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Sexta-feira, 3 de Abril de 2020
BLOCO DE ESQUERDA: Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 31  de  Março de 2020

Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 31  de  Março de 2020

 

Período Antes da Ordem do Dia

 

 

01-COVID-19, Resposta à crise: o papel das autarquias locais

 

No dia 23 de Março, o BE Abrantes, enviou um documento para a Câmara Municipal intitulado “COVID-19, Resposta à crise: o papel das autarquias locais” que é constituído por  medidas concretas articuladas em 3 eixos e 16 áreas de intervenção prioritárias. Também no dia 23 de Março o BE de Abrantes enviou para as 13 Juntas e União de Freguesias, um documento intitulado: “Criar rede de apoio a idosos e outros necessitados”

 

Da  análise  às medidas que foram sendo implementadas pela Câmara Municipal formula-se as seguintes propostas:

 

  1. Nenhuma pode criança ficar para trás

O BE  propôs ao  Governo que o apoio concedido aos pais para cuidarem dos seus filhos se estendesse ao periodo da férias da Pascoa. O Governo decretou que o apoio seria só para os pais das crianças que estavam nas creche. No sentido de minimizar a perda de rendimentos dos pais,  pois terão que ficar em casa, reforçamos a proposta de estender ao Escalão B a entrega de refeições e que as mesmas sejam constituídas por pequeno almoço, almoço e lanche.

 

Rendas do parque habitacional municipal. Reforçamos a necessidade de suspender as rendas no parque municipal de habitação social.

 

Transportes seguros-Tendo em conta a salvaguarda da  saúde publica, propomos que a medida implementada no ABUSA seja extensivel a todos os transportes públicos que fazem os circuitos no Concelho de Abrantes.

 

Proteger os trabalhadores da autarquia. Sendo um serviço essencial e que por efeitos da pandemia, comporta riscos acrescidos, propomos a atribuição de um subsidio de risco aos trabalhadores do Serviços Municipalizados que fazem a recolha dos Residuos Sólidos Urbanos.

 

-Também no dia 23 de Março o BE de Abrantes enviou para as 13 Juntas e União de Freguesias, um documento intitulado: “Criar rede de apoio a idosos e outros necessitados”. Uma das propostas era que se fizesse, urgentemente, um levantamento, se necessário no âmbito da Rede Social, para se saber quem necessitava de ajuda. Pelo conhecimento que temos tal não foi feito e passado mais de uma semana, chegam relatos que existem idosos que não têm conhecimento da iniciativa das Juntas e União de Freguesias,  que não têm água canalizada em casa. Etc., pelo que se sugere que o executivo mova as diligências necessárias para que no âmbito da Rede Social se faça o levantamento rigoroso de todos quantos precisam de ajuda.

 

 

Perguntas

 

Ensino à distância. Está em “cima da mesa” a escolha ou elaboração de um modelo de ensino à distância. Nesse  sentido, pergunto como é que o executivo vê o papel do Municipio de Abrantes na resolução do problema das crianças que não têm computadores e internet no ensino básico no Concelho de Abrantes?

 

Centros de Dia e Lares de IPSS´s, particulares e Misericórdias. As noticias de situações complicadas em Centros de Dia e Lares de IPSS´s, particulares e Misericórdias sucedem-se.  A falta de máscaras, luvas e fatos descartáveis agravam o problema. Pergunto se o executivo tem conhecimento de alguns casos a necessitar de particular atenção e qual o contributo que pode dar para minimizar estas situações?

 

Acesso à água e a serviços essenciais. Em que moldes se irá processar a isenção do pagamento da fatura da água?

 

Transportes seguros.Vários cidadãos estão a manifestar o seu descontentamento referindo que foi suspensa a ligação rodoviária no circuito Tramagal-Abrantes. Pergunto se esta informação é verdadeira e se existem mais suspensões em circuitos no Concelho de Abrantes?

 

As autarquias e empresas municipais têm que manter os compromissos de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19 especialmente as que já realizaram despesas ou que têm trabalhadores a seu cargo.

 

Finabrantes.Em relação ao programa Finabrantes, como é que o executivo pensa intervir no ambito das candidaturas aprovadas  e  não concretizadas (por ex. A medida 2)?

 

E em relação às candidaturas submetidas e que estão para aprovação, especialmente aquelas em que já existem encargos para os/as proponentes?

 

 Associações em perigo de falência-Algumas associações de pais  que têm encargos com trabalhadores  ficaram privadas de verbas por força das crianças e alunos ficarem em casa. No que implica os protocolos celebrados com o Municipio de Abrantes, o executivo não pode deixar que as associações entrem despeçam trabalhadores e entrem em falência. Por isso é urgente regularizar estas situações. Está o executivo ciente destes problemas provocados pelo facto das crianças e alunos terem sido mandados para casa e vai dar prioridade à resolução dos mesmos?

 

02.Transferência de competências

Pergunto se em setembro, a Câmara Municipal /Municipio de Abrantes vai assumir a responsabilidade da educação? E na área da saúde em que ponto estamos?

 

 

 

03.Dispositivo de Combate a Incêndios

Pergunto como está a decorrer a preparação do Dispositivo de Combate a Incêndios tendo em conta que algumas instituições/entidades estão também na linha da frente no combate ao COVID-19?

 

04.Concessionária da A23. PPP´s

É de muito maus gosto que estas empresas ou grupos empresariais não se queiram solidarizar com o enorme esforço que toda a sociedade está a fazer para combater o COVID-17.

A redução do trafego aconteceu em todas as vias de comunicação derivado ao Governo ter decretado diversas medidas de proteção da saúde publica.

É vergonhoso que estas empresas/grupos empresariais venham acionar as compensações tendo como objectivo o lucro e só o lucro.

Sugiro que este Assunto seja tratado pelo Sr. Presidente da CMA no ambito da CIMT de forma a que possa ser tomada posição expondo a situação e apelar ao bom senso  e adesão, destas empresas/grupos empresariais, ao esforço coletivo.

 

 

Abrantes, 31 de Março de 2020

 

                                                  P´lo Bloco Esquerda de Abrantes, Armindo Silveira-Vereador

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:29
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