Consolidar o desenvolvimento e manter rigor de gestão são os grandes objetivos para 2017
O Executivo Municipal de Vila Franca de Xira aprovou esta sexta-feira, 28 de outubro, os documentos orientadores da sua ação para o ano de 2017 – O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano.
O Orçamento Municipal tem um valor de cerca de 61 milhões e 100 mil euros – mais 18,44% que o orçamento inicial de 2016.
O total do Orçamento, integrando os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS), atinge os 79.340.542€, sendo 18.240.709€ correspondentes aos SMAS.
Mais uma vez, esta gestão autárquica pretende aliar a ambição de desenvolvimento do Concelho ao rigor e equilíbrio da gestão financeira.
Na apresentação dos documentos, o Presidente da Câmara Municipal, Alberto Mesquita, salientou que os documentos de gestão apresentados “prosseguem um objetivo fundamental: melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das populações em todas as Freguesias do Concelho”. Acrescentou ainda que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano “combinam três fatores essenciais, que não podem ser dissociados: a Prudência; a Visão Estratégica do Futuro; e a Ambição de fazer mais e de fazer melhor, com todos e para todos.”
Ao nível dos SMAS, o Presidente do Concelho de Administração, Vereador António Oliveira, destacou que a principal preocupação para 2017 “é a diversificação dos investimentos em todas as suas áreas de intervenção”.
As grandes prioridades de ação para o novo ano são a Educação; a Solidariedade e Coesão Territorial; a Cultura; o Apoio ao Movimento Associativo e a Qualificação do Espaço Público.
Ao nível fiscal, pretende-se continuar a política de desagravamento das famílias e das empresas, no que se refere aos impostos locais.
Assim, foi aprovado manter a mais baixa taxa de IMI legalmente admitida, bem como a aplicação do IMI familiar; estabelecer isenções de derrama em benefício das empresas, em casos específicos;não aumentar taxas e preços dos bens fornecidos e dos serviços prestados pelo Município