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Quarta-feira, 21 de Abril de 2021
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 20 de Abril de 2021

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Período Antes Ordem Dia

 

 

1-RPP Solar-Energias Renováveis

 

Em 2018 houve um anuncio de compra do terreno da RPP Solar situado na UF de Alvega e em Concavada mas, na reunião de Câmara de 27 de Novembro, do mesmo ano, foi desmentido pelo Sra Ex-Presidente da CM Abrantes.

 

1.1.Pergunto se já houve algum desenvolvimento no processo de venda do terreno?

 

Ainda no âmbito da RPP Solar, atual massa insolvente, o Município de Abrantes colocou uma ação no TAF de Leiria  para reaver cerca de 1. 136.400€.

 

1.2.Pergunto, igualmente em que ponto está este processo?

 

1.3.Sendo o Município de Abrantes um dos credores da massa insolvente, quais as reais possibilidades do município poder vir a reaver a verba empregue na compra dos terrenos?

 

2-Falta de limpeza na Escola Básica Maria  Lucilia Moita

 

Alertado por moradores da rua da Sociedade, em Chainça, desloquei-me ao local e confirmei que o terreno pertencente à  Escola Básica Maria Lucilia Moita que faz extrema com as traseiras dos prédios da referida rua representa um perigo potencial, quer em caso de incêndio quer pela possível proliferação de animais que por ali se possam acoitar. A ervas de mais um metro de altura cobrem as árvores de fruto, oliveiras e outras que ali estão plantadas; as silvas proliferam junto ao muro e furam para dentro de garagens e quintais e a caleira que passa junto ao já referido muro e que serve para o escoamento das águas pluviais está entulhada.

 

 

2.1.Face ao exposto, pergunto de quem é a responsabilidade da limpeza deste terreno?

 

2.2.Como esta escola é frequentada por imensos alunos e, também pode afetar os moradores, porque é que o terreno ainda não foi limpo?

 

 

3.Falta de médico de cuidados primários na UF de Alvega e Concavada

 

3.1.Pergunto se já foi colmatada a falta de médico de cuidados primários na UF de Alvega e Concavada?

 

3.2.Se não, pergunto se os utentes desta União de Freguesias continuam a deslocar-se para o Centro de Saúde de Abrantes ou se j+a vão à USF Beira Tejo uma vez que foi anunciado que fazem parte desta USF?

 

 

 

 

4.Extinção do Programa de tratamento do pé dos utentes com diabetes no Concelho de Abrantes

 

Senhor Presidente nunca referi que o problema com o tratamento do pé de doentes com diabetes era na USF D. Francisco de Almeida ou no Centro de Saúde, apenas mencionei que havia sala e material o o serviço não era prestado no Concelho de Abrantes. Até porque, como doente com diabetes, também foi afetado com a extinção ou suspensão desse serviço.

Em relação ao mesmo ser prestado numa USF, desconhecia que era de acesso geral pois sempre foi divulgado que às USF´s só acediam utentes aí registados.

Sendo assim, caso tem que se fazer uma divulgação massiva para que todos os utentes do Concelho de Abrantes tenham conhecimento desta situação.

 

 

5.Participação do BE de Abrantes na Estratégia Local de Habitação de Abrantes

 

Como a senhora Vereador Celeste Simão referiu a participação do Bloco de Esquerda na reunião de trabalho criado para elaborar a Estratégia Local de Habitação de Abrantes como sendo uma participação politica vou ler o mail enviado no dia 16 de abril de 2021 para que todos e todas possam ter conhecimento do teor do mesmo.

 

 

"O BE Abrantes informa que não conhecendo a real dimensão da carência de habitação em Abrantes acrescido pelo novo enquadramento do 1º Direito, é impossível dar o seu contributo.

 

Numa apreciação genérica apraz-nos referir que sendo a habitação um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa é incompreensível que ao longo dos últimos 10 anos o executivo da Câmara Municipal tenha descurado esta vertente não obstante as propostas que fez durante as campanhas eleitorais.

 

É nosso entender que o executivo da Câmara Municipal deveria um conhecimento mais aprofundado destas carências pois fazem parte da Rede Social instituições que possuem dados sobre esta problemática e isto sem prejuízo da consulta a outras instituições.

 

Também importa referir que a elaboração da ELHA vem tardia pois já em 2019 e 2020 muitos municípios elaboraram as suas políticas de habitação no âmbito do 1º Direito.

 

Sem fornecer um diagnóstico da realidade do concelho, o executivo vir solicitar ao BE que em nove dias apresente propostas tendo como base quatro perguntas, é uma desconsideração que tem que ser assinalada.

 

Face ao exposto, o BE informa que não estão reunidas as condições mínimas para fazer qualquer proposta e aguarda que seja facultado o diagnóstico assim que ele estiver concluído”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ordem Dia

 

 

1 DGP - ponto 01- ajustamento mapa pessoal - inf DCT

Declaração de voto-Abstenção

 

Vou separar em três pontos a minha intervenção

 

1.Reforço do quadro do pessoal do Canil/Gatil Intermunicipal

 

É com agrado que o BE verifica que o Centro de Recollha Oficial/Canil-Gatil Intermunicipal, vai ser reforçado com um trabalhador/a. Recordo que na reunião de Câmara de 13 de outubro do ano transacto (reunião a seguir ao Dia Aberto no Canil/Gatil Intermunicipal (6 de outubro de 2019) alertamos que os recursos humanos eram insuficientes face ao volume de trabalho dentro e fora do canil/gatil e ao fim de semana.

Na altura, o nosso alerta não foi bem recebido pelo executivo mas está aqui a prova que havia esse necessidade.

 

2.Três postos de trabalho para o serviço de limpeza na Loja

 Segundo a informação fornecida, o Municipio vai assumir mais responsabilidades na limpeza na Loja do Cidadão, dai a contratação de 3 trabalhadores/as para este serviço. Não sei se havia alguma empresa a prestar este serviço e agora passa a ser o Município por isso pergunto qual a causa que leva o Município a assumir esta responsabilidade?

 

3.Troca de  5 assistentes técnicos por 4 assistentes operacionais e um/a técnico/a superior

 

3.1.Embora seja dado a explicação para a troca de  5 assistentes técnicos por 4 assistentes operacionais e um/a técnico/a superior, o BE não a compreende pois acontece apenas 5 meses depois de se proceder a alteração do mapa do pessoal afeto ao MIIA.

Ou houve um planeamento deficiente na altura da elaboração do mapa de pessoal afeto ao MIIA ou está a haver agora...e mais, poderemos a estar apenas a assistir a mais um indicio do deficiente planeamento de tão importante equipamento e de outros que lhe irão seguir.

 

3.2.Também o rendimentos dos trabalhadores é uma constante preocupação do BE.  E quando na semana passada saiu o estudo  «A pobreza em Portugal: Trajectos e Quotidianos» onde é revelado que uma fatia cada vez maior da pobreza em Portugal atinge cidadãos que trabalham não podemos ficar indiferentes à opção que o executivo agora propõe pois um assistente operacional na 1ª posição remuneratória aufere o salário que equivale a 635€ e só na 5ª posição iguala a 1ª do assistente técnico que no inicio de carreira aufere 703,13€ valor já de si manifestamente insuficiente para fazer face às despesas do dia a dia.

Mais uma vez afirmamos que as entidades publicas devem dar o exemplo.

 

3.3.Para terminar, existe um desconhecimento total por parte do BE do que vai ser o novo museu, quem vai ser o seu diretor/a, a sua equipa e qual o quadro de pessoal  e respetivas competências necessário.

Por isso o BE solicita ao executivo que faculte a programação até ao fim de 2022 e a estrutura orgânica fixa (recursos humanos ) afeta ao MIIA, diretor/a e equipa que o secunda.

 

07 DU - ponto 03- pedido parecer - Smartenergy

Declaração de voto-Contra

 

Sobre este pedido de localização, entendemos que era fundamental saber com exatidão a área que vai ocupar pois estamos em plena zona de montado e de criação de gado em modo extensivo que é um modelo defendido pelo BE em detrimento do modo intensivo e super intensivo.

 

Aparentemente no mapa enviado, não parece que vá colidir mas a certeza não existe. Mas esta realidade é apenas uma parte da que queremos abordar.

 

Ao longo dos anos o executivo de maioria PS deu sempre parecer positivo a arborizações de eucalipto em solos “classificados” de montado. Assim, validou uma política de transformação da paisagem com graves consequências para o montado, quando, a nosso ver, e as nossas declarações de voto assim o confirmam, deveria ter optado por uma política de proteção ao montado e incentivado a colmatação em áreas de menor densidade.

Demos o exemplo do Município de Coruche que optou por uma politica de proteção ao montado e especialmente ao sobreiro em detrimento da monocultura de eucalipto. Volto a frisar que não sou contra o eucalipto mas sim contra a monocultura deste e, na generalidade, de outras espécies arbóreas.

 

O vereador do BE gostava de saber qual o parecer do Gabinete Técnico Florestal pois  poderíamos ter uma ideia de quem está no terreno e tem formação na área do ordenamento florestal. Neste aspeto, temos questionado o executivo de maioria PS em relação ao (re)ordenamento florestal e pedido  informação em relação a esta politica adoptada na revisão do PDM de Abrantes.

 

OS pedidos de localização de projetos que ainda não têm enquadramento no PDM ou são de difícil enquadramento, vão suceder-se, pois sabemos que existe uma procura desenfreada por terrenos para a instalação de mega projetos de painéis solares.

 

 Como já se percebeu pelos últimos pedidos de localização,  os espaços agroflorestais é que irão dar “vazão” a estes projetos e se com a conhecida “lei Cristas” e o “esquecimento” do sr exmo Sr. Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, se liberalizou e expandiu a monocultura do eucalipto em solos de forte aptidão agrícola, agora, segue-se um nova vaga que é a de proliferação de mega projetos de painéis solares.

 

Face ao exposto votamos contra esta proposta  não por se contra o projeto, do qual   ainda temos muito pouca informação sobre este modelo de produção de hidrogénio e do seu enquadramento no mercado, mas sim, pela localização em solo classificado de montado.

 

Abrantes, 20 de Abril de 2021

 

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:28
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