Na última Assembleia Municipal do Cartaxo, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo voltou a faltar à verdade!

Socorrendo-se da forma de discursar de um treinador de futebol conhecido, o Dr. Pedro Ribeiro, afirmou que o PSD Cartaxo não contribuiu com nenhuma proposta para o Orçamento de 2016. “Partido Social Democrata, bola!” – disse ele.

Esta não foi a primeira vez que o presidente da Câmara do Cartaxo menorizou o contributo político do PSD Cartaxo, nomeadamente no que toca a dossiers como sejam Orçamento e o Fundo de Apoio Municipal. Para o PSD Cartaxo, é muito fácil desmentir o Sr. Presidente de Câmara, bastando para tal lembrar as intervenções dos eleitos do PSD Cartaxo, nomeadamente na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.

Para o caso concreto, bastará atentar na ata que foi feita, pelos serviços camarários, após a reunião entre os representantes do PSD e a Câmara Municipal representada pelo Presidente e Vice-Presidente da Câmara. A reunião decorreu no dia 22 de Setembro de 2015, teve como ordem de trabalhos a recolha de contributos para a elaboração do orçamento municipal. A ata que aqui nos permitimos anexar reflete de forma sumária, mas para o efeito esclarecedora, a discussão de propostas que o presidente do PSD Cartaxo, José Augusto de Jesus, levou ao presidente da Câmara do Cartaxo.

E para estas propostas, O PSD Cartaxo teve oportunidade de destacar as dificuldades da Câmara do Cartaxo como condicionante das mesmas. Saudou a iniciativa do orçamento participativo, e apresentou as suas duas principais preocupações para o orçamento de 2016: a recuperação da rede viária, sobretudo na cidade do Cartaxo, bem como a beneficiação dos espaços verdes e de lazer.

Além destas propostas, o PSD apresentou outras que se encontram no documento anexo. Como se diz no documento, o Sr. Presidente da Câmara, “agradeceu as propostas apresentadas”.

Repetir, como tem feito o presidente da Câmara, afirmações que não correspondem à verdade, não as tornarão em factos verdadeiros!

O PSD Cartaxo lamenta esta postura do Sr. Presidente da Câmara. Em vez de tentar criar factos políticos falsos, o presidente do nosso município deveria estar preocupado em cumprir as suas promessas!

E desde logo, cumprir o que a ata anexa expressa: “repavimentar alguns troços da rede viária e intervir na Quinta das Correias”, por exemplo.

A propósito da Prestação de Contas de 2015

O PSD Cartaxo aproveita para reforçar o que os seus eleitos expressaram nas últimas sessões da reunião de Câmara e da Assembleia Municipal. A câmara continua a assegurar as suas funções essenciais, os salários e o serviço da dívida são pagos, tudo graças ao PAEL, ao ATU, ao IMI e outros impostos com taxas máximas.

Se não fossem estes empréstimos a Câmara Municipal do Cartaxo já teria fechado portas!

É preciso salientar, registando e acompanhando as reservas e ênfases do Revisor Oficial de Contas:

• a existência de fundos próprios negativos em €. 19.250.310,00, um passivo que aumentou de 2014 para 2015 em €. 1.164.034,01! Trata-se de um grave desequilibro financeiro com condicionalismos para a gestão orçamental presente e, sobretudo, para exercícios futuros.
• O resultado líquido negativo do exercício de 2015 no montante de €. 89.583,00.
• Para o Balanço final de 2015, é registada na coluna dos “Outros devedores” do ativo €. 13.210.075,00 e nos “Proveitos diferidos” do passivo €. 17.966.667,00. Para tal contribui a questão da Cartágua, onde é referida a análise do ERSAR que refere que a retribuição a pagar pela Cartágua, no seguimento da revisão do contrato em 2013 passa de 23 milhões para 14 milhões. São menos 9 milhões! A indefinição do quadro contratual entre o Município do Cartaxo e a Cartágua gera dúvidas quanto à justeza dos valores.
• O incumprimento face à lei dos compromissos.
• A fraca execução orçamental, sobretudo devida à rúbrica de "outras receitas correntes" em que o orçamentado foi de €. 20.353.329,00 e o realizado foi somente €. 78.532,00 (0,39%).
• O incumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

A Câmara do Cartaxo precisa de olhar também para a economia, precisa de ter verdadeiras políticas autárquicas de sustentabilidade e desenvolvimento.

Não basta ao “treinador” Pedro Ribeiro passar os “90 minutos” deste mandato a insistir que a culpa dos maus resultados é dos “treinadores anteriores”, sem fazer as “alterações tácticas” que o “jogo” lhe exige!

É preciso, por exemplo, dinamizar as zonas industriais do concelho, nomeadamente o “Casal Branco” e o “Valleypark”; retirar rendimentos do estacionamento do Parque Central; rever a Tabela de Taxas e Licenças do município; entre outras medidas.

Só com políticas autárquicas de sustentabilidade e desenvolvimento, o Município poderá ultrapassar a crise que os sucessivos executivos do Partido Socialista lhe impuseram, criando emprego, arrecadando receita para investir na qualidade de vida dos nossos concidadãos.

A Comissão Política do PSD Cartaxo