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Terça-feira, 6 de Janeiro de 2015
CARTAXO APROVA ORÇAMENTO PARA 2015

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Na sequência do parecer da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), sobre o orçamento para 2015, aprovado em reunião de Câmara Municipal do Cartaxo em 5 de novembro de 2014, o município reformulou o documento, que foi apreciado na reunião de Câmara Municipal e na sessão de Assembleia Municipal, que tiveram lugar no dia 29 de dezembro de 2014.

 

A reformulação foi necessária, conforme Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara, já tinha explicado na reunião de 5 de novembro, porque “na véspera da finalização e apresentação da proposta de orçamento, o TC visou o contrato no âmbito do PAEL, que se aguardava há dois anos, num impasse provocado por falta de respostas da autarquia, aos esclarecimentos solicitados em fevereiro de 2013, pelo Tribunal”, assegurando que “esta é uma excelente notícia, mas certamente levará a que tenhamos de reformular o presente orçamento, para incluir os valores previstos, que são de 17 milhões de euros”.

 

Câmara vota reformulação do orçamento por unanimidade e assembleia aprova por maioria

Na reunião de Câmara, que decorreu na manhã de dia 29 de dezembro, a reformulação do orçamento colocada a votação do Executivo, foi aprovada com voto a favor de todas as forças políticas – PS, PV-MPC e PSD.

 

Votação que Pedro Magalhães Ribeiro reforçou, na sessão de Assembleia Municipal que teve lugar no mesmo dia, por na sua opinião ser importante como “demonstração da união de todas as forças políticas em torno de um documento que marca um ano decisivo para o Cartaxo”.

 

Na sessão da Assembleia Municipal, o orçamento foi também aprovado, desta vez por maioria, com os votos a favor do PS, dos presidentes de junta de Pontével e Valada, Jorge Pisca e Manuel Fabiano, respetivamente – ambos eleitos por Paulo Varanda-Movimento Independente pelo Cartaxo (PV-MPC) –, a abstenção do PSD e de dois eleitos do PV-MPC e votos contra dos dois eleitos da CDU.

 

60% do orçamento é dívida de mandatos anteriores

O Presidente da Câmara apresentou o orçamento reforçando o que tem vindo a referir desde o início do mandato, “a situação financeira da Câmara é muito frágil e o maior desafio que se coloca ao Cartaxo, no curto prazo, é conseguir estabilizar as suas contas, para recuperar a sua credibilidade e seu bom nome, enquanto procuramos soluções para assegurar os serviços essenciais à população”, explicando que dos valores inscritos em orçamento – 49,9 milhões – 60% representam dívida.

 

Para o autarca, a “conquista que foi conseguir o visto do TC para o PAEL, foi da maior relevância para o equilíbrio financeiro do município”. A primeira tranche do PAEL, de 10,6 milhões, que o Cartaxo recebeu em novembro passado, permitiu pagar 9,8 milhões a fornecedores, a associações, a utentes do Cartão Sénior e a instituições bancárias com valores cedidos de protocolos com juntas de freguesia, associações, coletividades e fornecedores.

 

Pedro Magalhães Ribeiro reforçou que “o PAEL permitiu à Câmara cumprir compromissos que estavam assumidos há muito, não só a fornecedores de bens e serviços, mas a munícipes que aguardavam apoios sociais que lhes eram devidos – como é o caso dos utentes do cartão sénior que receberam finalmente as suas contribuições para aquisição de medicamentos”, acrescentando que “por outro lado, este pagamento permitiu-nos evitar ainda mais processos de contencioso, assim como, assegurar a manutenção de fornecimentos essenciais à autarquia”.

 

O município vai também recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM)

O recurso ao FAM “não só é de facto necessário, como somos legalmente obrigados a fazê-lo, tendo em conta o nível de endividamento”, referiu o autarca, explicando que “a dívida apurada em dezembro de 2013 estava próxima dos 54 milhões de euros e o valor médio da receita cobrada é de 11 milhões, temos uma dívida total 4,8 vezes superior à receita, o que nos coloca em rutura financeira”.

 

 

Orçamento reflete contenção da despesa e reforço da receita

O presidente da Câmara afirma que o orçamento reforça três compromissos para o mandato – total transparência sobre situação das finanças do município, contenção da despesa e maximização da receita “até porque os desafios que se colocam ao município são grandes demais para pensarmos que podemos passar sem os explicar às pessoas. Vamos precisar de todos para enfrentar os próximos anos, porque a contenção de despesa vai afetar todo o concelho e todos precisamos de contribuir para, juntos, encontrarmos soluções que nos permitam crescer nestas condições tão difíceis”.

 

As medidas adotadas desde o início do mandato, de contenção da despesa, permitiram até dezembro de 2014, a redução da dívida do município a terceiros em valor superior a 11 milhões de euros. Em 2015, estas medidas vão centrar-se na otimização dos recursos internos do município e na redução de despesas com aquisição de bens e serviços.

 

A par desta contenção, o presidente da Câmara destacou “a importância que todas as receitas vão ter para que possamos continuar a assegurar serviços essenciais e a promover ações que apoiem e acompanhem a iniciativa dos nossos empresários e associações”, referindo-se à importância do novo Quadro Estratégico Comum – Portugal 2020, como modo de financiamento de projetos que sejam relevantes para o desenvolvimento económico e social do concelho.

 

PISCINAS MUNICIPAIS DO CARTAXO JÁ ABRIRAM AO PÚBLICO

As piscinas municipais cobertas, do Cartaxo, estiveram fechadas de agosto a dezembro de 2014, por necessidade de serem repostas as condições de utilização segura para os utentes, assim como, as condições legais exigidas de acordo com a diretiva CNQ 23/93. As piscinas descobertas não abriram no verão de 2014, pelas mesmas razões.

 

Num investimento de mais de 26 mil euros, para as piscinas cobertas e 37 mil euros para as piscinas descobertas, os trabalhos incluíram reparação e aquisição de muitos materiais e equipamentos – desde controladores de temperatura, passando por compra de bombas, até à reparação das caldeiras e de todo o sistema de tratamento do ar, foram inúmeras as intervenções levadas a cabo ao longo dos últimos seis meses.

 

Os trabalhos a executar em 2015, cujo procedimento concursal já foi iniciado, têm um custo previsto de mais 13 mil euros.

 

Piscinas encerraram porque não cumpriam exigências mínimas de segurança

Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, explicou que “o estado de degradação dos equipamentos era profundo e, nalguns casos, irrecuperável”, o que considera ser consequência de “falta de manutenção durante muitos anos. Antes de 2014, nos últimos 3 ou 4 anos, a média de investimento anual, em reparações e manutenção, nas piscinas municipais, foi de cerca de 6 mil euros”.

 

“Num ano com grandes dificuldades económicas, as famílias não puderam usar as piscinas descobertas para lazer durante as férias, todos os utentes foram prejudicados”, reconheceu o autarca, “os clubes e associações, os jovens que ali treinam e praticam, ficaram sem soluções no concelho, mas as piscinas não podiam estar abertas porque o prejuízo para a saúde destas pessoas poderia ser muito grave”, neste momento, os equipamentos estão prontos para reiniciar a sua atividade, com a conclusão de alguns trabalhos durante 2015.



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:55
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