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Quarta-feira, 25 de Julho de 2018
Câmara Municipal de Abrantes

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Câmara Municipal de Abrantes

Reunião de 24 Julho de 2018

 

Periodo Antes Ordem Dia

 

PAOD 2-Demolição parcial das ruínas da Ermida de Santo Amaro

Desde 19 de Setembro de 2017 que a Sra Presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) tem conhecimento que a Casa da Rua Marques de Pombal, nº 1, edificio classificado de valor concelhio pelo Decreto nº 95/78 de 12 de Setembro,  estava a ser alvo de demolição parcial e posterior ocupação com equipamento de apoio à reabilitação do edificio  situado em frente efectuada pela firma “Ediestreito – Construções, Lda”.

O despacho proferido em 7 de Agosto de 2017, pelo Sr. Vice Presidente, João Gomes Caseiro, informava o deferimento da ocupação da via pública mas não contemplava a demolição da Ermida de Santo Amaro.

Mas a demolição parcial seguida de ocupação aconteceu sem se ter conhecimento público que a Sra Presidente da CMA intercedesse  embargando a obra, entre outros, conforme estipula a al) k, art. 35 da lei 75/2013 de 12 de Setembro e o art. 94º, do DL nº 555/99 de 16 de Dezembro.

Face ao exposto, pergunto:

  1. Porque é que a Sra Presidente da CMA não agiu prontamente em defesa da Ermida de Santo Amaro ou do que resta dela que tudo indica remontará ao século XVI?

2.Em conformidade com a lei, que diligências pretende efectuar  para responsabilizar  quem consumou este atentado ao nosso património concelhio?

  1. Tem conhecimento se está previsto a construção de garagens ou estacionamento para o local demolido uma vez que o promotor do edifício alvo de reabilitação anuncia essas mais valias?

O Bloco de Esquerda propõe que a Sra Presidente da CMA ordene a retirada urgente de todo o material que ocupa o local  e o mesmo seja coberto e vedado para posteriormente se proceder à prospeção arqueológica e outros estudos até como sugere a Direcção-Geral do Património Cultural, no Portal do Arqueólogo. Propomos que, posteriormente, se musealize o imóvel em questão.

 

PAOD 3-PS e PSD chumbam projectos de resolução que visavam a eliminação das portagens na A23

 No passado dia 18 de Julho,  a  Assembleia da República rejeitou, com votos  contra do PSD e PS, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas e de três deputados do PS, dois projetos de resolução,  um do PCP e o outro BE e que foram votados em conjunto. Ambos recomendavam ao Governo a eliminação das portagens na A23 -- Autoestrada da Beira Interior.

O Bloco Esquerda de Abrantes lamenta este  desfecho e mais uma vez realça a postura de certos deputados que sendo eleitos pelo Distritos onde concorrem  viram as costas a quem os elegeu e até a colegas de partido. Mas temos a certeza que mais tarde ou mais cedo, as portagens da A23 serão abolidas concorrendo assim, para a necessária correcção de assimetrias.

PAOD 4-Espécies piscícolas morrem em consideráveis quantidades no rio Tejo

Nas últimas semanas, “apareceram” quantidades consideráveis de peixe morto em diversos troços do rio Tejo.  Primeiro em Tancos, concelho de Vila Nova da Barquinha, depois no inicio de julho  nas praias dos Moinhos e do Samouco, em Alcochete e, por ultimo, nos dias 17 e 18 de julho,   no açude de Abrantes, no Áquapólis Sul e no Travessão do Pego.  Aqui, na maioria era fataça e barbos de diversos tamanhos. Algum peixe continua no rio já em avançado estado de decomposição.

Fica a pergunta, para quando as análises ao peixe para se saber a causa ou as causas da sua morte?

PAOD 5-Projecto de drenagem de águas pluviais no Largo da Estação Ferroviária de Abrantes

Na última reunião de Câmara, o Sr. Vice Presidente acabou por não responder quando estaria pronto o Projecto de drenagem de águas pluviais do Largo da Estação Ferroviária de Abrantes, pelo que volto a perguntar quando está pronto o projecto?

PAOD-6Tampas de esgoto e outras provocam incómodos

Existem imensas tampas de saneamento e outras a precisarem de ser niveladas  especialmente na Avenida 25 de Abril, Avenida  D. João 1 e rua 14 de Junho, todas em Abrantes. Esta situação provoca incómodos a quem circula nestas vias e como se arrasta já algum tempo, pergunto, salvaguardando as devidas competências,  o que impede esta regularização e quando é que ela é efectuada?

 

 

 

 

Ordem do Dia

 

GAP Nº 1 Encerramento ao público da agência do Novo Banco, SA em Alferrarede

O Bloco de Esquerda lamenta o encerramento desta agência pois temos conhecimento que cumpriram os objectivos propostos.

Era uma agência importante tanto ao nivel de contas como de empréstimos e o cofre noturno era também uma mais valia para as empresas.

Ainda recentemente foi aprovado o projecto de constituição da Área de Reabilitação Urbana de Alferrarede. Também a possível compra do antigo edificio do cinema por parte da Câmara Municipal de Abrantes revela uma tentativa de revitalizar o centro histórico de Alferrarede. Lamentamos que só agora tenhamos conhecimento desta decisão já antecipadamente tomada.

DF Nº 1 Componente Licenciamento de Software Microsoft “Enterprise Agreement”-Declaração de voto: Contra

O Bloco de Esquerda vota contra por duas razões: 1ª- Defendemos o uso de software livre pois todos sabemos que existem soluções para as nossas necessidades e até podemos ajudar a desenvolver software “à medida”.

2ª- É dificil escrutinar as opções da Comunidade Intermunicipal Medio (CIMT) Tejo pois a informação é escassa e nem a CIMT se presta a vir à Assembleia Municipal de Abrantes responder perante os seus membros conforme estipula a alinea a) do nº 5 do artigo 251 da lei 75/2013 de 12 de Setembro.

DC Nº 2 Encerramento da Escola Básica do Carvalhal

Estamos sem palavras. Depois da prorrogação por mais um ano agora o Bloco de Esquerda é confrontado com uma nova realidade.

Alguém que nos explique porque é que os pais foram matricular os alunos, segundo se consta, no Concelho de Sardoal?

Afinal o que falhou? O Projecto Educativo Municipal não é motivador no Concelho de Abrantes?

SE a Escola do Carvalhal está dotada de boas condições terá que haver outras motivações e eram essas que nós gostaríamos de ver refectidas no documento que hoje é presente a esta reunião de Câmara.

E podemos especular..Haverá descontentamento pelo anterior encerramento da Escola de Fontes  até porque segundo  informação a maioria dos pais são da freguesia das Fontes?

Não sei. Estamos desolados com esta situação e ainda mais com a falta de informação que permita perceber o que se passou.

 

Abrantes 24 de Julho de 2018          

   O Vereador pelo Bloco de Esquerda

                                                                                            Armindo Silveira

 

«Intervenções do Vereador do BE na Câmara de Abrantes»



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:05
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