Os Deputados do PSD eleitos por Santarém, reuniram esta segunda-feira com o Juiz-Presidente da Comarca de Santarém, João Guilherme Pires da Silva, com o objetivo de conhecer o balanço feito pela reforma do sistema de justiça feitas em 2014, mas também para discutir o impacto no distrito das alterações ao mapa judiciário recentemente anunciadas pela Ministra da Justiça. Os Deputados do PSD alertam que “se estas alterações não forem acompanhadas pelo reforço de recursos humanos, podemos regredir e ter mais atrasos na justiça.”

Tal como estava previsto no Programa de Ajustamento que Portugal assinou com a Troika, ainda pela mão do Governo liderado por José Sócrates, foi redefinido o mapa judiciário português. Infelizmente, dois tribunais do nosso distrito (Mação e Ferreira do Zêzere) foram encerrados sem que tivessem sido aí instalados “balcões de proximidade” tal como aconteceu na Golegã.

Desde que que as alterações ao mapa foram decididas esteve sempre prevista uma avaliação permanente da reforma, em particular uma nova ponderação após dois anos de implementação.  Como já foi reconhecido pelos vários agentes da justiça as diversas reformas, levadas a cabo pelo governo liderado pelo PSD, permitiram diversos ganhos de celeridade do sistema de justiça, tal como revelam os relatórios semestrais divulgados pelo Juiz Presidente da Comarca de Santarém, com especial destaque para a grande redução do número pendências nos tribunais e decisões tomadas. O Juiz Presidente revelou aos Deputados do PSD o balanço das reformas é “extremamente positivo em várias dimensões, com uma redução de processos muito acentuado, mesmo apesar da escassez de efetivos”.

A atual Ministra das Justiça cumpriu o que estava previsto e ao fim do segundo ano de reforma do mapa judiciário procedeu às alterações que se revelaram necessárias. Os Deputados do PSD saúdam esta decisão e destacam o facto do atual governo não alterar as restantes reformas feitas no sector, mantendo as decisões que permitiram agilizar processos, em destaque a especialização e flexibilidade na gestão dos recursos, contrariando assim grande parte das criticas então feitas pelos partidos que compõem atual maioria, designadamente, PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Os Deputados do PSD receberam também hoje a informação que será aberta uma nova secção de família e menores no distrito, passando assim para três, desta feita em Abrantes, uma medida já defendida pelos eleitos do PSD, lamentando, porém, que tenha ficado a faltar a abertura de uma secção de comércio em Ourém.

Apesar de estarmos perante alterações positivas, os Deputados do PSD chamam a atenção para as consequências negativas, que podem comprometer os ganhos de celeridade do sistema, se não forem reforçados os recursos humanos, quer ao nível de magistrados, quer de funcionários judiciais. Estas alterações obrigam a realocar recursos e a maiores deslocações de magistrados e funcionários, a somar às previstas aposentações e promoções de magistrados, podem fazer regredir a celeridade do sistema e colocar em causa toda a reforma.

Avaliadas todas as informações disponibilizadas pelos diversos agentes do sistema de justiça, os Deputados do PSD reforçam também o alerta para a necessidade prosseguir os esforços iniciados pelo último governo no sentido de concretizar a criação do terceiro Palácio de Justiça em Santarém.

Em breve, os Deputados do PSD irão questionar o governo sobre os diversos pontos focados neste comunicado.

Santarém, 30 de Maio de 2016

Teresa Leal Coelho

Nuno Serra

Duarte Marques