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Sábado, 27 de Fevereiro de 2016
Moções da CDU Abrantes

A CDU apresentou na passada sexta feira, dia 26 de Fevereiro duas moções na Assembleia Municipal de Abrantes.

 
Uma sobre a abolição de portagens na A23, a qual foi aprovada por unanimidade.
 
A segunda sobre o Rio Tejo, mais concretamente sobre os atentados ambientais nele ocorridos.
Esta segunda moção contou com a seguinte votação:
 
4 votos favoráveis dos eleitos da CDU;
 
4 votos contra de eleitos do PS;
 
Abstenção dos restantes eleitos da bancada do PS;
 
Abstenção do eleito do Bloco de Esquerda;
 
Abstenção dos eleitos do PSD.
 
Com esta votação estávamos perante um empate e importava saber como tinha votado o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, António Mor (PS).
 
O Sr. Presidente foi um dos votos contra da bancada do PS, pelo que a Assembleia Municipal de Abrantes rejeitou a Moção apresentada pela CDU em defesa do Rio Tejo.

 

MOÇÃO

Rio Tejo

 

O rio Tejo tem vindo a ser notícia nos últimos meses pelas mais variadas e piores razões.

Temos vindo a assistir a continuadas descargas de poluentes no Rio Tejo, tornando as suas águas escuras, com um aspecto repugnante e, por vezes, exalando um forte odor fétido. O dedo tem sido apontado a algumas unidades fabris, nomeadamente a algumas situadas no concelho de Vila Velha de Ródão. Muitas têm sido as imagens e vídeos partilhados na imprensa e nas redes sociais, denunciando estes graves atentados ao meio ambiente.

Depois, foi a reparação do travessão pela Central termelétrica do Pego – PEGOP, entre Mouriscas e o Pego que foi licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e cujas condições de licenciamento não foram cumpridas pelo dono da obra, ultrapassando claramente a sua volumetria e dimensão, pondo em causa o equilíbrio ambiental do rio.

Igualmente preocupante são os caudais anormalmente baixos que o rio apresenta. Em alguns troços e em determinados períodos do ano, o rio mais parece um pequeno ribeiro dado o volume de água que por ali passa com as consequências que isso acarreta, como é exemplo o grau de salinização que as águas apresentam a partir de Santarém, fruto da entrada do mar rio acima.

Por fim, mas não menos importante, são as notícias deveras preocupantes sobre eventuais anomalias que se têm verificado na central nuclear de Almaraz, que se encontra junto do rio Tejo e a escassos kms da fronteira portuguesa. A serem confirmadas estas anomalias, a eventual fuga de substâncias radioactivas para o meio ambiente e para o rio, porá em perigo todo o ecossistema bem como as populações, nomeadamente as das comunidades ribeirinhas.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida a 26 de Fevereiro de 2016, vem manifestar o seu repúdio pelos vários atentados ambientais que se têm cometido no rio Tejo e exige ao governo e ao Ministério do Ambiente que tome medidas céleres e efetivas para pôr cobro a esta escalada de degradação do principal rio nacional.

 

MOÇÃO

Abolição das Portagens na A23

 

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes.

Porém, o princípio do “utilizador-pagador” é hoje aplicado praticamente em todo o país, de forma cega, incluindo nas concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens. Estão neste caso os troços da A23 entre Videla/Torres Novas e Abrantes Oeste, que nunca estiveram integrados na concessão da Scutvias e cuja manutenção é assegurada diretamente  pela empresa Estradas de Portugal.

Acontece que a introdução de portagens na A23 tem tido consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação das regiões do interior. Com efeito, essas portagens oneram de uma forma desproporcionada e injusta as populações e as empresas dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Para além de agravar as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afetados por cortes salariais, por situações de desemprego e precariedade e por baixos níveis de rendimentos, esta medida conduz ao agravamento da situação económica de muitas empresas e dificulta em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho ou para ter acesso aos hospitais que integram o Centro Hospitalar do Médio Tejo

Acresce que não há alternativas à A23. Em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitável a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. O trajeto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN 18, obriga a percorrer 231 quilómetros e demora seguramente mais de quatro horas. Pela A23, a distância é de 207 quilómetros e tem uma duração média de 2h10. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23. A introdução de portagens na A23 representou um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.

Por outro lado, com a aplicação do princípio do «utilizador-pagador», o Governo transferiu o esforço financeiro coletivo e solidário do país para as populações que são obrigadas a custear a utilização desta infraestrutura, estruturante para as respetivas regiões. Desta forma, aumenta o custo por utilização, diminuindo gravemente os índices de eficiência desta via e gerando elevadas perdas de competitividade das empresas e o agravamento da qualidade de vida das populações afetadas.

A introdução de portagens na A23 tem suscitado um generalizado repúdio por parte das populações, autarquias e associações empresariais afetadas.

Face ao exposto a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em 26 de fevereiro de 2016, exige a imediata abolição da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A23.



publicado por Noticias do Ribatejo às 21:43
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