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Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015
Deliberações da Assembleia Municipal de Azambuja

A Assembleia Municipal de Azambuja realizou a primeira sessão ordinária de 2015 em Vila Nova da Rainha, prosseguindo os objetivos de descentralização e aproximação dos eleitos à população do concelho. Uma das propostas aprovadas autoriza a alteração ao Mapa de Pessoal do município, com a extinção de um lugar de assistente operacional da atividade de calceteiro (por rescisão de mútuo acordo) e também de três lugares de Sapador Florestal em contrato a termo certo. Por outro lado, são criadas três vagas para Sapador Florestal mas em contrato por tempo indeterminado. Esta medida visa dar resposta definitiva à necessidade permanente do município ter em atividade uma equipa de sapadores florestais, visto que o trabalho destes profissionais não tem caráter pontual nem sazonal, mas desenvolve-se ao longo de todo o ano e tem-se revelado de extrema utilidade no contributo à vigilância e gestão da extensa mancha florestal do Concelho de Azambuja e, consequentemente, na defesa da floresta contra os incêndios.

 

Foi aprovado o Regulamento do “PAFT-Programa Atividade Física para Todos” na vertente “Maiores de 55 anos”.

 

O ponto referente à eleição de Presidentes de Junta para o XX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses foi retirado por haver já deliberação de eleitos representantes junto daquele organismo: membro efetivo, o presidente da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa – José Avelino Correia será efetivo; e membro suplente, o presidente da Junta de Aveiras de Baixo – Carlos Valada.

Foi, igualmente, aprovada uma moção relativa ao processo de extinção da Empresa Municipal EMIA. A moção, apresentada pela Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, manifesta a censura para com a Câmara Municipal pela falta de informação sobre aquele processo e pelas operações financeiras e de avaliação de património. Responsabiliza, ainda, os eleitos do Partido Socialista por eventuais erros de gestão na extinção da EMIA e após o cancelamento da respetiva matrícula.

 

Uma proposta de alteração ao Regimento da Assembleia, sobre a justificação – em caso de falta do membro – e a comunicação da respetiva substituição, não mereceu aprovação.

Uma proposta de recomendação à Câmara Municipal para que inclua nas suas prioridades de investimento a requalificação do Complexo de Piscinas Municipais, e o reabra no início do ano letivo 2015/2016, foi também reprovada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:27
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