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Quarta-feira, 10 de Julho de 2019
Executivo Municipal aprovou protocolo com a APAAZ – Associação de Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja

Executivo Municipal aprovou protocolo com a APAAZ – Associação de Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja

Deliberações da Reunião de Câmara de 02 de julho de 2019

 

O Executivo Municipal aprovou, na reunião ordinária no passado dia 02 de julho, o protocolo de colaboração entre a autarquia e a APAAZ – Associação de Proteção dos Animais e Ambiente de Azambuja.

A APAZZ é uma associação sem fins lucrativos, sedeada na freguesia de Aveiras de Baixo,  que tem por fim a proteção e defesa dos direitos dos animais, bem como a preservação da natureza e do meio ambiente. Esta associação mantém um abrigo destinado a cães e gatos abandonados e/ou em risco, no qual os animais dispõem de instalações apropriadas, alimentação adequada e assistência médico-veterinária, tendo em vista o seu bem-estar. Promove ainda ações de sensibilização para a necessidade de respeitar e proteger os animais e a natureza, com enfoque no combate aos maus-tratos, abandono e exploração, e na promoção da esterilização e adoção responsável. Refira-se que compete à Câmara Municipal salvaguardar os interesses da população, designadamente, no domínio da saúde, e compete-lhe proceder à captura, alojamento e eventual abate de animais errantes (canídeos e gatídeos), função para a qual o Município de Azambuja não tem atualmente capacidade de resposta a 100%. Por outro lado, as atividades desenvolvidas por aquela associação são de interesse público municipal e face à insuficiência de recursos da APAAZ, justifica-se o apoio da autarquia. O Município atribui à associação um apoio financeiro mensal no montante de 750,00€ (setecentos e cinquenta euros) e disponibiliza, sempre que possível, apoio logístico, recursos humanos e/ou materiais, para auxiliar na limpeza das instalações, bem como, a instalação de um contentor e à recolha regular do lixo. O presente protocolo tem a duração de um ano.

 

No mesmo âmbito, a autarquia aprovou a abertura de um concurso público, com vista à celebração de acordo-quadro, para a aquisição de prestação de serviços para esterilização de animais errantes (cães e gatos) e eutanásia. Esta deliberação estabelece que Azambuja será representada pela Central de Compras Eletrónicas da CIMLT-Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos procedimentos do respetivo concurso público. Refira-se que a adesão à central intermunicipal tem permitido gerar poupanças para o município em diversas áreas, dados os efeitos de economia de escala.

 

Nesta reunião, foi aprovado o início de procedimento com vista à elaboração do Regulamento da Feira de Emprego do Concelho de Azambuja. Esta iniciativa decorre do êxito do evento AZB Emprego – Feira de Emprego do Concelho de Azambuja, realizado em setembro de 2018, e visa regulamentar as condições de participação das empresas que queiram participar. O objetivo desta feira, é colocar à disposição do público em geral, e no mesmo local, vagas de empregos e de estágios profissionais, bem como informações sobre as ofertas formativas que podem ajudar o participante do evento na melhoria da sua capacitação profissional. Esta iniciativa é mais uma medida municipal potenciadora de novas oportunidades no mercado de trabalho, que permite às empresas sedeadas no concelho de Azambuja promoverem as suas inúmeras ofertas de emprego, nas mais diversas áreas e qualificações, e visa igualmente contribuir para a integração social de pessoas em situação vulnerabilidade face ao emprego.

 

A Vereação aprovou, ainda, um protocolo de colaboração entre o Município de Azambuja, a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa e a AAP - Associação de Arqueólogos Portugueses, que visa promover o estudo, preservação, conservação e divulgação do Castro de Vila Nova de S.Pedro, através da partilha de recursos humanos, técnicos e materiais. Com este protocolo comprometem-se a realizar trabalhos de investigação, conservação, restauro e musealização do sitio arqueológico; realização de trabalhos de limpeza na área envolvente ao monumento, bem como, a dinamização e promoção de visitas ao Castro de Vila Nova de S. Pedro, e ao Museu Arqueológico do Carmo, onde se encontram depositados materiais arqueológicos do sitio. O Município de Azambuja, compromete-se a conceber e colocar mobiliário urbano, estabelecendo o percurso até ao Castro, contendo sinalética informativa, bem como sinalização de orientação e de carácter turístico-cultural; e a promover a criação de um centro interpretativo, que enquadre os visitantes no contexto das sociedades pré-históricas. Em conjunto com a União de Freguesias, a Câmara Municipal, compromete-se, ainda, a apoiar financeiramente as campanhas de verão, nomeadamente a alimentação das equipas técnicas e a realização de atividades de arqueologia destinadas ao publico, como por exemplo, o dia aberto. Refira-se que o Castro de Vila Nova de São encontra-se classificado como Monumento Nacional, desde 1971.

 

No âmbito dos apoios financeiros, foram aprovadas quatro propostas.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja, é atribuído um apoio financeiro no valor de 3.500,00 € (três mil e quinhentos euros), para a aquisição de dez aparelhos respiratórios isolantes de circuito aberto (ARICA), equipamentos que têm um custo total de 7.000,00 € (sete mil euros).

À Associação de Jovens de Alcoentre, é atribuído um apoio financeiro no valor de 200,00 € (duzentos euros), para fazer face às despesas inerentes ao projeto Bemore-education through art e ao evento de encerramento do ano letivo 2018/2019.

Ao Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Vale do Brejo, é atribuído o apoio financeiro no valor de 3.980,00 € (três mil, novecentos e oitenta euros), no âmbito da organização do seu 41º Festival Nacional de Folclore.

À Associação Cultural e Recreativa de Casais das Boiças, é atribuído o apoio financeiro no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros), no âmbito da organização da sua festa anual.

 

Foram, igualmente, aprovados apoios logísticos a quatro entidades.

À Junta de Freguesia de Pontével, a cedência de 6 barracas de madeira, no âmbito da realização da XXVII Artével / XII Feira da Caspiada / VI Tasquinhas, nos dias 05, 06 e 07 de julho.

Ao Rancho Folclórico Danças e Cantares de Vale do Paraíso, a cedência de 20 estratos e 100 cadeiras, no âmbito do 36º Festival Nacional de Folclore “Paraíso 2019”, que se realizou no dia 06 de julho.

À União Cultural e Desportiva Vilanovense, a cedência de 1 palco, 8 mesas, 100 cadeiras, 2 assadores, 2 barracas, 2 caixotes do lixo e 2 quadros elétricos, no âmbito da realização da sua Festa Anual, que decorreu nos dias 28, 29 e 30 de junho em Vila Nova de S.Pedro.

Ao Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da C.M.A., a cedência de mesas, cadeiras, toldos, barracas, caixotes do lixo e sistema de som, no âmbito da realização da sua festa dos 50 anos de existência, que se realizou no dia 30 de junho, no Parque Ambiental de Azambuja.

 

Da ordem de trabalhos desta reunião, foram ratificados os despachos de aceitação de donativos de duas empresas, como apoio à Feira de Maio de Azambuja.

Um donativo da empresa CLC – Companhia Logística de Combustíveis, SA, sedeada em Aveiras de Cima, no valor de 800,00 € (oitocentos euros); e uma doação de produtos para os postos de sardinha assada, pela empresa Sonae MC, sediada em Azambuja.

 

Por último, foi aprovada a atribuição de fundos fixos de caixa às Unidades de Atendimento ao Público e Espaços de Cidadão, de Manique do Intendente e de Aveiras de Cima, no valor de 50,00 euros cada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:19
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