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Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015
Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém

Esclarecimento sobre alegadas dívidas do Centro Hospitalar do Médio Tejo – CHMT – aos Bombeiros de Constância

(Contrato de prestação de serviços transporte de doentes)

 

 

1 – Esta Direcção declina toda e qualquer responsabilidade sobre o conteúdo da notícia veiculada pelos Bombeiros de Constância, e lamenta que a pequena informação prestada via telefone pelo Vice-Presidente desta Direcção, Comdte. José Viegas tenha sido deturpada – o afirmado ao jornalista da RTP foi que o CHMT tinha pago, no início deste ano, a facturação do mês de Agosto e NÃO que o CHMT tinha feito o último pagamento em Agosto, como saiu na notícia.

2 – Esta Direcção tomou posse em meados de Novembro de 2014, com o contrato de prestação de serviços acima mencionado praticamente a terminar (a 31 de Dezembro de 2014), tendo esse contrato sido celebrado, para vigorar durante 1 ano, pela anterior Direcção desta Federação, da qual fazia parte o Sr. Comdte. Adelino Gomes, dos Bombeiros de Constância, na qualidade de Vice-Presidente, tendo sido ao longo da sua vigência o principal interlocutor da Federação junto do CHMT para este efeito.

 3 – Até à tomada de posse desta Direcção, nunca houve notícias de nenhuma Associação de Bombeiros relativa a eventuais atrasos ou dificuldades nos pagamentos das facturas; só após o Sr. Comdte Adelino Gomes nos deu conta das enormes dificuldades financeiras pelas quais a Associação dos Bombeiros de Constância estaria a passar, devido aos atrasos de pagamentos das facturas desta prestação de serviços.

4 – Por esse motivo encetámos contactos com a Administração do CHMT, que se mostrou sensível às nossas solicitações e disponível para rapidamente poder minorar os problemas; de finais de Novembro 2014 até ao presente o CHMT transferiu para as prestadoras deste serviço, através desta Federação,cerca de 300.000,00 Euros, tendo para a Associação de Bombeiros de Constância sido transferidos cerca de 80.000,00 Euros, ficando saldada a facturação de Agosto de 2014.

5 – Este contrato prevê pagamentos das facturas a 90 dias e a nível dos procedimentos administrativos na relação das prestadoras com Federação e desta com o CHMT nada foi modificado deste que esta Direcção tomou posse. A facturação de determinado mês é recebida na secretaria da Federação ao longo do mês seguinte, que se limita a fazer uma factura conjunta e enviá-la ao CHMT no final desse mês; o CHMT faz a conferência e, estando tudo bem (o que não tem acontecido) envia para pagamento.

6 – Com todo este processo, a facturação de Setembro 2014 (mês mais atrasado), foi enviada ao CHMT (pela anterior Direcção) em 10 de Novembro pelo que, nos termos do contrato celebrado entre a anterior Direcção e o CHMT, com pagamentos a 90 dias, só estará vencida a 10 de Março, logo não existindo ao dia de hoje nenhum atraso do CHMT nos pagamentos à Federação e logicamente nem desta para com as prestadoras.

7 – No caso dos Bombeiros de Constância, e não contando com a facturação de Janeiro deste ano, recebida na Federação a 11 de Fevereiro e ainda não enviada, tem a receber do CHMT, referente aos meses de Setembro a Dezembro 2014 cerca de 130.000,00 Euros, e não 200.000,00 Euros como é noticiado; também não há pagamentos em atraso por parte do CHMT, ao contrário do que foi noticiado, como atrás se poderá verificar, nem temos informação de outras Associações de Bombeiros com problemas de liquidez por este motivo.

8 – A Federação, em estreita sintonia com as Associações de Bombeiros da área de influência do CHMT, e avalizada por estas (incluindo Constância), encontra-se em negociações com a Administração do CHMT para a eventual celebração de um Ajuste Directo, com condições completamente diferentes das actuais – que agora é consensual serem fortemente penalizadoras e prejudiciais, num contrato “ruinoso” – possibilitando a prestação do serviço de forma sustentável, dado que algumas delas são fortemente dependentes destas receitas, como é o caso da Associação dos Bombeiros de Constância e também que este serviço, prestado por uma parte das 28 Federadas, possa passar a ser feito num consórcio detido exclusivamente pelas Associações interessadas, sem a participação da Federação.

9 – A Federação tem tido da parte da actual Administração do CHMT a maior abertura para atender a todas as solicitações de minimização de dificuldades da Associação de Constância e desde que, no final de 2014, soube da sua frágil situação por este motivo, tem procurado por todos os meios ao seu alcance ajudar na resolução do seu problema.

10 – Não deixará de pugnar para que, dentro do que lhe for possível, ajudar a resolver esta situação dos Bombeiros de Constância e, num futuro próximo, tudo fará para que sejam proporcionadas as adequadas condições contratuais que permitam às Associações de Bombeiros continuar a prestar este serviço, mas é imperativo que seja reposta a verdade dos factos, a bem da imagem dos Bombeiros do Distrito de Santarém.

11 – O CHMT, nos termos do contrato celebrado com a anterior Direcção desta Federação (na qual era Vice-Presidente o Comdte. Adelino Gomes de Constância) NÃO tem pagamentos em atraso para com esta Federação, não existem pagamentos em atraso para com os Bombeiros de Constância pela prestação destes serviços e o valor facturado e ainda não recebido por esta Associação é de cerca 130.000,00 Euros.

Enviado por: 

Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém e assinado pelo seu Presidente, Carlos Gonçalves.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:35
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