No âmbito da requalificação do Mercado Municipal, o Município da Chamusca pretende assegurar a modernização e o seu funcionamento na base dos atuais conceitos e modelos de comércio.
Ao abrigo do disposto no n.1.º do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 10 dias úteis poderão constituir-se como interessados todos aqueles que sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que forem tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados e apresentar os seus contributos.