O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 25 de outubro, a redução da taxa de IMI e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. Assim, a proposta para o IMI a liquidar em 2017 reduz de 0,4% para 0,38% a taxa sobre os prédios urbanos, aliviando, deste modo, o imposto a todos os munícipes do concelho. Por outro lado, os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário continuam a ter reduções, de 10% no caso de 1 dependente; de 15% no caso de 2; e de 20% no caso de 3 ou mais dependentes. Esta medida volta, ainda, a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 27% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 21% na Freguesia de Vale do Paraíso; 16% na Freguesia de Alcoentre; e 11% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Num balanço global, refira-se que a autarquia prescinde de uma receita na ordem dos 110 mil euros, neste caso a favor das famílias com o encargo do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Foi também aprovado que, no próximo ano, o valor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aplicada às empresas que oferecem serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do município, manter-se-á nos 0,25%; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) , continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.

No que se refere à participação na receita do Estado relativa ao IRS dos rendimentos do ano 2017, foi aprovada a participação de 5% (receita a arrecadar pelo município em 2018.

Todos estes documentos serão agora submetidos à Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 24 de novembro.

Em matéria de apoios ao associativismo e à atividade sociocultural, foram aprovadas várias propostas.

À CERCI-Flor da Vida de Azambuja é atribuída a verba de  7.300,00 euros destinada a obras de ampliação e modernização da “Loja Social”, que desenvolve um trabalho solidário de apoio a um número muito significativo de famílias carenciadas de todo o concelho. À Fábrica da Igreja Paroquial de nossa Senhora da Assunção (Azambuja) é consagrado um subsídio de 5.000,00 euros para comparticipar as intervenções de conservação e restauro de diversas peças de arte do património da igreja.

A Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo foi isentada do pagamento da taxa de cedência de transporte, pela realização do passeio anual de seniores (a Aveiro e Aradas). Idêntica deliberação a favor da Junta de Freguesia de Azambuja para a participação na Corrida Sempre Mulher – da Associação de Apoio à Mulher com Cancro da Mama (deslocação a Lisboa).

O Clube Ornitológico de Aveiras de Cima poderá contar com o apoio logístico solicitado com vista à montagem e organização do evento “2ª exposição Aza-Aves”, a decorrer entre 18 e 20 de novembro no antigo armazém dos vinhos, na entrada poente de Azambuja.

Na área da Educação, a Câmara aprovou isentar o pagamento dos transportes escolares aos alunos do pré-escolar do município; e, com o fim de combater o isolamento e o despovoamento do designado “Alto Concelho”, irá indexar aos escalões definidos pela Segurança Social o pagamento dos transportes escolares aos alunos – desde o pré-escolar até ao 3º ciclo – que frequentem o Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja e sejam oriundos dos concelhos limítrofes.

Nesta sessão, foi aprovada a abertura de um procedimento concursal destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Técnico Superior na área do Direito. De referir que o quadro de pessoal da autarquia comtempla dois lugares, um dos quais se encontra liberto. A necessidade desse profissional revela-se mais urgente, dado que a trabalhadora que preenche o outro lugar se encontra em mobilidade externa, situação agravada pelo crescente volume e exigência de trabalho com implicação jurídica em inúmeras responsabilidades e vertentes da atividade municipal.

No âmbito do desporto, houve duas deliberações relativas ao Campeonato Amador do Concelho de Azambuja. Foi aprovada uma aquisição de serviços de arbitragem e apoio técnico à organização da 7ª época do “AZB Fairplay Futebol 7” e ao “1º AZB Fairplay Futsal – Seniores e Veteranos”. Este ajuste direto tem o preço base de 8.130,00 euros. Recorde-se que este projeto desportivo mobiliza cerca de duas dezenas de equipas e mais de duas centenas de praticantes. A outra proposta estabelece o valor de inscrição por atleta, que já inclui o respetivo seguro de acidentes. No Futebol 7 será de 20,00 euros; no Futsal de 7,50 euros; e noutras modalidades (caso haja equipas interessadas) a inscrição será gratuita.

Por fim, na sequência da instalação do Mercado Mensal de Azambuja no novo recinto (na Várzea do Valverde) e do procedimento para atribuição direta dos espaços de venda que ficaram vagos na 1ª fase, a Câmara deliberou atribuir o direito de ocupação a três feirantes interessados, dois para venda de calçado e um para venda de plantas.