Reunido em sessão extraordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2016 e as Grandes Opções do Plano (2016/2019) que incluem o Plano de Atividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos.
O Orçamento do Município para o próximo ano é de treze milhões, setecentos mil e vinte euros (€13.700.020,00). De destacar que o documento revela uma subida de cerca de 350 mil euros face ao Orçamento de 2014 (€13.345.746,00), e consolida a tendência de recuperação já conseguida relativamente ao ano 2013, que teve um orçamento de €13.145.726,00. Na conjuntura atual que, além da habitual exigência de rigor, ainda impõe uma grande contenção financeira, a gestão da Câmara de Azambuja mantém-se focada no esforço de consolidação das Finanças Municipais, desenvolvido desde o início do presente mandato autárquico.
As prioridades de investimento para o ano 2016 são os sectores do Ambiente e Saneamento (com 23,2%); da Educação (com 16,8%); da Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços (com 12,2%); da Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 11,2%) e das Relações com as Juntas de Freguesia (com (9,7%).
O Orçamento para o ano 2016 e as Grandes Opções do Plano (2015/2018) seguem a agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal, em sessão a realizar em novembro.
Foi, igualmente, aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.
Esta deliberação será, igualmente, sujeita a confirmação pela Assembleia Municipal.