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Terça-feira, 13 de Março de 2018
Deputados do PSD questionam Governo sobre encerramento da Ponte Rainha D. Amélia (Muge)

 

 

Após os dois anos com o mais baixo investimento público dos últimos seis, os Deputados do PSD eleitos por Santarém, Nuno Serra, Duarte Marques e Teresa Leal Coelho, querem saber de quem é a responsabilidade pelo estado da Ponte, que planos tem o governo para corrigir a situação e qual o estado das diversas infraestruturas existentes no distrito de Santarém.

 

A ponte Rainha Dona Amélia, que liga os concelhos de Salvaterra de Magos e Cartaxo, conhecida como “Ponte de Muge”, foi encerrada ao trânsito no passado fim de semana por questões de segurança.

 

Segundo as justificações que vieram a público, o aumento dos caudais na região e o mau tempo que se previa, face às conhecidas fragilidades que esta infraestrutura evidencia, colocavam em causa a sua estabilidade e a segurança dos seus utilizadores.

 

Esta ponte, que liga Muge e Porto de Muge, serve diariamente milhares de veículos de cidadãos e empresas que se deslocam entre estes dois concelhos do distrito de Santarém, e a suspensão do tráfego na região tem danos gravíssimos para as pessoas e instituições que dela necessitam para as suas atividades diárias.

 

Segundo os autarcas do Cartaxo e de Salvaterra de Magos, a decisão de suspender o tráfego nesta travessia foi tomada após ter sido ouvida as Infraestruturas de Portugal, IP e o Comando Distrital de Operações de Socorro (CODIS) de Santarém. Mas ninguém da empresa pública IP deu a cara por esta decisão, não há 1 única palavra de responsabilidade pública sobre esta matéria, ficando nós sem perceber afinal de quem é a responsabilidade pela infraestrutura.

 

Temos em conta que, segundo dados do INE, o investimento público em 2017 e 2016 foi o mais baixo dos últimos anos.

 

Em 2011 tivemos um investimento público na ordem dos 6139 milhões de euros; em 2012, foi de 4158 milhões de euros; em 2013 de 3701 milhões de euros; em 2014 de 3446 milhões de euros; em 2015 cifrou-se em 4045 milhões de euros; mas começou a descida em 2016 para 2734 milhões de euros e em 2017 apenas foram gastos 3173 milhões de euros.

 

Ou seja, o investimento público foi substancialmente menor nos últimos dois anos do que em qualquer dos piores anos de austeridade da Troika.

 

Na salvaguarda de vidas humanas e em questões de segurança, o investimento nunca pode ser adiado ou colocado em causa, e neste caso não estamos a falar de simples conservação corrente.

 

É inaceitável que se tenham adiado investimentos estruturais deste nível, basta olhar para os níveis mínimos de investimento dos últimos 2 anos, sem precedente nos 6 anteriores.

 

Exige-se por isso ao Governo da República que garanta a segurança e o investimento necessário destas infraestruturas e que não seja negligente com a segurança dos portugueses.

 

Tendo em conta o disposto no artigo 156º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente, o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, cujo nº 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta,

 

O(a)s Deputado(a)s do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer a S.Exa. o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:

 

1 – De quem é a responsabilidade de garantir a manutenção,  conservação e segurança da ponte acima referida?

 

– Que diligências pretende o Governo desenvolver para resolver os problemas existentes na Ponte Rainha Dona Amélia que liga os concelhos do Cartaxo e de Salvaterra de Magos?

 

3 – Tem o governo informação sobre a o estado de conservação das diversas pontes do distrito de Santarém?

 

4 – Pode o governo assegurar que as diversas infraestruturas públicas existentes no distrito de Santarém, em particular as diversas pontes existentes, estão em bom estado de conservação e são seguras ao trânsito (quer automóvel quer ferroviário nalguns casos)?

 

5 – Qual o plano de conservação e manutenção, incluindo o calendário de intervenções que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas tem para o distrito de Santarém em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias?



publicado por Noticias do Ribatejo às 13:03
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