A Câmara Municipal do Cartaxo aprovou, na reunião de dia 27 de abril, as contas de 2014, com três votos a favor do PS, a abstenção dos dois eleitos do movimento independente Paulo Varanda – Movimento pelo Cartaxo (PV-MPC), e o voto contra dos dois vereadores do PSD. O documento – Relatório de Gestão 2014 – foi à sessão da Assembleia Municipal, para discussão e deliberação, no dia 29 de abril, na qual foi aprovado por maioria com o voto a favor do PS e de dois membros do PV-MPC, três abstenções do PV-MPC e cinco votos contra do PSD.

Presidente da Câmara diz que 2014 foi tempo de emergência para o Cartaxo

Pedro Magalhães Ribeiro apresentou o documento como sendo “muito mais que um relatório de contas. Esta é a descrição de um tempo de emergência, de um ano bastante difícil para o concelho do Cartaxo, mas também um ano de viragem. Mostra de modo muito transparente, com inteira verdade, a situação que encontrámos, o esforço que a comunidade e os trabalhadores despenderam e as decisões que tiveram de ser tomadas, para garantir serviços essenciais e a sustentabilidade futura das contas municipais”.

O presidente da Câmara reconheceu que encontrou o município do Cartaxo como “um dos mais endividados do país”. Descrevendo a situação municipal que encontrou em 2013 como “muito grave – o risco de rutura de pagamento de salários e de fornecimento de serviços essenciais era real, o pagamento a fornecedores, associações, freguesias, tinha anos de atraso, retenções dos descontos dos trabalhadores não tinham sido entregues à CGA o que já tinha dado lugar a uma dívida com título executório na Autoridade Tributária,  inúmeros processos de injunção e penhoras chegavam todos os dias à Câmara e nem a possibilidade de acesso ao PAEL tinha sido acautelada, com o Tribunal de Contas a aguardar respostas desde janeiro 2013”. Afirmando que “2014 foi um ano de imensas dificuldades, chegou ao fim com algumas soluções concretizadas e outras pelas quais ainda lutamos, sabemos que quase todo o caminho de consolidação orçamental está por percorrer”.

O presidente da Câmara reconheceu que as decisões que “nos esperam são difíceis, há que pagar dívida enquanto se faz o que está em falta – só para a reparação mínima das estradas do concelho, precisamos de 1 milhão de euros”. Apelando “a que quando chegar o momento, todos sejamos capazes de afirmar por ações, o que defendemos com palavras. Afirmo com convicção que este tempo não é para protagonismo políticos vãos, mas também reitero que ninguém deve ficar confortavelmente de fora das decisões a tomar no futuro”.

Resultados mostram efeitos da contenção da despesa

As contas de 2014 mostram “que os esforços de contenção de despesa corrente foram muito positivos”, afirmou o presidente da Câmara referindo que os custos com pessoal “que por definição são muito rígidos”, baixaram mais de 3% e no que respeita às horas extraordinárias, a poupança foi superior a 31%.

Os custos com fornecimento de serviços externos baixou 14%, em rubricas como “os combustíveis – 11% -, a eletricidade – 26,5% -, o consumo de água – 16% -, as comunicações – 21% e a publicidade e propaganda que teve um corte de 47%”, afirmou, referindo que “no total é quase um milhão e meio de euros que pudemos redirecionar para serviços essenciais e pagamento de dívida”.

O autarca frisou que a ”poupança corrente foi, no entanto, negativa. Para explicar de um modo claro – os valores recebidos do PAEL, 10,6 milhões de euros, entram nas contas como receita de capital, mas depois, quando entregamos esse dinheiro aos fornecedores para pagar as dívidas da Câmara, o valor tem de entrar nas contas como despesa corrente, o que obrigatoriamente desequilibra a poupança corrente e mostra números diferentes da realidade, felizmente, são só números”.

Apesar das dificuldades concluíram-se obras que se encontravam suspensas há vários anos, como a beneficiação da Rua do Prioste e do Moinho Saloio, assim como da Estrada de Santana.

Dívida diminui pela primeira vez desde 2008

O passivo exigível do município diminuiu pela primeira vez desde 2007, sendo que de 2008 a 2013 cresceu 68%. Para Pedro Magalhães Ribeiro “valorizar a primeira vez que a curva da dívida desde, depois de 8 anos consecutivos a subir, é um exercício de justiça para com os trabalhadores que contribuíram com o seu esforço para este resultado”.

As contas de 2014 mostram que o passivo exigível baixa 790 mil euros em relação ao ano anterior e a dívida estabilizou nos 46 milhões e 250 mil euros.

A dívida de curto prazo baixou 11 milhões e 560 mil euros, dos quais 10 milhões e 600 mil euros se devem a pagamentos PAEL. A dívida ao estado – Caixa Geral de Aposentações, ADSE e Segurança Social – baixou 31% o que representa um pagamento de 428 mil e 500 euros.

O presidente da Câmara frisou que baixar a dívida de curto prazo a terceiro de 25 milhões e 29 mil euros, para 14 milhões e 160 mil euros, é uma descida de 45% que se deve ao esforço de contenção da despesa, que disponibilizou verbas, e à capacidade resolver a grande confusão em que o processo PAEL foi deixado no anterior mandato”.

Câmara prepara contas para entrada do prejuízo da empresa municipal Rumo 2020

O resultado líquido de 2014 mostra um agravamento de 1,172 milhões de euros, em relação a 2013, com as contas a revelar que o valor final deste indicador é de 3.091.529,44 euros, negativos.

Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara Municipal, com o pelouro de gestão e finanças, explicou que a extinção já aprovada da empresa municipal Rumo 2020, levou à “necessidade de integrar o direito de superfície que a empresa detém, no valor de 2 milhões 470 mil euros, mais o prejuízo de 2014, que foi de 1 milhão e 114 mil euros, o que soma 3 milhões 584 mil euros, sem esta necessidade, o resultado líquido das contas municipais, teria sido positivo”.

O vice-presidente avaliou o ano de 2014 como “uma prova de obstáculos na qual o município em 2014, ultrapassou todos os obstáculos e cortou a meta, mas não chegou em primeiro lugar. Afirmando que será o objetivo deste executivo chegar à meta em primeiro lugar”, o que o leva a “valorizar a diminuição de 790 mil euros à dívida, que baixou pela primeira vez em 7 anos, como um número pequeno em proporção ao seu passivo, mas enorme no esforço que exigiu à comunidade”, lembrando que só de serviço da dívida, foi carregado 1 milhão e 700 mil anos”.

Quanto aos resultados da Rumo 2020, o vice-presidente explicou que “tal como sempre previmos, a extinção da empresa municipal, tem impacto nas contas do município”, explicando que a empresa “tem uma estrutura de despesa fixa – na maioria são os recursos humanos que estão a trabalhar nas escolas -, não recebeu subsídios em 2014, em 2013 tinha recebido 805 mil euros, o que levou a levou a apresentar um prejuízo de 1 milhão 114 mil euros”, para além deste valor “o direito de superfície que recebeu da Câmara, tem agora de voltar ao património municipal, o que implica que a Câmara tem de anular das suas receitas, 2 milhões e 470 mil euros, que é um impacto enorme no resultado líquido do município, passando este de 492 mil euros positivos, para os 3 milhões e 91 mil euros”.

A encerrar a apresentação de contas, o presidente da Câmara valorizou os resultados de 2014 “ainda muito curtos para os problemas que enfrentamos”, frisando que o próximo grande desafio para o município, será o recurso ao Fundo de Apoio Municipal, que é obrigatório pelo excesso de endividamento e  que “apesar de ser a única solução que temos, eu apelido de Fundo de Asfixia Municipal”, defendendo a possibilidade de os municípios poderem negociar algumas das condições estabelecidas para que “este o FAM seja de facto um fundo de apoio e de recuperação”.

Apresentação do livro Celebrar

Livro vínico de Vasco d’Avillez é apresentado no decorrer da Festa do Vinho

Vasco d’Avillez, presidente da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa vem ao Cartaxo, no decorrer da Festa do Vinho, para apresentar o seu livro Celebrar. A apresentação está agendada para dia 1 de maio, às 18h30, no Pavilhão Municipal de Exposições.

Definido pelo autor como “um livro de histórias e de vinhos para quem acredita que à mesa não se envelhece”, Celebrar é o primeiro livro de Vasco d’Avillez e tem como objetivo ajudar o leitor a “selecionar o melhor vinho para celebrar os momentos de alegria e as datas do ano em que nos reunimos com a família e os amigos” e ensinar “a abrir, guardar e, sobretudo, apreciar cada garrafa e os segredos que esta encerra”.

De 30 de abril a 3 de maio, o Pavilhão Municipal de Exposições do Cartaxo vai receber a XXVII edição da Festa do Vinho.

O certame vai aliar as já tradicionais tasquinhas, nas quais o visitante pode saborear os petiscos locais, com a animação musical, as provas enogastronómicas e a exposição e venda de vinho, por parte dos produtores e casas agrícolas.

Serão quatro dias dedicados ao vinho, à gastronomia e às tradições populares.