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Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021
Deliberações da Assembleia Municipal de Azambuja de 2 de dezembro de 2021

 

Reunida no Centro Pastoral da Confraria Nossa Senhora do Paraíso, em Vale do Paraíso, no passado dia 2 de dezembro, a Assembleia Municipal de Azambuja realizou uma sessão, com caráter extraordinário, para eleição de representantes em diversos organismos.

Foi aprovada a eleição de quatro representantes, e um suplente, desta Assembleia junto da Assembleia Intermunicipal da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. Os quatro representantes efetivos nomeados são: Vera Braz dos Santos (PS), António Nobre (CDU), Nelson Rodrigues (PSD) e Armando Calixto (PS), estando nomeados como suplentes, Rodrigo Conceição (PS), David Mendes (CDU) e Maria João Canilho (PSD).

Seguiu-se a eleição de diversos presidentes de juntas de freguesia, com idêntica missão de representar a Assembleia Municipal.

Assim, foi aprovada a eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Alcoentre – Francisco Morgado, como representante efetivo da Assembleia Municipal junto da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, e como suplente o Presidente da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa – José Avelino Correia.

Foi aprovada a eleição do Presidente da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa – José Avelino Correia, como representante efetivo da Assembleia Municipal junto do Conselho Cinegético Municipal, e como suplente o Presidente da Junta de Freguesia de Vale do Paraíso – Sérgio Alexandre.

Foi aprovado a eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Vale do Paraíso – Sérgio Alexandre, como representante efetivo da Assembleia Municipal junto do Conselho Municipal da Educação, e como suplente o Presidente da Junta de Freguesia de Alcoentre – Francisco Morgado.

Foi, igualmente, aprovada a eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja – André Salema, como representante efetivo da Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e como suplente o Presidente da Junta de Freguesia de Vale do Paraíso – Sérgio Alexandre.

Foi aprovada a eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima – António Torrão, como representante efetivo da Assembleia Municipal junto da Comissão Municipal de Proteção Civil, e como suplente o Presidente da Junta de Freguesia de Azambuja – André Salema.

A terminar a ordem de trabalhos, foi aprovada a eleição de um representante desta Assembleia junto do Conselho Municipal do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Estuário do Tejo, tendo sido deliberado a nomeação de Rodrigo Conceição (PS) como efetivo e David Mendes (CDU) como suplente.

É de referir que estas nomeações foram realizadas através da apresentação de listas junto da mesa da Assembleia Municipal, e foram votadas por voto secreto, resultando nas nomeações mencionadas acima.

 

Secretária de Estado da Habitação homologou, em Azambuja, o acordo entre o município e o IHRU

 

No passado dia 2 de dezembro, Azambuja recebeu a visita da Secretária de Estado da Habitação – Marina Gonçalves na cerimónia de formalização do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do programa “1.º Direito”.

A sessão decorreu no Auditório do Páteo do Valverde, e teve como ponto alto a assinatura do referido acordo pela mão do Presidente da Câmara Municipal de Azambuja – Silvino Lúcio, e do vogal do Conselho Diretivo do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – Luís Gonçalves. Ao ato de assinatura seguiu-se a homologação do documento pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Este acordo decorre da candidatura da Estratégia Local de Habitação de Azambuja submetida pelo município e aprovada pelo IHRU. A Estratégia Local de Habitação consiste num instrumento de programação municipal de soluções devidamente enquadradas no “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

Refira-se que, no âmbito do programa 1º Direito, foram identificados, no Concelho de Azambuja, 115 agregados familiares, compostos por 221 pessoas, que vivem em condições habitacionais consideradas indignas. A programação estratégica de soluções de habitação para esses casos, contemplada neste acordo, prevê um investimento global muito próximo dos 5 milhões de euros (4 976 600,79€). O plano financeiro define várias fontes de financiamento, em que o IHRU disponibilizará uma verba de 2 513 240,00€ a fundo perdido e, ainda, 1 950 925,00€ a título de empréstimo bonificado. O valor restante, da ordem de 512 mil euros, será assegurado por autofinanciamento.

O acordo de cooperação, agora assinado, está em vigor com uma duração de seis anos, contudo é intenção da Autarquia avançar com a sua execução o mais rapidamente possível, procurando concluí-lo num prazo mais curto. Em sintonia total com o Governo e com o IHRU, o Município de Azambuja e a sua Estratégia Local de Habitação têm como prioridade contribuir para que todas as famílias residentes no concelho vivam nas condições de dignidade e conforto que todos merecemos.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:18
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