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Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
Bloco de Esquerda; Câmara Municipal de Abrantes

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Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes
Reunião de 12 de janeiro de 2021

Periodo Antes Ordem Dia

01-Acontecimentos lamentáveis ocorridos na reunião de Câmara Municipal de Abrantes de 22 de dezembro de 2020

Na sequência dos acontecimentos ocorridos na reunião de Câmara Municipal de Abrantes de 22 de dezembro de 2020, o Município de Abrantes fez sair um comunicado /nota de imprensa onde numa parte do texto se lê que “a Câmara Municipal de Abrantes condena e repudia quaisquer atos de violência física e verbal praticados contra qualquer pessoa, independentemente das circunstâncias”.
Ainda que o Vereador do BE não tenha sido consultado sobre o texto a sair, este acompanha a condenação e repudio tal como o comunicado do BE Abrantes deixa bem claro para que não haja dúvidas sobre o nosso posicionamento neste aspeto.
Outra parte do comunicado/nota de imprensa refere que “ a 25 de novembro de 2019 saiu o resultado da sentença que seu razão ao Município”.
Ora, esta informação está incompleta e induz os munícipes em erro pois como os Serviços Juridicos e, pelo menos, o Sr. Presidente da Câmara sabem, esta sentença é unicamente referente à decisão do Tribunal de 1º Instância e a Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, Lda recorreu para o Tribunal da Relação. E depois da sentença da relação ainda poderá haver recurso para o Tribunal Supremo Administrativo por ambas as partes.
Que fique bem claro o caminho que ainda existe para percorrer neste processo de pedido de indemnização movido pela Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, Lda contra o Município de Abrantes. Por isso, entendemos que é nosso dever esclarecer a população em relação ao percurso deste processo.

02-Artigo “Segredo: a cooperação”

Na edição de janeiro de 2021 do Jornal de Abrantes o Sr. professor de Filosofia, José Alves Jana, publica o artigo com o titulo “Segredo: a cooperação”.
Neste artigo, entre outras coisas, coloca em causa a forma como a Câmara Municipal de Abrantes organizou o Festival de Filosofia de 2020, evento que devido à pandemia, decorreu em formato digital.
Segundo o autor, a Câmara Municipal de Abrantes não contactou em nenhum momento o Clube de Filosofia de Abrantes, nem nenhum dos parceiros das edições anteriores onde estão incluídos o Municípios de Mação e de Sardoal e a Associação de Desenvolvimento Cultural, Palha de Abrantes.
Tendo em conta que esta situação incomodou alguns dos parceiros, pergunto quais os que foram contactados e se não foram quais as razões até porque a cooperação, que é a base deste artigo, resultou em anos anteriores e com uma repercussão além fronteiras.

03-Recolha seletiva de biorresíduos obrigatória para todos os Municipios até ao final de 2023

Sendo a recolha de biorresíduos uma responsabilidade dos Municipios, pergunto qual o sistema ou sistemas de recolha de biorresíduos que o Município de Abrantes/Serviços Municipalizados estão a programar implementar e em que fase está tendo em conta que a meta é o final de 2023?

 


04-Célula RIB ilegal no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

Pergunto ao Sr. Presidente se a empresa responsável pela selagem da célula RIB já procedeu a essa operação e, se não, qual o ponto da situação uma vez que a última informação prestada foi que a empresa tinha “sofrido” uma contraordenação por incumprimento das suas responsabilidades?

Aprovação da ata nº 24/2020

Considerações ao texto da ata nº 24/2020 proposta para aprovação

Como já referi na resposta via mail, compartilho a importância do relato dos factos, mas discordo da sua introdução na ata e entendo que eles devem constar nas declarações que já foram ou ainda serão prestadas às Forças Policiais e Ministério Publico quando para esse fim sejamos convocados.
E se no texto da ata onde se faz referência a quem teve necessidade de assistência médica, embora seja já depois da reunião encerrada, eu próprio assisti a essa situação. Já o mesmo não acontece com o relato da chegada do cidadão Jorge Ferreira Dias, pois a ação passou-se fora da sala de reunião e eu nada vi por nisso não posso concordar com a sua introdução da ata da reunião e até tendo em conta que pode ter implicações judicais.
Será que não se poderia encontrar outra forma de relatar esta ocorrência e fazer chegar às autoridades? Era importante encontrar outra forma pois, mais uma vez, reforço que não poderei votar a favor do texto proposto na ata. E que fique bem claro que esta apreciação e decisão não é só minha.


Ata nº 24/2020
Declaração de Voto -Contra

O Vereador do BE não pode votar favoravelmente a ata nº 24/2020 pois não assistiu ao que se passou fora da sala onde decorria a reunião e que o texto na página 22 faz referência o qual abaixo reproduzo:

“A trabalhadora do município, Manuela Santos, que apoiava a realização da reunião encontrava-
se junto à entrada principal do edifício Pirâmide, e antes da entrada para o auditório onde
decorria a reunião da Câmara Municipal, não aberta ao público.
Perante a chegada ao edifício do cidadão Jorge Manuel da Costa Ferreira Dias, visivelmente
alterado, a referida trabalhadora informou-o de que a reunião não era aberta ao público e
procurou verbalmente obstar à sua entrada no auditório.
O referido cidadão insistiu na entrada na reunião e, avançando impetuosamente rumo ao
auditório, empurrou a trabalhadora várias vezes. Entrou no auditório e fechou a porta com
violência, atingindo na mão a referida trabalhadora que vinha atrás de si. “(pag 22)

Como forma de tentar solucionar esta observação, enviei antecipadamente para os serviços administrativos a minha posição. Como esta pretensão não foi atendida e tendo em conta que a ata é um documento para memória futuro e que pode ter implicações judiciais, o meu sentido de voto é contra.


Periodo da Ordem do Dia

SMA 01-Proposta de atualização das tarifas das tarifas de saneamento para o ano de 2021
Declaração de voto-Contra

Em tempos de pandemia em que os rendimentos de muitas famílias e empresas foram drasticamente reduzidos e ainda existe uma realidade económica e social cuja verdadeira dimensão ainda está por apurar; também tendo em conta que a empresa que tem a concessão do serviço de saneamento básico acumula lucros na ordem de 250 mil euros, em média, desde 2014 ano em que a taxa tem vindo a subir e que o tarifário de limpeza das fossas séticas para 2021 continua a descriminar negativamente os munícipes que têm fossas séticas discordamos que hajam aumentos para o ano de 2021 e por isso, face ao exposto votamos contra.

SMA 02-Proposta de tarifário de água, resíduos sólidas urbanos e serviços auxiliares para o ano de 2021

Em primeiro lugar ainda não compreendemos a resistência do Conselho de Administração dos SMA´s em não implementar a Tarifa Social Automática no Concelho de Abrantes até porque poderá coabitar com atribuição da Tarifa Social de modo tradicional;

Em segundo lugar, até hoje quem recicla não tem qualquer beneficio financeiro o que pedirá ser um desincentivo à reciclagem;

Em terceiro lugar tendo em conta que a indexação da parcela do RSU do consumo de água é injusto e representa em média 40% do total da fatura do ambiente por isso temos que estudar a sua desagregação;

Em quatro lugar e referindo novamente os impactos altamente negativos da pandemia ao nível económica e social o que para o BE Abrantes é razão mais que suficiente para que os tarifários, no Concelho de Abrantes, se mantivessem nos valores de 2020;
E quanto à Taxa de Gestão de Resíduos entendemos que não devem ser os munícipes a pagar esta taxa pois ele incide sobre as empresas que fazem a recolha. Sobre o aumento para 22 euros por tonelada, o BE defende uma moratória tendo em conta a pandemia até porque em muitos Municípios deste país foi interrompido a recolha porta a porta onde se fazia a recolha mais seletiva de biorresíduos. Acresce que o valor da taxa vai 5% para o IGAMAOT e 95% para a APA e não sabemos qual o retorno para os Municípios. O Governo propõe 15% para os Municipios, o BE propõe 30% para que os Municípios possam e implementar uma recolha mais seletiva

Face exposto votamos contra esta proposta de aumento do tarifário de água resíduos sólidos urbanos e serviços auxiliares;

Abrantes, 12 de janeiro de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:31
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