Presidente da Câmara do Cartaxo tenta encontrar soluções para ultrapassar “a insustentável situação financeira” da autarquia

O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro e Fernando Amorim, respetivamente, e a nova responsável pela divisão de Gestão e Finanças da autarquia, Ana Lúcia Serôdio, reuniram no passado dia 24 de janeiro com a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal.

Nesta reunião, foi abordada a situação financeira da Câmara, os mecanismos de apoio para o reequilíbrio das contas municipais, bem como situações mais concretas relacionadas com a Lei dos Compromissos, com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e com o contrato de concessão das águas.

Nomeada na dependência das Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local, a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal tem como principais objetivos a regulação jurídica dos mecanismos de recuperação financeira municipal previstos na lei, bem como conceber e propor mecanismos complementares ou adicionais de caráter permanente para a prevenção e regularização equitativa dos desequilíbrios financeiros das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Considerando “a grave situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo”, o presidente da autarquia considerou que esta reunião representou “mais um passo para tentar resolver os problemas e os constrangimentos que diariamente enfrentamos na Câmara Municipal”.

Pedro Magalhães Ribeiro reafirma que a situação financeira da Câmara “é insustentável” e lembra os valores do orçamento para 2014, em que dos cerca de 76,7 milhões de euros, perto de 57 milhões dizem respeito a dívida acumulada dos anos anteriores, sem contar com a dívida da empresa municipal Rumo 2020, EM.

“A agravar ainda mais a situação, temos a penalização dos 3,75 milhões de euros nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Orçamento de Estado, pelo facto da Câmara Municipal ter ultrapassado os limites de endividamento em 2011 e 2012”, recordou Pedro Magalhães Ribeiro, reforçando que “temos de nos socorrer de todos os meios e organismos para tentar encontrar soluções que nos ajudem a ultrapassar todos os obstáculos com que nos deparamos