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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
Comissão Política Distrital (CPD) do PSD de Santarém preocupada com a forma como o Governo está a gerir a descentralização de competências para as Autarquias e com a falta de investimento nas infraestruturas do Distrito

Comissão Política Distrital (CPD) do PSD de Santarém preocupada com a forma como o Governo está a gerir a descentralização de competências para as Autarquias e com a falta de investimento nas infraestruturas do Distrito.

• A CPD do PSD de Santarém manifesta especial preocupação pela forma, atabalhoada e sem rigor, como o Governo está a gerir a descentralização de competências para as autarquias. • O PSD é a favor da descentralização de competências para as Autarquias, desde que esse processo melhore a qualidade da prestação do serviço público às populações.

• A CPD não pode deixar de chamar a atenção para o processo não sério que está a ser liderado pelo Governo, que avançou já com uma Lei-Quadro, sem deixar claro qual o envelope financeiro associado. • A CPD crítica profundamente a falta de investimento público nas infraestruturas do Distrito de Santarém. 

A Comissão Política Distrital do PSD de Santarém, em reunião alargada às concelhias, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no Cartaxo, discutiu entre outros o temas a descentralização de competências para as autarquias, evidenciando especial preocupação pela forma, pouco séria e rigorosa, como o Governo do Partido Socialista está a gerir este tema.

A recente iniciativa legislativa, com a publicação da Lei-Quadro n.º 50 /2018, de 16 de Agosto (Lei quadro de transferência de competências para as autarquias) com prazos que o próprio Governo veio já dizer que não são para cumprir, merece por parte do PSD muita preocupação.

Não se sabe qual o envelope financeiro associado às transferências de Competências, nem há ainda qualquer regulamentação ou legislação setorial que densifique e torne mais claras as competências a transferir e as respetivas condições, nomeadamente, financeiras.

Para a CPD do PSD de Santarém não é aceitável que o Governo queira que as Autarquias se pronunciem sobre a matéria, se querem ou não receber as competências, se estas ainda nem sabem em concreto os termos e o envelope financeiro associado.

Sabemos pela experiência existente, por exemplo em matérias de Educação, que o valor das transferências feitas para os municípios que no passado já aceitaram algumas competências, o défice é muito grande, sendo que o valor transferido nunca é suficiente para suportar os custos associados, tal como evidencia o exemplo da Câmara Municipal de Santarém, saindo do orçamento camarário cerca de 1,2 milhões de euros sem qualquer compensação por parte do Governo.

Para João Moura, Presidente da CPD do PSD de Santarém "este é mais um dossier que evidencia a falta de capacidade do Partido Socialista para Governar Portugal. Um assunto tão sério e importante para o País não pode ser gerido desta forma.

Esta falta de seriedade e de compromisso, coloca em causa a eficácia de uma reforma que consideramos essencial, mas nunca feita nestes moldes, é necessário envolver os autarcas de forma séria, definindo com urgência o envelope financeiro associado à transferência de competências que permita aos autarcas decidir com conhecimento".

Na mesma reunião a CPD do PSD de Santarém debateu a falta de investimento público nas infraestruturas do Distrito, evidenciado muita preocupação pela ausência de uma resposta concreta para os casos que necessitam de intervenção urgente, colocando em risco, esta falta de investimento público, nalguns casos a segurança da população e noutros o incremento do crescimento e desenvolvimento económico da Região, nomeadamente:

- EN 362 -

- Conclusão da A13

- Ligação do IC9 à A1

- Recuperação da Ponte Rainha D. Amélia

Para João Moura esta situação "demonstra que Governo sustentado pelos partidos da esquerda, tem uma estratégia clara de desinvestimento público, esquecendo e ignorando as verdadeiras necessidades da população.

O Partido Socialista ignora e esquece o Distrito de Santarém, mesmo quando há investimento público que é imperioso para a salvaguarda da segurança da população".

A Comissão Política condena a passividade do Governo e reitera a necessidade do Orçamento de Estado espalhar no investimento público as necessidades mais prementes do Distrito de Santarém.

Santarém, 27 de Setembro de 2018 O Presidente da CPD /PSD Santarém



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:23
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