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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
Cartaxo assinala 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança com conversa sobre maus tratos e abuso na infância

 

 

  • Para assinalar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Cartaxo (CPCJ) promoveu uma conversa subordinada ao tema “O mau trato e abuso na infância – uma visão jurídica”

 

  • O juiz de direito António Gaspar e a advogada Susana Pita Soares analisaram o livro “Crime de Abuso Sexual de Crianças – Valoração da Prova”, publicado recentemente pela advogada

 

  • Na abertura da sessão, a vereadora Elvira Tristão, responsável pela Área Social, destacou o trabalho levado a cabo diariamente pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Cartaxo (CPCJ), “que tem cumprindo cabalmente as suas funções”

 

  • Sobre o livro de Susana Pita Soares, o juiz de direito António Gaspar agradeceu à autora, “como cidadão e como juiz, pelo seu ato de coragem de avançar com a publicação de uma obra sobre este tema”

 

  • Susana Pita Soares defendeu a necessidade de, nesta área em particular, o Direito dialogar com outros ramos da ciência, como a Psicologia ou a Psicologia Forense, na medida em que, quando falha a prova pericial pelo hiato entre o abuso e a coragem de o denunciar, “resta o testemunho da criança”

 

Para assinalar os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Cartaxo promoveu uma conversa subordinada ao tema “O mau trato e abuso na infância – uma visão jurídica”, no Centro Cultural do Cartaxo, no passado dia 20 de novembro, com o juiz de direito António Gaspar e a advogada Susana Pita Soares.

 

Susana Pita Soares lançou recentemente o livro “Crime de Abuso Sexual de Crianças – Valoração da Prova”, que resultou da sua dissertação de mestrado, e foi sobretudo sobre este que os dois convidados conversaram, entre si e mais tarde com o público.

 

Na abertura da sessão, perante a plateia que encheu o Centro Cultural do Cartaxo, a vereadora Elvira Tristão, responsável pela Área Social, abordou este tipo de crimes como “um tema que carece ainda de discussão para que cada um de nós, na posse de maior conhecimento, possa ter outra capacidade de intervenção enquanto elementos de uma comunidade”.

 

Passados 30 anos desde o dia em que as Nações Unidas aprovaram, por unanimidade, a Convenção sobre os Direitos da Criança, “seria desejável que os direitos dessas mesmas crianças e adolescentes estivessem assegurados, nomeadamente direitos que assentam em quatro pilares essenciais: o direito à sobrevivência, os direitos relativos ao seu desenvolvimento e à formação pessoal e social, os direitos relativos à proteção e os direitos de participação”.

 

“Estamos aqui hoje”, continuou, “para ouvir falar sobre o abuso e o mau trato numa perspetiva jurídica, porque nem todos os elementos das nossas comunidades de facto são agentes protetores, e se cabe à justiça julgá-los, cabe-nos sobretudo a nós prevenir situações mais gravosas”.

 

Antes de passar a palavra à presidente da CPCJ do Cartaxo, Conceição Reis, Elvira Tristão elogiou o trabalho levado a cabo diariamente pela Comissão, “que tem cumprindo cabalmente as suas funções, fruto do esforço e articulação de todos os elementos, e que conta com toda a comunidade para a resolução dos casos que vão surgindo”.

 

Em nome da CPCJ do Cartaxo, Conceição Reis destacou a responsabilidade de intervenção que todos temos enquanto comunidade. “Todos nós, nas nossas atividades, pessoais ou profissionais, podemos contribuir para a diminuição destas problemáticas que acarretam tantos problemas futuros para estas crianças e jovens, mas também para a própria sociedade e comunidade”.

 

Sobre a organização deste evento, a presidente da CPCJ entende que a promoção dos direitos e a sensibilização de todos os atores locais para a necessidade de proteção das crianças “é uma forma de saber mais, conhecer mais, que leva a uma melhor intervenção e atuação”.

 

Na apresentação da obra, o juiz de direito António Gaspar agradeceu à autora, “como cidadão e como juiz, pelo seu ato de coragem de avançar com a publicação de um livro sobre este tema porque são sempre poucos os elementos que temos, da doutrina à jurisprudência, para tratar de assuntos desta natureza”.

 

António Gaspar destacou também o profissionalismo da autora, pois “para se escrever sobre estes temas tem de se ter um conhecimento muito preciso sobre as normas, nomeadamente as jurídicas, e ter de facto uma noção das técnicas de interpretação do direito”.

 

Abordando a sua experiência pessoal no julgamento de casos de abuso sexual de menores, o juiz apontou a dificuldade em lidar com a necessária rapidez no processo de recolha de indícios e de prova, e o tempo de ponderação sobre a valoração da mesma para poder obter um resultado final satisfatório, “existe uma luta sempre muito grande para se conciliar estas duas fases, para se conseguir aqui um equilíbrio”.

 

Na sua intervenção, Susana Pita Soares começou por abordar o mundo atual, que apesar de estar repleto de novas tecnologias, sons e ação, “deixa as crianças sós e remete-as a um silêncio profundo no que diz respeito às suas necessidades - é muitas vezes fruto deste silêncio que nasce a grande dificuldade na valoração da prova neste crime tão hediondo neste tipo de crime, o abuso sexual sobre crianças”.

 

Sobre a escolha deste tema, a autora falou dos anos em que desempenhou funções na área da educação, como professora ou assessora, e se deparou “com uma quantidade assustadora de relatos de jovens que teriam sido sexualmente molestados, abusados e que, na maioria dos casos se remeteram ao silêncio durante demasiado tempo”.

 

Este silêncio, que pode durar anos, “por medo, vergonha ou porque tinham com o abusador uma relação simultaneamente de medo, mas também de afetividade” leva a que, em grande parte dos casos, “falhe a prova pericial, restando o testemunho da criança”.

 

Para conseguir que este testemunho seja o mais completo e verdadeiro possível, Susana Pita Soares defende que, nesta área em particular, “o Direito deve dialogar com outros ramos da ciência, como a Psicologia, a Psicologia Forense, a Medicina, com os técnicos da CPCJ”.

 

“A Justiça deve recorrer a outros profissionais especializados para auxiliarem o julgador na sua valoração da prova, tal como acontece com uma perícia médica, onde o tribunal se socorre de peritos”, acrescentou, “assegurando as garantias de defesa dos agressores, mas sem minimizar o testemunho de um menor numa situação de maior fragilidade”.

 

A advogada partilhou com o público a história real de uma aluna que, há alguns anos, confiou nela para falar do abuso de que seria vítima em casa e que, tendo sido sinalizada a situação e objeto de intervenção pela CPCJ, “é hoje um caso de sucesso”. “É a prova viva de que quando as instituições funcionam, quando cada um de nós cumpre o seu dever, sem medo, é possível que estas crianças e jovens tenham um futuro risonho e promissor”, acrescentou.

 

Esta história e a imagem que ilustra a capa do livro, da autoria do arquiteto Luís Farinha, estão relacionadas. “É uma porta, em Santarém”, contou, “que dá uma ideia de isolamento, opressão, solidão, do sufoco que vislumbrei na história dela, mas tem uns orifícios que deixam entrar a luz para mostrar que por mais negro que seja o cenário, mais difícil que possa ser, há sempre esperança”.

 

Para Susana Pita Soares, “há ainda um longo caminho a percorrer nesta matéria, mas que começa nas pequenas coisas e em todos nós”. O papel de todos os elementos da comunidade passa por “estarem atentos e sinalizar, junto das Comissões, sempre que está em causa o direito à autodeterminação sexual e à capacidade da criança e do jovem poderem crescer e desenvolver-se”.

 

Neste que deve ser um dia de comemoração, pelos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, a autora diz ter esperança de que, em poucos anos, possamos falar de assuntos mais felizes, “pois quero acreditar que, apesar de tudo, os miúdos e as miúdas vitimas de abuso sexual, se forem levados ao colo, amados, devidamente acompanhados e orientados, podem ainda ter dias com cores muito bonitas”.

 

 

MINISTRA DA AGRICULTURA PARTICIPA NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE ELEVAÇÃO DO CARTAXO A CONCELHO

 

O Centro Cultural do Cartaxo recebe hoje, pelas 21h30, as Comemorações do 204.º Aniversário de Elevação do Cartaxo a Concelho.

 

A Sessão Solene conta com a participação da Ministra da Agricultura Maria do Céu Albuquerque e terá como ponto alto a atribuição de Diplomas e Medalhas de Mérito Municipal a duas personalidades que se destacaram pelo serviço prestado, nas suas áreas, ao município.

 

Maria José Vidal do Rosário Campos, uma das homenageadas, reside no Cartaxo há mais de 50 anos, tendo desempenhado, entre outros, o cargo de Diretora da Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita e do Museu Rural e do Vinho do Cartaxo, do qual foi também fundadora.

 

Maria Emília Palhinha Gonçalves, que também será homenageada esta noite, foi professora efetiva da Escola Secundária do Cartaxo e é, atualmente, docente na Universidade Sénior do Cartaxo nas disciplinas da História da Arte, desenho e pintura.

 

A Sessão Solene contará também com a atuação da banda da Associação Filarmónica União Lapense.



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:49
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