Deliberações da Reunião de Câmara de 26 de janeiro de 2021.

O Município de Azambuja aprovou em reunião de câmara, no dia 26 de janeiro, a sua adesão à Rede de Autarquias Participativas.

A Rede de Autarquias Participativas é uma estrutura colaborativa que congrega várias autarquias portuguesas comprometidas com o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa a nível local.

Tem como objetivos promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, técnicos e dos cidadãos; facilita a troca de experiencias, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos na gestão pública das autarquias; promover a capacitação dos diversos atores envolvidos nos processos participativos; ciar, alimentar e divulgar sistemas de informação atualizada sobre mecanismos de democracia participativa no país; reforçar a gestão pública transparente, assegurando a informação de fácil utilização e compreensão; ampliar a Rede através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa; estabelecer intercâmbio com organizações, tais como ONG, universidades e outras entidades envolvidas com estas matérias; e promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portugal.

É de referir que o Municipio de Azambuja lançou o Orçamento Participativo, que contaria com a sua primeira edição 2020/2021, entretanto cancelada devido à atual pandemia. Contudo, a autarquia está a trabalhar para retomar o projeto que visa incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos, alargando os espaços de diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e a população.

Nesta sessão de Câmara, foi também aprovado um novo projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Equiparadas do Concelho de Azambuja. Seguindo os trâmites legais, após a publicação do respetivo aviso no Diário da República este projeto de regulamento estará em consulta pública durante 30 dias. Nesse período, a divulgar oportunamente, todos os cidadãos poderão apresentar os seus contributos com o objetivo de melhorar o documento.

Centro Hípico-Lebreiro de Azambuja organiza palestras online sobre psicomotricidade

Dias 30 e 31 de janeiro de 2021.

O Centro Hípico-Lebreiro de Azambuja vai organizar duas palestras online, no próximo fim-de-semana, dias 30 e 31 de janeiro, com a participação da especialista em psicomotricidade Madalena Castelhano, criadora do projeto “Psicomotricidade a Galope”.

A iniciativa conta com o apoio do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, no âmbito do projeto “Desporto para Todos”.

A primeira palestra tem data marcada para sábado, dia 30 de janeiro, pelas 17h00, dedicada ao tema “Pulando Medos – O cavalo e a gestão de emoções”. No domingo, dia 31 de janeiro, também às 17h00, será possível assistir à palestra que abordará “O Cavalo e o desenvolvimento da autoestima e autoconfiança”.

A Autarquia aprovou as normas de utilização da embarcação tradicional “Vala Real” por agentes de Animação Turística e operadores Marítimo-Turísticos, a atuar na zona de navegação denominada “Rota dos Mouchões”, para a época de 01 abril a 31 outubro de 2021. O respetivo procedimento já se encontra a decorrer e as inscrições estão abertas aos interessados que cumpram todos os requisitos.

Foi, igualmente aprovado, o projeto de decisão de classificação da Casa da Câmara de Alcoentre como Monumento de Interesse Público Municipal, que será agora submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias.

A autarquia aprovou a abertura de dois procedimentos concursais, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para dois Técnicos Superiores, um na área de Marketing e Publicidade e outro na área Comunicação Organizacional, ambos a afetar a Divisão de Comunicação e Imagem.

Em destaque, nesta reunião de Câmara, foi aprovada a prorrogação das medidas de apoio social e económico, face à pandemia. Estas medidas de caracter excecional e transitório, são as seguintes:

- Isenção do pagamento dos fogos municipais destinados a habitação social cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro a abril de 2021;

- Suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o Município, incluindo os referentes ao pagamento de dívidas de transportes por parte de coletividades e ao pagamento de refeições escolares, no período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021;

- Isenção do pagamento das rendas, cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os estabelecimentos sitos em espaços concessionados pelo Município – Quiosques, em Azambuja, e Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima;

- Atribuição, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, às IPSS do Município com valência de creche e pré-escolar (Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo e Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima) do montante de 50 euros/mês por cada criança, que frequente aquelas valências, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução, pelas IPSS, no valor das comparticipações familiares; Igual, atribuição,

- Atribuição, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, à CERCI Flor da Vida do montante de 50 euros/mês por cada utente do Centro de Atividades Ocupacionais de Azambuja daquela IPSS, residente no concelho de Azambuja, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução pela Instituição, no valor das comparticipações familiares;

- Redução, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, de 50 euros no valor da mensalidade da Creche Municipal, a aplicar aos alunos cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato;

- Redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os todos os utilizadores domésticos;

- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para as IPSS e outras Associações sem fins lucrativos, incluindo Bombeiros e Cruz Vermelha, com sede no concelho de Azambuja e que aqui desenvolvam a sua atividade;

- Isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na área do município e que aqui desenvolvam atividade, com exceção das Instituições Financeiras, durante o período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021;

- Isenção, no período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021, do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público com a instalação ou alargamento de esplanadas, incluindo a instalação de guarda-ventos, arcas frigoríficas e publicidade inerente à atividade, por parte dos estabelecimentos de restauração e bebidas instalados no concelho de Azambuja;

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela concessão das lojas e dos espaços de venda (bancadas) do Mercado Diário de Azambuja, cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021;

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja respeitantes ao 1º quadrimestre de 2021.

- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os estabelecimentos de comércio e serviços, com sede no concelho de Azambuja e que aqui desenvolvam a sua atividade, com contadores de calibre igual ou inferior a 20 mm;

- Isenção do pagamento dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF), e às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), até ao final do ano letivo (julho de 2021);

- Isenção de pagamento, até ao final do corrente ano letivo, da mensalidade da Creche Municipal para os alunos abrangidos pelo 1.º escalão de rendimento da comparticipação familiar.