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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015
Câmara de Azambuja - deliberações de 24.fevereiro.2015

A Câmara Municipal de Azambuja, na sua última reunião ordinária, a 24 de fevereiro, aprovou uma proposta de apoio à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja com vista à melhoria das acessibilidades às respetivas instalações. Esta ajuda será protocolada entre as duas entidades e vai concretizar-se na criação de uma zona de estacionamento e construção de uma portaria para o serviço de vigilância de todo o recinto. Estas infraestruturas irão servir os utentes da Santa Casa bem como do Complexo de Piscinas, Ginásio e Campos de Ténis cujas instalações confrontam entre si. A duração prevista dos trabalhos é de 30 dias e a participação município consistirá na cedência dos materiais, da mão de obra e dos equipamentos necessários à execução da obra.

 

No âmbito do Desporto, foi aprovada a celebração de um contrato de prestação de serviços por avença com um técnico, por um período de 10 meses. Esta contratação destina-se a colmatar a prolongada ausência – por motivo de gravidez – da técnica superior do quadro de pessoal da autarquia para esta área. O valor global do contrato, a pagar em 10 prestações iguais e sucessivas, será de 9.959,50 euros acrescidos de IVA.

 

O Executivo Municipal, de acordo com a informação técnica da Divisão de Urbanismo, deliberou atribuir o “nível de conservação 5” a um imóvel da Vila de Azambuja enquadrado na “Área de Reabilitação Urbana 1”. O pedido dos proprietários cumpriu todos os trâmites legais e visa obter as vantagens previstas na legislação relativamente a benefícios fiscais por obras de recuperação de património, nomeadamente em termos de IMI e IMT.

 

Foi, igualmente, aprovada a aquisição de serviços de comunicações de voz, dados e internet incluindo a criação de uma “plataforma de serviços diversos”, por um período de 24 meses, no valor global de € 64.920,00+IVA, repartidos pelos anos de vigência do contrato: 2015 (€ 24.345,00), 2016 (€ 32.460,00) e 2017 (€ 8.115,00).

 

Por fim, foi ratificado um despacho do presidente que aprovava uma retificação – na informação referente ao Município de Santarém – às peças do procedimento de aquisição de apólices de seguros, através da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT.



publicado por Noticias do Ribatejo às 13:57
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