraga, bastonária”

Sobre esta matéria, o Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Pinto Coutinho,  recordou que a Câmara Municipal desenvolveu já um conjunto de iniciativas, tendo sido aprovada pela Assembleia Municipal uma moção, a que se seguiu uma sessão de esclarecimento com a população, da qual resultou a tomada de posição de fazer um abaixo-assinado contra a reforma judiciária, solicitando a revogação da respetiva lei, petição cujo texto, em articulação com a Assembleia Municipal, já foi apresentado, restando a sua distribuição prevista para breve.

Transmitiu que embora considere muito difícil mobilizar os cidadãos para o Protesto Nacional contra a Reorganização Judiciáriaque irá ter lugar nopróximo dia 15 de julho, encara a possibilidade de se associar pessoalmente àquela iniciativa, convidando os eleitos a estarem também presentes, se for essa a sua vontade.

«A Câmara Municipal tomou conhecimento.»

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BENAVENTE - ESTRUTURA DE COMANDO – RETIRADA DA CONFIANÇA AO 2º COMANDANTE:

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente informa que foi retirada a confiança ao 2.º Comandante da Corporação de Bombeiros daquela Associação, sr. Augusto João Moreira de Oliveira, não estando também autorizado a efetuar serviços de CPO no CDOS.

Mais informam, que foi nomeado para Comandante o Adjunto de Comando sr. José Manuel Ferreira Nepomuceno.

Sobre este assunto, o Presidente da Câmara Municipal deu nota que tendo a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Benavente mantido a Câmara Municipal a par da situação, sempre lhes transmitiu a preocupação de que a época de fogos que se aproximava era de grande exigência e responsabilidade para os bombeiros, sendo necessário ter um Corpo ativo e com capacidade de resposta.

Disse ter esperança de que tudo possa decorrer pelo melhor, permitindo um Corpo de Bombeiros unido e motivado para desempenhar a sua importantíssima missão de socorro e de grande responsabilidade no combate aos incêndios, área de grande exigência.

«A Câmara Municipal tomou conhecimento.»