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Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020
      Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 4 de  Agosto de 2020

 

      Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 4 de  Agosto de 2020

 

Período Antes Ordem Dia

 

 

01-Manutenção do Pavilhão Municipal de Tramagal

 

Desde meados do mês de março que o Pavilhão Municipal de Tramagal se encontra encerrado ao público.

Pergunto se este período foi aproveitado para fazer a necessária manutenção ou se será executada antes do inicio do novo ano letivo?

 

02-Manutenção da Escola Básica de Alvega

 

A Escola Básica de Alvega, antes do inicio do ano letivo 2018-2019  apresentava um deficiente estado de conservação bem patente quer ao nivel dos diferentes espaços de apoios, quer ao nivel das diversas infraestruturas associadas. De dezanove indicadores, treze apresentavam uma classificação  de deficiente. E existem mesmo infraestruturas que não existem tais como um recreio coberto o que no Inverno será uma situação nada agradável para as crianças pois não podem brincar fora do edificio.

Havia a promessa do executivo de não mudar alunos para esta escola sem a mesma ser requalificada o que não aconteceu. Face ao exposto pergunto:

 

1.Quais as benfeitorias que foram realizadas até ao presente?

 

2.O projeto de requalificação já foi concluído e a candidatura submetida a fundos comunitários?

 

3.Está garantido a total segurança e conforto para alunos/as, professores/as, auxiliares e pais?

 

03.Vigilância da escada passa-peixes do açude de Abrantes

 

-Considerando que ficaram por responder diversas perguntas na anterior de Câmara;

-Considerando que foi dada a informação que um automatismo tinha sido vandalizado e que o problema já teria largos meses pois o cabo de alimentação há muito já tinha desaparecido, pergunto o seguinte:

 

1.Qual a Unidade Orgânica responsável pela vigilância da escada passa-peixes?

 

2.Qual a frequência estabelecida para essa vigilância?

 

3.O ou os funcionários receberam formação para desempenharem as funções para as quais foram incumbidos?

 

4.Quais eram especificamente as suas funções?

 

5.Alguma vez, antes deste último acontecimento, foi reportado ao superior hierárquico alguma anomalia no automatismo vandalizado?

 

04.Politica Fiscal Municipal 2019-Derrama

 

Um munícipe residente no Concelho de Abrantes que tem uma empresa informou o Vereador do BE que tinha pago derrama referente a 2019 quando o volume de negócios não excedeu os 150 mil euros.

Estranhei pois a politica fiscal do Municipio de Abrantes isenta as empresas  cujo o volume de negócios não excede os 150 mil euros.

Ora o oficio Circulado da Autoridade Tributária e Aduaneiro, referente a 2019, informa que o Municipio de Abrantes não isenta empresas e todas pagam 1,50% de derrama seja qual for o seu volume de negócios.

Face ao exposto pergunto a seguinte:

 

1.Existe alguma má interpretação tanto do Vereador do BE como como do detentor da empresa ou existiu algum erro de comunicação entre os serviços competentes do Municipio de Abrantes e a Autoridade Tributária e Aduaneira que levasse a esta discrepância?

 

05.Construção de WC no exterior do cemitério de Vale de Zebrinho

 

A frente externa do cemitério de Vale de Zebrinho, a um metro do portão foi o local escolhido para a construção de um WC no âmbito do Orçamento Participativo 2017.  Na perspetiva do Vereador do BE, salvaguardando a decisão técnica, é uma opção estéticamente inadequada e incompreensível quando existe espaço em frente ao cemitério.

Face ao exposto pergunto:

 

1.Será que não haveria outro local senão a um metro do portão no muro da frente do cemitério?

 

2.Não existe mais terreno público no largo em frente ao cemitério?

 

3.Quem escolheu a localização do WC?

 

Face ao exposto, proponho a suspensão das obras e que seja escolhido um local mais condizente para o WC e para a frente do cemitério. Custa muito elaborar um projeto para o largo e enquadrar o WC com o espaço envolvente?

 

Ordem do Dia

 

GAP Nº1-Cedência de sala no edificio do antigo Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes a titulo gratuito pelo período de 200 dias ao Instituto de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo

 

O empréstimo   da  sala no edificio do antigo Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes ao Instituto de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo vai ser por um período de 200 dias o que é imenso tempo ao qual, possivelmente se somará mais com a possível derrapagem.

Perguntamos se o executivo  colocou em “cima da mesa”, algumas contrapartidas tendo até em conta que esta instituição é financiada diretamente pelo Orçamento de Estado?

 

DGP Nº 1-Assunção de despesas por parte do Municipio de abrantes para a celebração de Contratos Emprego e Inserção. Declaração de voto-Contra

 

Somos favoráveis a que a Câmara Municipal apoie as freguesias mas já quanto a este apoio consideramos errado o uso que se está a fazer dos Contratos Emprego e Inserção. Trabalhadores que ocupam lugares onde o trabalho não é sazonal, deveriam ser integrados nos quadros das instituições e não continuarmos a assistir a uma rotatividade de trabalhadores desempregados sem os inserir promovendo a precariedade laboral até porque criámos o PREVPAP para integrar os precários da administração central, regional e local.

São as próprias instituições públicas a promover a precariedade laboral e a perverter os instrumentos que foram criados para inserir os trabalhadores desempregados.

Face ao exposto votamos contra.

 

DF Nº 4-Aquisição de Licenças Microsoft por 3 anos no valor aproximado de 327 mil euros mais  IVA. Declaração de voto-Contra

 

Em 2018 foram 300 mil euros mais IVA agora são aproximadamente 327 mil euros mais IVA e assim sucessivamente numa despesa sempre a somar em software de marca que não permite qualquer adaptação. Uma péssima escolha do executivo que criou as condições para se tornar “prisioneiro” da Microsft quando existe no mercado  software livre e outro a preços modestos e com permissão de uso sem estar condicionado à compra periódica de direitos.

Face ao exposto votamos contra.

 

DOP Nº 1-Aprovação do Projeto Base do Projeto de Restauro, Reabilitação, Remodelação e Ampliação do edificio do CineTeatro São Pedro em Abrantes. Declaração de voto-Contra

 

O BE é favorável à reabilitação do CineTeatro São Pedro em Abrantes e lamentamos profundamente que o executivo liderado pela Sra ex-Presidente da Câmara tenha conduzido de forma altamente lesiva para a cultura abrantina e não só, um processo que deveria ter sido tratado com a devida antecedência.Tal situação levou a que o CineTeatro São Pedro já esteja encerrado à dois anos e meio e não se sabe quando reabrirá.

Dito isto, tal não valida que sejam ultrapassadas etapas e este processo envolveu um grupo considerável de cidadãos uns eleitos outros não,  nas listas do BE, mas que dão igualmente o seu contributo  politico e tecnico em diversas áreas.

Era expectável que a importância de deliberação de hoje fosse precedida de uma análise cuidada das diversas peças processuais e que essas peças fossem disponibilizadas na plataforma interna para consulta mas o único documento disponibilizado foi uma folha com duas páginas a informar o que se iria aprovar.

Consideramos que tal situação é uma falha que influi diretamente no sentido de voto e no direito de informação atempada que o vereador do BE deve ter por direito próprio, por dever e responsabilidade perante os cidadãos e cidadãs. O que é que o vereador do BE responde se algum municipe perguntar em que consistem as obras no CineTeatro São Pedro? Nada, porque não sabe e ainda que nesta reunião de Câmara seja fornecida alguma informação ela não será alvo de análise com o grupo com o qual o vereador do BE trabalha.

Ontem ainda enviei um mail a solicitar alguma documentação mas nem resposta obtive.

Face ao exposto, o sentido de voto é a abstenção pois simplesmente desconheço os pormenores do que vai ser proposto a votação e não estou em condições de dar outro sentido ao voto.

 

 

Abrantes, 4  de Agosto de 2020

 

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:16
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