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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
Município de Azambuja aprovou o projeto de regulamento do Complexo de Piscinas, que segue para discussão pública

 

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na sua reunião ordinária de 29 de agosto, a apresentação da candidatura a fundos comunitários do projeto de “Requalificação da Zona Ribeirinha da Vala do Esteiro de Azambuja”. Refira-se que as obras a realizar com esta intervenção pretendem a valorização de um espaço público que, apesar de já ser utilizado pelos munícipes, apresenta um grande potencial de crescimento de utilização, com a criação de melhores condições. Além do desassoreamento do leito da vala, o projeto inclui a reabilitação da zona adjacente à estação ferroviária da vila, a criação de zonas para a prática de pesca desportiva, o reordenamento das áreas de estacionamento, bem como a criação de uma ciclovia, uma zona de piquenique e equipamentos de atividade física ao ar livre.

 

No âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica, foi aprovado o protocolo de colaboração entre a autarquia e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo que é a entidade promotora da operação. Este é mais um passo da candidatura à medida “CIMLT TCO2 – Iluminação Led em Edifícios Públicos” a que Azambuja se associou como município beneficiário.

 

Relativamente a regulamentos, a vereação tomou três deliberações. Foi aprovado o Projeto de Regulamento do Funcionamento do Complexo de Piscinas, que será agora submetido ao período legal de consulta pública para posterior envio à Assembleia Municipal. As outras duas propostas lançam a abertura de procedimentos, respetivamente, para elaboração do Regulamento da Creche Municipal do Alto Concelho em Manique do Intendente e para alteração do Regulamento de Obras e Trabalhos na Via Pública relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas.

 

Na sequência de várias solicitações apresentadas por feirantes interessados, e verificando-se a existência de espaços de venda por ocupar no novo recinto do Mercado Mensal de Azambuja, foi aprovada a abertura de um procedimento para atribuição direta desses espaços, nos termos das condições definidas e das normas em vigor para esta atividade.

 

Foi, igualmente, aprovado o lançamento de concurso público para a concessão do direito de ocupação e exploração de espaço público para a atividade de exposição e comercialização de automóveis. O local em causa corresponde a uma área de estacionamento público praticamente sem utilização, na entrada nascente da vila de Azambuja.

 

Deliberação favorável, também, para a celebração de aquisição de serviços de um jurista em regime de avença, para garantir o regular funcionamento do Gabinete Jurídico da autarquia até à conclusão do procedimento concursal com vista à admissão de um técnico superior de Direito.

 

A nível de apoios, foram aprovadas nesta reunião mais de uma dezena de propostas. O Rancho Folclórico Ceifeiras e Campinos de Azambuja e o Rancho Etnográfico de Manique do Intendente irão receber apoio logístico à organização dos seus festivais nacionais de folclore (em Azambuja será infantil). Também as comissões das festas anuais a realizar nas localidades de Alcoentre, Casais de Vale Coelho (Aveiras de Cima) e Virtudes (Aveiras de Baixo) irão contar com o habitual empréstimo de materiais, como sejam palcos para os espetáculos e tasquinhas de madeira. A comissão de festas de Manique o Intendente e o Centro Cultural de Casais dos Britos viram serem ratificados os despachos de idêntico apoio logístico à festa anual e ao Festival do Frango Assado, respetivamente.

A Junta de Freguesia de Azambuja, que se prepara para realizar as festas em honra da padroeira – N. Sra. da Assunção, receberá apoio logístico municipal, nomeadamente em transportes e cedência de materiais, incluindo a montagem de tronqueiras em volta da Praça do Município, onde haverá largadas de toiros. Por fim, foram deliberadas cedências de transportes à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso, destinado ao passeio de seniores, e ao Município de Benavente, para transporte de animais no âmbito da festa de Samora Correia. Em subsídios financeiros, foi aprovada a atribuição de 1.000,00 euros à organização da festa anual de Virtudes.



publicado por Noticias do Ribatejo às 19:26
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