NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
Executivo Municipal de Azambuja aprova taxas a cobrar em 2021

Camara_municipal_azambuja.jpg

 

Deliberações da Reunião de Câmara de 17 de novembro de 2020.

O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária no passado dia 17 de novembro, aprovou as taxas municipais a cobrar em 2021.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, foi aprovada a descida da taxa para 0,35% e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. Recorde-se que o município tem vindo a reduzir a taxa do imposto cobrado sobre os prédios urbanos. Em 2017 baixou de 0,4% para 0,38%, em 2018 desceu para 0,37%, e em 2019 voltou a descer um ponto para 0,36%, sendo que em 2020 manteve-se e agora em 2021 volta a descer um ponto para 0,35%.

No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário irão manter uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes. Por outro lado, o IMI no Concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população, mantendo em 2021 a redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta será enviada à Assembleia Municipal.

Foi ainda, deliberado, a participação no IRS do próximo ano (receita arrecadar em 2022, relativamente aos rendimentos de 2021) que será de 5%.

A Autarquia aprovou que a TMDP – Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%, mantendo-se a taxa aplicada em 2020.

Relativamente ao valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRS), continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Segue-se, agora, a apreciação destas propostas pela Assembleia Municipal.

Nesta sessão, o Executivo aprovou a proposta de revisão do tarifário a aplicar em 2021 apresentada pela empresa Adaz – Águas de Azambuja S.A., no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e drenagem de águas residuais de Azambuja, celebrado entre esta e o Município de Azambuja.

Foi, igualmente, aprovada a retificação da Minuta do Contrato da “Empreitada E27-2020” – Requalificação e Refuncionalização dos Espaços Interiores do Edifício da Divisão de Urbanismo e Unidade de Atendimento de Azambuja. 

O Executivo Municipal aprovou, ainda, a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, com a ECOAMBIENTE. Este contrato – que expiraria a 25 de novembro de 2020 – assegura os serviços de recolha e transporte de RSU e equiparados bem como o fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção dos contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, na área do Concelho de Azambuja.

A referida prorrogação, pelo prazo de um ano, não acarreta nenhum agravamento para o Município relativamente ao custo que já estava orçamentado para a prestação deste serviço. O valor para o período restante de 2020 é de 60.034,00 euros. Para o ano de 2021 será de 660.374,00 euros; valor já contemplado nos orçamentos plurianuais. Refira-se que este contrato é fundamental para o concelho, assumindo-se como uma necessidade permanente uma vez que o município não tem recursos materiais ou humanos próprios que permitam a execução dos referidos serviços.

Foi, ainda, aprovado o projeto de Regulamento de Trânsito do Núcleo Urbano de Vale do Paraíso, depois de ter cumprido o período legal de consulta pública para a recolha de contributos dos cidadãos. Será agora submetido para aprovação na Assembleia Municipal.

No âmbito dos apoios financeiros anuais foram aprovadas três propostas.

À Fábrica da Igreja Paroquial de Nª Srª da Purificação de Alcoentre foi atribuído o montante de 4.600,00 euros, para o apoio à execução de obras de reparação do sino da torre da Igreja de São Pedro de Tagarro.

À Associação Recreativa de Casais de Baixo foi atribuído o montante de 360,00 euros e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referentes às atividades desportivas a desenvolver em 2021.

Ao Centro Hípico Lebreiro de Azambuja foi atribuído o montante de 1.317,33 euros e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referente às atividades desportivas a desenvolver em 2021.

Por fim, foi ratificado o despacho de aceitação do donativo de detergentes e desinfetantes no valor de 654,14 euros, por parte da empresa JODEL – Produtos Químicos, S.A. Este é mais um contributo que se associa ao Município e ao esforço de toda a comunidade no combate à pandemia, neste caso com a oferta de produtos para apoio à higienização e desinfeção, por exemplo de Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 19:36
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Janeiro 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9


23

24
25
26
27
28
29
30

31


posts recentes

AR E CMB COMBATEM PRAGA...

CARTAXO: REFEIÇÕES ESCOLA...

COVID-19: Proibido o aces...

Academia Faz Acontecer co...

NOVA CONDUTA MELHORA ABA...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

TOMAR: Criação da Escola ...

ENTRONCAMENTO: TURE GRATU...

OBRAS FOROS DE ALMADA_SU...

Resitejo/RSTJ cumpre os o...

Nasceu o projeto “Santaré...

CARTAXO: VEREADOR PEDRO N...

COVID-19: Município da Ch...

EDP Distribuição cria n...

ABRANTES: Câmara reforça ...

Coruche – Detido para cum...

Campo de Voo de Benavente...

Covid 19- Mais um confina...

AZAMBUJA: Deliberações da...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

AR ATENDE COM MARCAÇÃO P...

Altice Portugal intensifi...

NERSANT esclarece empresa...

CARTAXO: SÍNTESE DE ALTER...

Bloco de Esquerda; Câmara...

Município da Chamusca sub...

...

Tomar assume presidência ...

ENTRONCAMENTO: Campanha d...

...

tags

todas as tags

arquivos

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

DIRECTOR/rRESPONSÁVEL: António Centeio
Rua do Jardim, 2090-078 Alpiarça Telemóvel: 933 088 759
subscrever feeds