Período Antes Ordem Dia
01-Recomeço do ano letivo-Transporte de alunos
Ontem de manhã, segunda feira, o autocarro regular da Rodoviária Nacional quem vem de Vale das Mós e que transporta utentes e alunos ficou quase lotado em São Facundo e o mesmo se passou em Bemposta. Esta situação já era recorrente o ano passado chegando alguns alunos a irem em pé. No autocarro que passa no Pego a situação era idêntica e irá repetir-se com o recomeço das aulas para todos os anos de escolaridade.
Falei com alguns pais e eles estão muito assustados por causa do COVID. Importa referir que estes autocarrros não são só de transporte escolar e se nada for feito, como é de lei cumprir a lotação de ⅔, haverá alunos ou utentes que ficarão em terra.
Face ao exposto, pergunto o que vai ser fazer o Sr. Presidente da Câmara tendo em conta que a responsabilidade do transporte escolar é do Municipio de Abrantes?
02-Incumprimento do “Tarifário de Limpeza das Fossas Séticas 2020”
Na última reunião de Câmara, o sr. Presidente referiu que, embora exista o “Tarifário de Limpeza das Fossas Séticas 2020” que estipula que a partir da terceira limpeza os municipes têm que pagar, existe um acordo entre os serviços e a empresa Abrantáqua para não se fazer essa cobrança.
Ora, por muita boa vontade que possa haver, esta prática é ilegal pois viola o estipulado no tarifário que é a informação publica que existe no site da Abrantáqua e pela qual se regem todos os municipes.
É óbvio que esta prática não pode continuar e, mais uma vez, pergunto se o Sr. Presidente de Câmara está disponivel para mover as diligências necessárias para tornar gratuita todas as limpezas desde que as fossas séticas cumpram as especificidades constantes no regulamento?
03-Guarda e manutenção de obras de arte pelo Municipio de Abrantes
Tendo em conta que o Municipio de Abrantes tem na sua posse e guarda diversas coleções de obras de arte, além das que é proprietário, pergunto o seguinte:
3.1-Tem o Municipio instalações próprias com todos os requisitos que sirvam para depósito das referidas coleções e obras de arte sem correr o risco das mesmas se deterioraram?
3.2-Tem o Municipio instalações próprias para restaurar as obras de arte?
3.3-O Museu Ibérico de Arqueologia e Arte vai dispor de locais de depósito e restauro?
04-Rua do Lagar em rio de Moinhos
A rua do Lagar em Rio de Moinhos tem sido alvo de inúmeras intervenções para reparar a conduta de abastecimento de água a qual tem troços que ainda são da época da instalação original.
O asfalto está esburacado, a rua não tem valetas o que provoca sérios receios nos moradores pois se agora é o pó, no Inverno será a água a correr pela estrada e os salpicos nas casas.
A última intervenção foi em Fevereiro deste ano e até ao presente nada mais foi feito.
A Junta de Freguesia de Rio de Moinhos tem conhecimento e os Serviços Municipalizados de Abrantes também tendo inclusive um morador já deslocado três vezes a este serviços mas até à data tudo em vão.
Tendo em conta que existe troços que já tem condutas novas, pergunto ao Sr. Presidente se está previsto alguma intervenção de fundo para substituir toda a conduta antiga?
05-Limpeza de faixas secundárias na EM 556 entre Arreciadas e São Facundo
As faixas secundárias na EM 556 entre Arreciadas e São Facundo estão a ser limpas mas os sobrantes foram empilhados ao lado da faixa de rodagem e outros ainda estão no local onde foram cortados.
E se já antes havia perigo, agora ainda mais pois os sobrantes estão secos e no chão.
Pergunto se o sr. Presidente da Câmara tem conhecimento destas práticas e o que vai fazer para corrigir estas situações?
Abrantes, 15 de Setembro de 2020
Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes