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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL EM 2018 – ESTUDO DO CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

 

  • O Conselho de Finanças Públicas (CFP) divulgou no dia 17 de maio, um estudo sobre as contas da administração local em 2018, classificando os municípios em três grupos, conforme o grau de endividamento.
  • Neste estudo, o Município do Cartaxo, integra o terceiro grupo, considerado de alto risco, podendo estar à beira da rutura financeira, ao lado de Fornos de Algodres, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António.
  • Em relação ao estudo, o Município emite a presente Nota de Informação, que visa esclarecer os munícipes, de modo transparente e claro, sobre a evolução das contas municipais, de 2013 a 2018 – conforme apresentado em abril ao executivo e assembleia municipal.
  • Presidente e vice-presidente da Câmara destacam que o estudo corresponde ao que sempre afirmaram às pessoas e aos representantes de todas as forças políticas e destacam resultados financeiros já obtidos, que têm repercussões muito importantes no equilíbrio financeiro do município, mas também na vida das pessoas das empresas”

 

 

 

 

Com base na análise dos resultados de 2018 do Município do Cartaxo, “podemos concluir que apesar de ser um município em que a divida é mais de 300% superior à média das receitas correntes liquidas dos últimos três exercícios”, – conforme expresso no indicador 7 do Quadro 1, o que colocou o município no grupo de autarquias obrigadas por lei a  recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), – o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, afirma que “de forma inequívoca, a situação financeira e económica do município é, hoje, melhor do que aquela que encontrámos em 2013.

 

Destacando que o rigor e a verdade na construção dos orçamentos, “têm sido decisivos para a recuperação financeira do Município”, o que o presidente da Câmara considera essencial para a recuperação da credibilidade junto de fornecedores e parceiros institucionais. “Desde o início deste processo de recuperação, dissemos a verdade às pessoas.  A situação encontrada em 2013 era de emergência, de rutura financeira estrutural e gravíssima. Explicámos e temos continuado a afirmar que a recuperação se iniciou, mas é um caminho longo, difícil e não está perto do fim. Mas o caminho que traçámos já deu resultados concretos, que as pessoas e as empresas conhecem.”

 

Assim, o resultado do estudo do Conselho de Finanças Públicas, “confirma que o caminho escolhido por este executivo, desde que iniciou o primeiro mandato em 2013 e que reforçou no atual mandato, é o certo. O que nos preocupa não é retirar o Cartaxo das notícias pouco populares, o que nos interessou e já conseguimos, foi retirar o Cartaxo da situação de emergência financeira em que o encontrámos, com salários em risco, com fornecimentos de serviços tão básicos como a energia elétrica, em risco, com fornecedores, entre os quais muitas empresas do Cartaxo, com pagamentos em atraso há muitos anos”.

 

Também Fernando Amorim, vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro de gestão e finanças, afirma que “os resultados expressos no estudo do CFP, confirmam o que sempre explicámos aos eleitores, aos fornecedores, aos trabalhadores, a todos os órgãos autárquicos”. Em 2013, o Cartaxo “atingiu uma situação financeira tão grave, que o esforço de rigor e de procura de soluções para manter os serviços essenciais do município, enquanto se reequilibravam as contas, só pode mostrar resultados a médio e longo prazo e esses resultados concretos também estão expressos nas contas de 2018”.

 

“Tal como expliquei a todo o executivo e à assembleia municipal, no final de abril, o efeito da restruturação financeira, com a adesão obrigatória ao FAM, apenas será visível de forma significativa a partir do primeiro semestre de 2019”, data em que o município liquidará a 1ª prestação de capital do empréstimo ao FAM no valor aproximado de 1,2 milhões de euros (capital + juros), reduzindo de forma direta este indicador em 0,98%, caso se mantenham todos os pressupostos verificados em 2018.

 

Quanto aos resultados concretos obtidos, o vice-presidente destacou que “conforme expresso nas contas de 2018 e com importantes repercussões financeiras” (ver Quadro 1):

 

  • Os Resultados Líquidos melhoram 3,06 milhões de euros comparativamente a 2013, e 137 mil euros em relação a 2017.
  • Pagamentos em atraso >90 dias reduziram 21,9 milhões de euros entre dezembro de 2013 e dezembro de 2018, no final do ano de 2018 o município tinha pagamentos em atraso no valor de 147 mil euros.
  • Prazo Médio de Pagamento reduziu 334 dias. Em 2018 demorou em média 39 dias a pagar – Comparando o valor no final do ano de 2013 em que este indicador tinha o valor de 373, significando que o Município do Cartaxo demorava 373 dias em média a pagar aos seus fornecedores.
  • A Taxa de Execução Orçamental da Receita passou de 21,80% em 2013 para 89,71% em 2018 –O valor deste indicador em 2013 significa que o Município do Cartaxo apenas cobrou o valor respeitante a 21,80% do valor inscrito no orçamento de 2013. Ou seja, houve uma melhoria deste indicador superior a 68%.
  • Os Fundos Disponíveis passaram de 55 milhões e 663 mil euros negativos, para 3 milhões 327 mil euros positivos – janeiro de 2018 foi o primeiro momento, – desde a entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, em fevereiro de 2012 –, que o Município teve fundos disponíveis e é capaz de os manter.
  • Os Fundos Próprios negativos foram recuperados de modo crescente – no final de 2018, o Município conseguiu melhorar este indicador em 991 mil euros comparativamente a 2013 e em 1 milhão 140 mil euros comparativamente a 2017.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 20:09
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