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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
Município de Azambuja aprova adesão à Rede de Autarquias Participativas

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Deliberações da Reunião de Câmara de 26 de janeiro de 2021.

O Município de Azambuja aprovou em reunião de câmara, no dia 26 de janeiro, a sua adesão à Rede de Autarquias Participativas.

A Rede de Autarquias Participativas é uma estrutura colaborativa que congrega várias autarquias portuguesas comprometidas com o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa a nível local.

Tem como objetivos promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, técnicos e dos cidadãos; facilita a troca de experiencias, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos de envolvimento dos cidadãos na gestão pública das autarquias; promover a capacitação dos diversos atores envolvidos nos processos participativos; ciar, alimentar e divulgar sistemas de informação atualizada sobre mecanismos de democracia participativa no país; reforçar a gestão pública transparente, assegurando a informação de fácil utilização e compreensão; ampliar a Rede através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa; estabelecer intercâmbio com organizações, tais como ONG, universidades e outras entidades envolvidas com estas matérias; e promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portugal.

É de referir que o Municipio de Azambuja lançou o Orçamento Participativo, que contaria com a sua primeira edição 2020/2021, entretanto cancelada devido à atual pandemia. Contudo, a autarquia está a trabalhar para retomar o projeto que visa incentivar a participação ativa e construtiva dos cidadãos, alargando os espaços de diálogo entre os eleitos, os técnicos municipais e a população.

Nesta sessão de Câmara, foi também aprovado um novo projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Equiparadas do Concelho de Azambuja. Seguindo os trâmites legais, após a publicação do respetivo aviso no Diário da República este projeto de regulamento estará em consulta pública durante 30 dias. Nesse período, a divulgar oportunamente, todos os cidadãos poderão apresentar os seus contributos com o objetivo de melhorar o documento.

 

Centro Hípico-Lebreiro de Azambuja organiza palestras online sobre psicomotricidade

Dias 30 e 31 de janeiro de 2021.

O Centro Hípico-Lebreiro de Azambuja vai organizar duas palestras online, no próximo fim-de-semana, dias 30 e 31 de janeiro, com a participação da especialista em psicomotricidade Madalena Castelhano, criadora do projeto “Psicomotricidade a Galope”.

A iniciativa conta com o apoio do IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, no âmbito do projeto “Desporto para Todos”.

A primeira palestra tem data marcada para sábado, dia 30 de janeiro, pelas 17h00, dedicada ao tema “Pulando Medos – O cavalo e a gestão de emoções”. No domingo, dia 31 de janeiro, também às 17h00, será possível assistir à palestra que abordará “O Cavalo e o desenvolvimento da autoestima e autoconfiança”.

A Autarquia aprovou as normas de utilização da embarcação tradicional “Vala Real” por agentes de Animação Turística e operadores Marítimo-Turísticos, a atuar na zona de navegação denominada “Rota dos Mouchões”, para a época de 01 abril a 31 outubro de 2021. O respetivo procedimento já se encontra a decorrer e as inscrições estão abertas aos interessados que cumpram todos os requisitos.

Foi, igualmente aprovado, o projeto de decisão de classificação da Casa da Câmara de Alcoentre como Monumento de Interesse Público Municipal, que será agora submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias.

A autarquia aprovou a abertura de dois procedimentos concursais, destinados à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para dois Técnicos Superiores, um na área de Marketing e Publicidade e outro na área Comunicação Organizacional, ambos a afetar a Divisão de Comunicação e Imagem.

 

Em destaque, nesta reunião de Câmara, foi aprovada a prorrogação das medidas de apoio social e económico, face à pandemia. Estas medidas de caracter excecional e transitório, são as seguintes:

- Isenção do pagamento dos fogos municipais destinados a habitação social cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro a abril de 2021;

- Suspensão dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o Município, incluindo os referentes ao pagamento de dívidas de transportes por parte de coletividades e ao pagamento de refeições escolares, no período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021;

- Isenção do pagamento das rendas, cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os estabelecimentos sitos em espaços concessionados pelo Município – Quiosques, em Azambuja, e Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima;

- Atribuição, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, às IPSS do Município com valência de creche e pré-escolar (Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo e Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima) do montante de 50 euros/mês por cada criança, que frequente aquelas valências, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução, pelas IPSS, no valor das comparticipações familiares; Igual, atribuição,

- Atribuição, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, à CERCI Flor da Vida do montante de 50 euros/mês por cada utente do Centro de Atividades Ocupacionais de Azambuja daquela IPSS, residente no concelho de Azambuja, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução pela Instituição, no valor das comparticipações familiares;

- Redução, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, de 50 euros no valor da mensalidade da Creche Municipal, a aplicar aos alunos cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato;

- Redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os todos os utilizadores domésticos;

- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para as IPSS e outras Associações sem fins lucrativos, incluindo Bombeiros e Cruz Vermelha, com sede no concelho de Azambuja e que aqui desenvolvam a sua atividade;

- Isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na área do município e que aqui desenvolvam atividade, com exceção das Instituições Financeiras, durante o período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021;

- Isenção, no período de 1 de janeiro a 30 de abril de 2021, do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público com a instalação ou alargamento de esplanadas, incluindo a instalação de guarda-ventos, arcas frigoríficas e publicidade inerente à atividade, por parte dos estabelecimentos de restauração e bebidas instalados no concelho de Azambuja;

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela concessão das lojas e dos espaços de venda (bancadas) do Mercado Diário de Azambuja, cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021;

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja respeitantes ao 1º quadrimestre de 2021.

- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, durante os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, para os estabelecimentos de comércio e serviços, com sede no concelho de Azambuja e que aqui desenvolvam a sua atividade, com contadores de calibre igual ou inferior a 20 mm;

- Isenção do pagamento dos montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF), e às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), até ao final do ano letivo (julho de 2021);

- Isenção de pagamento, até ao final do corrente ano letivo, da mensalidade da Creche Municipal para os alunos abrangidos pelo 1.º escalão de rendimento da comparticipação familiar.



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:32
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