CARTAXO TEM PROVEDOR DO MUNÍCIPE

• O nome de Carlos Galelo para primeiro Provedor do Munícipe do Cartaxo, foi proposto por Pedro Magalhães Ribeiro à Câmara que propôs à Assembleia Municipal, sendo este o órgão responsável pela sua eleição.
• Carlo Galelo tomou posse para o mandato 2017/2021 e afirmou que neste tempo gostaria de ter uma ação pedagógica, com reforço do trabalho junto dos mais novos, para que possam desde cedo adquirir conceitos básicos de cidadania.
• Por outro lado, o provedor gostaria de “contribuir para tornar o nosso concelho consciente da sua fragilidade em termos de cidadania ativa”.

Carlos Eugénio Galelo, professor e advogado aposentado, tomou posse como primeiro Provedor do Munícipe do Cartaxo na sessão solene que decorreu no dia 21 de março, às 19h00, no edifício sede do município à qual compareceram eleitos locais, representantes de instituições públicas e privadas, família, amigos e colegas de profissão do novo provedor.

Pedro Magalhães Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, convidou para a abertura da sessão solene, o ex-vereador Vasco Cunha, que no anterior mandato e em representação do PSD na câmara municipal, apresentou a proposta de criação da figura de Provedor do Munícipe do Cartaxo.

Vasco Cunha lembrou que “esta era uma ideia que tínhamos há 16 anos e que materializámos no final do mandato anterior” com a intenção de “ser mais uma possibilidade para os cidadãos participarem ativamente”. Destacando “os progressos que foram feitos nos últimos anos”, no que se refere à promoção da participação dos cidadãos, “com as reuniões descentralizadas da câmara e da assembleia, que decorrem em todas as freguesias”, a permitirem uma aproximação das pessoas aos eleitos nos órgãos autárquicos, “visível quer na bem maior participação nas reuniões destes órgãos – quer por pessoas que expõem os seus problemas, quer por aqueles que apenas assistindo, tomam conhecimento do funcionamento destes órgãos e da tomada de decisões”, Vasco Cunha, afirmou que “o provedor pode dar possibilidade a quem não pode ou não está à vontade para ir a estas reuniões, de apresentar as suas sugestões, reclamações ou dúvidas, para além do papel pedagógico que pode assumir”.

Da proposta apresentada em 2017 pelo PSD, o ex-vereador relevou a importância de “garantir em regulamento, que o provedor tivesse suficiente independência e autonomia” e que a sua escolha fosse “equilibrada, com a proposta do nome a sair da Câmara Municipal e a precisar de dois terços para ser aprovada em assembleia municipal”, o que no seu entender “obriga a um compromisso sério por parte deste órgão”.

O presidente da Assembleia Municipal, que deu posse a Carlos Galelo, destacou a importância da “participação ativa dos cidadãos”. Convicto de que o provedor poderá dar “um forte contributo para a promoção de um poder local mais transparente e participado”, Augusto Parreira destacou a importância de Carlos Galelo ser “figura de reconhecido prestígio no concelho, sem filiação partidária”, para assegurar “autonomia e independência face aos órgãos autárquicos”.

Para Pedro Magalhães Ribeiro, que reconheceu “os contributos de mérito que o vereador Vasco Cunha deu ao município no mandato anterior”, a proposta de criação do provedor do munícipe “levantou dúvidas de caráter formal, mas nenhuma de caráter de conteúdo”. Para o autarca, o cargo de provedor do munícipe “que será desempenhado sem qualquer pagamento, de modo completamente voluntário, constitui-se como serviço público, como concretização plena da democracia e da liberdade de participação que devemos a todas as pessoas que integram a nossa comunidade”.

Assumindo que o cargo “ acarreta enorme responsabilidade” não só por ser “a primeira vez que é exercido no nosso concelho, mas também pela responsabilidade de ser elo de ligação entre os cidadãos e o poder político local”, o presidente da Câmara Municipal destacou o “espírito de missão com que o Dr. Carlos Galelo aceitou o convite que lhe dirigi, assim como, o exemplo de coragem e amor à nossa terra que, aliado ao seu percurso profissional, rico de experiência e conhecimento, mas sempre próximo das pessoas, nos dão a garantia de que cumprirá este mandato com isenção, autonomia e independência”.

A todos os eleitos “quer na câmara municipal, quer na assembleia municipal, quer ainda a todos os nossos concidadãos”, o autarca deixou o apelo de “assumirmos todos a nossa responsabilidade coletiva de honrar e dignificar a figura do provedor municipal”.

Provedor assume-se como mediador empenhado na pedagogia para a cidadania

No discurso de tomada de posse, Carlos Galelo, agradeceu a Pedro Magalhães Ribeiro ter indicado o seu nome “para este cargo novo”, assim como, aos membros da assembleia municipal que nele confiaram. Afirmou ter “enorme apreço pelos que exercem serviço de voluntariado, pelo modo altruísta como se entregam aos outros sem receber nada em troca”, confessou a sua motivação pessoal para “nesta fase da minha vida, poder ser útil a alguém”, referindo-se à vontade que acalentava de poder contribuir com trabalho voluntário em prol da comunidade – “o convite que recebi veio de encontro a esta minha vontade íntima de contribuir”.

O novo provedor fez ainda o balanço do seu percurso profissional. “Fui um professor que teve a sorte de ser advogado”, referindo que considera as duas profissões que exerceu “enriquecedoras em experiência e conhecimento “, para o cargo que passa a ocupar.

A carreira de professor “traz a vantagem do caráter pedagógico”, afirmou, destacando a importância que atribui “à promoção da educação para a cidadania ativa” a partir das escolas. Propósito que “colocarei como desafio”, assumindo que “gostaria de deixar essa marca, de fazer algo neste domínio”. O novo provedor defendeu ações que possam contribuir para que os cidadãos conheçam os “conceitos básicos relacionado com o exercício da cidadania, o conceito de papel e o conceito de estatuto. Sendo o primeiro o conjunto de atitudes e comportamentos que os outros têm legitimidade para esperar de nós”, e o segundo, “os comportamentos, as atitudes que legitimamente podemos esperar dos outros. Ora, o cidadão em geral tem um enorme apreço pelo seu estatuto, e esquece-se muito do seu papel”.

Já a experiência enquanto advogado, profissão na qual se sentiu sempre “muito pequenino e com muita responsabilidade perante as pessoas que representava”, contribui com conhecimento e experiência que o ajudarão a lidar com “com o peso que sinto sobre os meus ombros de fazer com que se exerçam os direitos e os interesses legalmente consagrados dos munícipes, perante os órgãos municipais”.

O novo provedor destacou ainda o caráter das suas competências legais “a função do provedor não é política, não pode modificar nem revogar os atos dos órgãos eleitos, as queixas apresentadas pelos cidadãos não suspendem contagem de prazos, nem têm efeito para contencioso”, o provedor “é um mediador, emite pareceres e recomendações, e para tal deve estar conhecedor da realidade”. Carlos Galelo deixou como apelo a órgãos eleitos e cidadãos “que façamos sempre o possível para que haja respeito e elevação em qualquer assunto que se discuta”.

INFORMAÇÃO

O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos particulares perante os órgãos e serviços municipais que integram o perímetro da administração local e ainda das demais entidades que o Município do Cartaxo integre, tenha intervenção ou por qualquer forma legal se relacione. O Provedor do Munícipe exerce a sua ação na circunscrição territorial do Município do Cartaxo. ​

O Provedor do Munícipe exerce o cargo sem direito a qualquer pagamento e o seu mandato coincide com o mandato autárquico, não podendo ser renovado mais de duas vezes.

ATENDIMENTO

Durante o mês de abril de 2018

dias 5 e 19 de abril - das 9h30 às 13h00​

Para o mês de abril, o provedor estabeleceu duas manhãs para atendimento presencial. De acordo com as solicitações, poderá o provedor, estabelecer outros dias de atendimento.