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Quinta-feira, 13 de Março de 2014
CHAMUSCA: EDITAL - ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CHAMUSCA - DELIBERAÇÕES 28 FEVEREIRO



FRANCISCO JOSÉ VELEZ GASPAR, Presidente da Assembleia Municipal de Chamusca torna público, e em cumprimento do disposto no art. 91º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da lei n.º 5 – a/2002, de 11 de janeiro, que este órgão, na sua Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2014, tomou as seguintes deliberações:
Período de antes da Ordem do Dia:
- Joel Nunes Marques, PS, apresentou Declaração sobre o Poder Local Democrático.
- Apresentada, pelo Deputado Municipal Rui Miguel Oliveira Cruz da CDU, Moção – Sobre as 40 horas semanais aplicadas ao trabalhadores da função pública – Moção que foi votada e Rejeitada, por maioria de presenças, com 14 (catorze) votos contra das bancadas do PS e da Coligação Mais e Melhor e 6 (seis) votos a favor da Bancada da CDU.
- Intervenção do Eleito Fernando Manuel Garrido, da bancada da Coligação Mais e Melhor relembrando, que de acordo com a ANMP, o Senhor Presidente da Assembleia só poderia votar assuntos nos quais não tivesse participado enquanto Chefe de Gabinete de Apoio ao Senhor Presidente da Câmara Municipal.
- Pela bancada da CDU o Deputado José Braz, CDU, apresentou uma Moção “Pela Defesa dos Serviços Públicos de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos”, que foi votada e Aprovada, por unanimidade de presenças.
- Fernando Pratas, PS, fez uma intervenção resumindo o historial do Eco Parque do Relvão, evidenciando a necessidade impreterível de uma fiscalização, de proximidade, dos diversos equipamentos ali instalados. 
- Apresentada pelo Eleito Miguel Gil, da Bancada da CDU, Recomendação de elementar visita de trabalho às Instalações da RESITEJO. 
Ordem do Dia:
1. Relatórios de Atividades do Executivo Municipal Relativos aos Meses de Janeiro e Fevereiro – Apreciados 
2. Ponto de Situação Financeira da Câmara Municipal – Analisado. 
3. Propostas de Protocolos:
a) Educação: Protocolo de Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio de 500€ –
Quadro de Valor e Excelência 2012/2013 – Câmara Municipal e AVEJICC – Ratificado, por unanimidade de
presenças.
b) Cultura: 
1º Protocolo de Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio à Atividade Anual Regular Cultura / 2012 no valor de 400€ – Câmara Municipal e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Chamusca / Fanfarra – Ratificado, por unanimidade de presenças.
2º Protocolo de Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio à Atividade Anual Regular Cultura / 2012 no valor de 3.900€ – Câmara Municipal e Companhia de Teatro do Ribatejo – Ratificado, por unanimidade de presenças.
c) Desporto:
1º Protocolo de Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio à Atividade Anual Regular Desporto / 2012 no valor de 400€ – Câmara Municipal e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Chamusca /JuveBombeiros – Ratificado, por unanimidade de presenças.
2º Protocolo de Protocolo de Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio à Atividade Anual Regular Desporto – 2012/2013 no valor de 400€ – Câmara Municipal e Associação 3 P’s Team – Ratificado, por unanimidade de presenças.
3º Colaboração Administrativa e Financeira – Atribuição de Apoio à Atividade Anual Regular Desporto / 2012/2013 no valor de 100€ – Câmara Municipal e Associação Cultural e Recreativa Marianos e Murta – Ratificado, por unanimidade de presenças.
a) Protocolo Financeiro – Resíduos de Construção e Demolição / Adenda no valor de 12,60€ – Câmara Municipal e RESITEJO – Ratificado, por unanimidade de presenças.
4. Contabilidade: - Revisão Orçamental nº 1/2014 – Aprovado, por unanimidade de presenças.
5. CCE – CIMLT – Prévia Autorização de Assunção de Compromisso Plurianual ao Abrigo da Lei nº 8/2012, de 21.02 (LCPA), Análise e Aprovação, para:
a) Aquisição de Serviços na Área dos Seguros por 36 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em quatro exercícios económicos (2014 – 31.666,67€; 2015 – 63.333,36€; 2016 – 63.333,36€ e 2017 – 31.666,67€) – Aprovado, por unanimidade de presenças.
b) Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados Fixos por 36 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em quatro exercícios económicos (2014 – 6.250,00€; 2015 – 25.000,00€; 2016 – 25.000,00€ e 2017 – 18.750;00€/Acrescidos de Iva à Taxa Legal) – 
Aprovado, por unanimidade de presenças.
c) Aquisição de Serviços de Comunicações de Dados Móveis por 36 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em quatro exercícios económicos (2014 – 4.200;00€; 2015 – 8.400,00€; 2016 – 8.400,00€ e 2017 – 4.200,00€ / Acrescidos de Iva à Taxa Legal) – Aprovado, por unanimidade de presenças.
d) Aquisição de Serviços de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho por 24 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em dois exercícios económicos (2014 – 3.000,00€; 2015 – 6.000,00€ e 2016 – 3.000,00€ / Acrescidos de Iva à Taxa Legal) – Aprovado, por unanimidade de presenças.
b) Aquisição de Serviços de Manutenção de Elevadores por 36 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em três exercícios económicos (2014 – 500€; 2015 – 500€; 2016 – 500€ / Acrescidos de Iva à Taxa Legal) – Aprovado, por unanimidade de presenças.
c) Aquisições de Refeições Escolares por 12 meses, cuja despesa prevista implicará a consequente repartição dos encargos orçamentais em dois exercícios económicos (2014 – 38.333,32€ e 2015 – 76.666,68 / Acrescidos de Iva à Taxa Legal) – Aprovado, por unanimidade de presenças.
6. Pedido de Certidão de Isenção de IMI – Firma ANEXORDEM, Lda. – Suinicultura na Herdade da Galega – Aprovado, por maioria de presenças, com 1 (um) voto contra do eleito João Nuno da Costa Santos da bancada da Coligação Mais e Melhor, 3 (três) abstenções da mesma bancada e 16 (dezasseis) votos a favor dos restantes elementos da Assembleia Municipal.
7. Sociedade Parque Almourol – Revisão e Alteração dos Estatutos – – Aprovado, por unanimidade de presenças.
8. Revisão do Regimento da Assembleia Municipal – Aprovado, por unanimidade de presenças.
9. Eleição de um Representante de entre os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho a integrar Conselho Cinegético Municipal – Eleito o Presidente da Junta de Freguesia de Vale de Cavalos, José Lourenço Vieira Trindade, PS.



publicado por Noticias do Ribatejo às 14:46
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