Deliberações da Reunião de Câmara de 30 de janeiro de 2018

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua última reunião ordinária realizada a 30 de janeiro, a alteração ao Mapa de Pessoal, no seguimento do programa de regularização extraordinária de pessoas com vínculo precário que exerçam funções que correspondam a necessidades permanentes da Administração Pública, das Autarquias Locais e de entidades no setor empresarial do  Estado. O Município de Azambuja reconheceu a existência de vários trabalhadores nessa situação, e cujo vinculo jurídico é inadequado, tendo enviado a respetiva listagem à Direção Geral das Autarquias Locais e tendo aprovado a aplicação da medida na anterior sessão de câmara, a 16 de janeiro. Assim, e respeitando o aumento de postos de trabalho em número estritamente necessário para corresponder às necessidades permanentes, serão incluídos no quadro de pessoal, 11 (onze) novos postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional – 4 (quatro) Auxiliares de Ação Educativa, afetos à Divisão de Desenvolvimento Social, e 7 (sete) nas áreas de higiene, limpeza e jardinagem, afetos à Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais. Esta proposta será submetida à Assembleia Municipal.

Na área dos Recursos Humanos foi, também, deliberada a abertura de procedimento concursal para três postos de trabalho da categoria de Técnico Superior, dois na área de Desporto e um na área de Direito. Esta deliberação enquadra-se, igualmente, no designado programa de regularização extraordinária de trabalhadores com vínculo precário e destina-se a preencher lugares já previstos no mapa de pessoal. Trata-se de procedimento comum para a constituição de vínculo de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Os dois técnicos de Desporto ficarão afetos à Divisão de Desenvolvimento Social e o de Direito integrará o Departamento Administrativo e Financeiro.

No âmbito de um protocolo, celebrado em 2011, entre a Câmara Municipal de Azambuja e o Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria I – Ribatejo, foi aprovada uma alteração que visa a substituição do atual veículo, que se encontra obsoleto, de forma a dar continuidade à prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social com caráter domiciliário.

O executivo municipal deliberou, ainda, autorizar a celebração do protocolo de alteração ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, celebrado entre o Município de Azambuja e a empresa EDP Distribuição S.A. em 2001. Esta alteração pretende atualizar os termos contratuais de acordo com a evolução tecnológica e de mercado mais recente verificada nos aparelhos de iluminação e dos respetivos suportes.

Nesta sessão, e de acordo com o Código de Procedimento Administrativo, a vereação de Azambuja aprovou a abertura de procedimentos tendentes à elaboração dos futuros regulamentos para o Concurso Rainha das Vindimas, para o Concurso de Vinhos do Município de Azambuja e para o Concurso Literário do Concelho de Azambuja. A decisão será divulgada por edital, a partir do qual todos os interessados poderão manifestar junto do município a intenção de apresentar contributos com vista à composição dos documentos.

Por fim, foi aprovada a proposta de ratificação de um despacho que autoriza o empréstimo, com isenção de pagamento, do transporte ao Centro de Formação Lezíria-Oeste, para a participação dos docentes do 1º e 2º ciclos numa ação intitulada “Geociências no Ensino Básico”.