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Quarta-feira, 30 de Abril de 2014
CARTAXO: Declaração de Voto dos autarcas do PSD sobre as contas da Câmara Municipal do Cartaxo

 

 

 

O PSD do Cartaxo deu a  conhecer  as declarações de voto dos autarcas social democratas na Câmara e Assembleia Municipal relativamente à prestação de contas de 2013 do município do Cartaxo.

 

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS ELEITOS DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARTAXO EM 28 DE ABRIL DE 2014

 

INTERVENÇÃO DE JORGE NOGUEIRA

 

TENDO OS ELEITOS DA BANCADA DO PSD ANALISADO OS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO, QUEREM A ESSE PROPÓSITO AFIRMAR O SEGUINTE:

 

HÁ MUITOS ANOS QUE OS SOCIAL DEMOCRATAS, QUER NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUER NA CÂMARA DO CARTAXO, TÊM VINDO A IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS PROBLEMAS E CONSTRANGIMENTOS DA GESTÃO DO MUNICÍPIO.

 

FOI ASSIM SOBRE AS CONTAS DE 2011, EM QUE AFIRMÁMOS QUE ELAS ESTAVAM “LIGADAS À MAQUINA” EM ESTADO DE COMA MUITO PROFUNDO…» BEM COMO EM 2012 EM QUE DEFENDEMOS QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRAVA NO «FIM DE LINHA DA ILUSÃO».

 

AO LONGO DOS DOIS ÚLTIMOS MANDATOS, A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI CORRECTAMENTE IDENTIFICADA PELOS AUTARCAS SOCIAL DEMOCRATAS – SENDO ESSA REALIDADE SISTEMATICAMENTE NEGADA PELOS ELEITOS DO PS.

 

EM RESUMO, A REALIDADE QUE OS SOCIALISTAS SEMPRE NEGARAM TRADUZ-SE NO SEGUINTE:

  • AS DESPESAS, SOBRETUDO AS CORRENTES, NÃO TINHAM COBERTURA PELAS RECEITAS ARRECADADAS;

  • O RECURSO AOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS SERVIU PARA DISFARÇAR O PROBLEMA, NUM PRIMEIRO MOMENTO, MAS O ENDIVIDAMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO CRESCEU;

  • QUANDO A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO SE APROXIMOU DOS LIMITES LEGALMENTE PREVISTOS, RECORRERAM A RECEITAS TÃO EXTRAORDINÁRIAS COMO ARTIFICIAIS PARA FAZER FACE AO SORVEDOURO QUE CONSTITUÍAM AS DESPESAS

(A VENDA DO «CAMPO DA FEIRA» OU AS «CONTRAPARTIDAS DA OTA» SÃO O MELHOR EXEMPLO DISSO);

 

  • COMO ESTAS RECEITAS NUNCA SE CONCRETIZARAM, MAS AS DESPESAS CONTINUARAM A CRESCER, A ALIENAÇÃO DE ACTIVOS FOI O PASSO SEGUINTE PARA ENCONTRAR NOVAS RECEITAS, SENDO DISSO EXEMPLO A CONCESSÃO DAS ÁGUAS À CARTÁGUA;

  • DURANTE TODOS ESTES ANOS O INVESTIMENTO MUNICIPAL FOI ESCASSO E NORMALMENTE O SEU PAGAMENTO FOI RETARDADO AOS FORNECEDORES;

  • COM O QREN JÁ EM EXERCÍCIO, O MUNICÍPIO RECORREU AO SANEAMENTO FINANCEIRO, COM A UTILIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 MILHÕES DE EUROS PARA PAGAR AOS FORNECEDORES E LIBERTAR ALGUNS RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DE PROJECTOS CO-FINANCIADOS;

  • AO LONGO DESTES ANOS, NUNCA SE CONCRETIZOU NENHUM PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NEM NUNCA SE CONSEGUIU MAXIMIZAR A RECEITA;

COM OS DOCUMENTOS QUE SÃO AGORA SUJEITOS À DISCUSSÃO E APROVAÇÃO, CONCLUI-SE QUE O PARTIDO SOCIALISTA (PS) RECONHECE FINALMENTE O DRAMATISMO DA SUA GESTÃO NO MUNICÍPIO DO CARTAXO…



APESAR DOS NOSSOS SUCESSIVOS ALERTAS, O PARTIDO SOCIALISTA FOI SEMPRE INSENSÍVEL E INCAPAZ DE REAGIR. CONTINUOU A ERRAR E A CONDUZIR O MUNICÍPIO PARA O ESTADO VEGETATIVO EM QUE SE ENCONTRAM AS CONTAS MUNICIPAIS.

 

NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E NA CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO, AO LONGO DA ÚLTIMA DÉCADA, SÓ HOUVE UM PARTIDO POLÍTICO QUE ERROU: O PS!

E OS SEUS SUCESSIVOS ERROS CONDUZIRAM O MUNICÍPIO PARA ESTA SITUAÇÃO.

O PROJECTO POLÍTICO QUE O PS TINHA PARA O MUNICÍPIO DO CARTAXO FALIU!

E HOJE ATÉ OS SOCIALISTAS RECONHECEM ESTA VERDADE.

 

O MUNICÍPIO DO CARTAXO, TAL COMO SUCEDEU COM O PAÍS, TEM DE SER FINANCEIRAMENTE RESGATADO.

 

FINALMENTE O PS-CARTAXO RECONHECE QUE AS DESPESAS CONTINUAM A SER SUPERIORES ÀS RECEITAS E QUE ESTA REALIDADE ESTÁ LONGE DE TER UMA SOLUÇÃO.

JÁ NÃO É UM PROBLEMA MOMENTÂNEO OU CIRCUNSTANCIAL. TRATA-SE DE UM PROBLEMA ESTRUTURAL. TAL COMO DISSEMOS HÁ JÁ VÁRIOS ANOS!

 

NESTES ÚLTIMOS ANOS, COMO AQUI DENUNCIÁMOS, A SOLUÇÃO PARA O MUNICÍPIO DO CARTAXO JÁ NÃO PASSAVA PELO SANEAMENTO FINANCEIRO. TRATAVA-SE DE RECORRER AO AUXÍLIO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DE ENTIDADES BANCÁRIAS PARA NEGOCIAR O SEU REEQUILÍBRIO FINANCEIRO.

 

O “RELATÓRIO DE GESTÃO - 2013” COM AS RESPECTIVAS “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS” E OS “PARECERES DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS” COMPROVAM TUDO ISTO. O PS DO CARTAXO RECONHECE A GRAVIDADE DOS SEUS ERROS!

 

COM AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS DE 2013, A NOVA LIDERANÇA DO MUNICÍPIO FEZ UM APURAMENTO À SITUAÇÃO FINANCEIRA INTEGRANDO A RUMO 2020 E “OUTRAS DIVIDAS”, COMO SE CONSTATA NO RELATÓRIO DE GESTÃO:

 

NUM PRIMEIRO MOMENTO, AQUANDO DA TOMADA DE POSSE DO NOVO EXECUTIVO CONSTATA-SE UM INCREMENTO DE CERCA 14,6 MILHÕES DE EUROS NO TOTAL DA DÍVIDA, CORRESPONDENDO ESSA A 63,2 MILHÕES DE EUROS.

TODAVIA, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, ESSE MONTANTE APARECE REDUZIDO EM CERCA DE 2,5 MILHÕES DE EUROS.

 

CRIOU-SE, ASSIM, A ILUSÃO DE QUE EM 2 MESES, O NOVO EXECUTIVO MUNICIPAL, PAGOU PARTE DA DÍVIDA.

SUCEDE QUE NUM OLHAR MAIS CUIDADO, É POSSÍVEL CONSTATAR QUE O VALOR GLOBAL DIMINUIU PORQUE NO QUADRO DE “OUTRAS DÍVIDAS” FORAM ANULADOS 240 MIL EUROS DE DESPESAS SEM CABIMENTO, 329 MIL EUROS RELATIVOS A PROCESSOS JUDICIAIS E AINDA 2,1 MILHÕES DE EUROS DE COMPROMISSOS NÃO REALIZADOS. FOI ASSIM QUE O EXECUTIVO REDUZIU A DÍVIDA, MAS NÃO FOI DESTA FORMA QUE EXPLICOU A REDUÇÃO.

 

QUEREMOS AINDA DESTACAR AS CONCLUSÕES QUE SÃO APRESENTADAS PELO NOVO REVISOR OFICIAL DE CONTAS.

 

O CONJUNTO DAS “RESERVAS” E DAS “ÊNFASES” APRESENTADOS NA CERTIFICAÇÃO AO RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2013 EXPRESSAM UMA NOVA E BEM DIFERENTE ANÁLISE DOS NÚMEROS MUNICIPAIS.

ESTA LEITURA DÁ RAZÃO A TUDO O QUE O PSD DO CARTAXO TEM DENUNCIADO AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS SOBRE A REALIDADE DA GESTÃO DO MUNICÍPIO.

 

ELOGIAMOS ESTA NOVA ABORDAGEM, MAS FACE AO EXPOSTO, OS ELEITOS DO PSD NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CARTAXO VOTAM CONTRA O “RELATÓRIO DE GESTÃO” E AS RESPECTIVAS “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS”.

 

OS ELEITOS DO PSD EXPRESSAM AINDA A SUA POSIÇÃO FAVORÁVEL AO “PARECER E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS” QUE, EM CONJUNTO, CONSTITUEM A PRESTAÇÃO DA ACTIVIDADE E DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO, REALIZADAS AO LONGO DE 2013.

 

SOLICITO, POR ÚLTIMO, QUE ESTA DECLARAÇÃO SEJA TRANSCRITA EM ACTA E QUE O DOCUMENTO RELATIVO À DECLARAÇÃO DE VOTO, QUE JÁ ENTREGÁMOS À MESA, POSSA SER ANEXO À RESPECTIVA ACTA.

 

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:53
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