NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ocupação da Praça Marquês Sá da Bandeira – Largo do Seminário

A Câmara Municipal de Santarém consignou no passado dia 3 de outubro de 2016, a empreitada de reparação do piso da Praça Sá da Bandeira (Largo do Seminário), tendo a mesma um prazo de execução de 45 dias, a contar do inicio das obras (10 outubro de 2016).

Nos termos da Lei, durante o referido período de execução dos trabalhos, a Câmara Municipal de Santarém está impossibilitada de autorizar qualquer tipo de ações programadas para este local, sob pena de perder todas as garantias sobre as obras em curso.

Por este motivo, não foi possível à Câmara Municipal autorizar a realização do Desfile Académico no Largo do Seminário, conforme vinha ocorrendo nos últimos anos.

Esclarece-se que a Câmara Municipal de Santarém apenas teve conhecimento da realização do desfile, no passado dia 20 de outubro de 2016, através de um email do grupo de estudantes responsáveis pela organização, ou seja, a menos de uma semana do evento, que se realizou ontem dia 26 de outubro de 2016.

Após comunicação da impossibilidade de realização do Desfile Académico no Largo do Seminário à organização, a Câmara Municipal de Santarém diligenciou de imediato, tendo em consideração o curto espaço de tempo acima referido e em colaboração com a organização do evento e com a Policia de Segurança Pública, o respetivo trajeto, desde a Praça de Toiros até ao espaço definido e devidamente preparado pelos serviços municipais para o efeito – o Jardim da Liberdade.

O Município de Santarém esteve e estará sempre disponível para apoiar as diversas ações promovidas pelo movimento estudantil do nosso concelho, reconhecendo a sua importância na integração dos novos estudantes que ano após ano chegam à nossa cidade para desenvolver os seus estudos. No entanto, não podem ser desvalorizados os procedimentos legais e necessários para que os eventos decorram da forma prevista, garantindo a segurança de todos os participantes.