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Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Município de Azambuja deliberou não aceitar transferência de competências no âmbito da Ação Social

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Município de Azambuja deliberou não aceitar transferência de competências no âmbito da Ação Social

Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de maio de 2021.

O Executivo Municipal de Azambuja realizou a sua última reunião ordinária, no passado dia 18 de maio, regressando ao modelo presencial, no Salão nobre dos Paços do Concelho, na sequência das medidas de desconfinamento gradual em vigor.

Enquadrada na legislação que define a transferência de competências da Administração Central para as Autarquias Locais e entidades intermunicipais, a Câmara de Azambuja deliberou não aceitar, no ano 2021, a transferência das competências no domínio da Ação Social. O município entende necessitar de mais tempo para apreciar de forma cuidada e rigorosa as implicações financeiras, humanas e organizacionais envolvidas, sempre na defesa do interesse da autarquia e na prestação de um bom serviço à população. Por outro lado, o Executivo não se opõe, nesta matéria, à transferência das competências destinadas à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. A proposta será, agora, submetida à Assembleia Municipal.

No campo do património cultural, foi aprovado um protocolo de colaboração a estabelecer entre o Município e a Associação Cultural e Recreativa de Virtudes, com vista a otimizar a fruição da Igreja do Mosteiro de Nossa Sra. Das Virtudes. Com este acordo, a coletividade compromete-se a assegurar, de forma responsável, a abertura do monumento ao público nos fins-de-semana e feriados, períodos que registam maior afluência de visitantes. Por seu lado, a Câmara Municipal garante a limpeza do espaço, o acompanhamento com técnicos de visitas programadas e de grupos organizados, e assume um apoio mensal de 300,00 € à Associação Cultural e Recreativa de Virtudes.

Nesta sessão, foi aprovada uma proposta relativa à empreitada em curso de Beneficiação do Parque da Milhariça em Aveiras de Cima, contemplando trabalhos a mais e trabalhos a menos. Foi aprovada a alteração do sistema de rega inicialmente previsto para outro que garante uma cobertura mais adequada e uniforme das áreas verdes, além de permitir uma melhor gestão da rede, por tele-controlo, visando uma maior poupança de água. Estes trabalhos a mais totalizam 17 800,00 €. Em contrapartida, esta alteração implica a não realização de alguns trabalhos que reduzirão o montante de 3 904,82 € ao valor da empreitada.

No âmbito dos recursos humanos, foram tomadas duas deliberações.

Na sequência da saída da médica veterinária, que se encontrava ao serviço do Município de Azambuja em regime de mobilidade (não consolidada), foi aprovada a abertura de concurso destinado ao preenchimento da respetiva vaga. Entretanto, para colmatar a necessidade urgente de um técnico superior de veterinária, será contratado em prestação de serviços, a curto prazo e até que o procedimento esteja concluído, um profissional qualificado nesta área.

Como resposta ao reforço da Rede de Bibliotecas Municipais com a BICA-Biblioteca Itinerante do Concelho de Azambuja, bem como ao aumento do serviço porta-a-porta devido à pandemia, foi autorizado integrar mais um Assistente Técnico, na área de Técnico Profissional de Bibliotecas e Documentação, recorrendo à reserva de recrutamento de um concurso anteriormente realizado

Em resposta ao convite da Patripove-Associação de Defesa e Consolidação do Património Poveiro, da Póvoa do Varzim, para ser indicado um representante de Azambuja no conselho consultivo daquela associação, o Executivo Municipal retribuiu a honrosa cortesia, designando o Vice-Presidente Silvino Lúcio para o efeito. A Patripove, prosseguindo os objetivos de recuperar, promover e difundir o património ambiental, arquitetónico, histórico e cultural da zona norte e não só, integra elementos de todo o país.

Foi ratificado um despacho da presidência que autorizou a adesão do Município de Azambuja ao acordo quadro da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT com vista à aquisição de apólices de seguros.

Por fim, foi aprovada a atribuição de dois apoios financeiros e um apoio logístico.

Ao Centro Social Paroquial de Alcoentre foi atribuída a verba de 7 573,81 €, correspondente a 50% do custo de aquisição de uma viatura para reforço do Serviço de Apoio Domiciliário prestado pela instituição.

À Fábrica da Igreja Paroquial de Manique do Intendente foi concedido o montante de 1 224,00 €, correspondente a 80% do orçamento mais baixo, para apoio aos trabalhos de isolamento dos terraços da igreja.

Foi ratificado o despacho de autorização de cedência à Associação Cultural A Poisada do Campino, de transporte para animais destinados à novilhada integrada no Mês da Cultura Tauromáquica.

 

 

Município de Azambuja avança com trabalhos de pavimentação e reparação de arruamentos em Aveiras de Cima e Alcoentre

Constrangimentos à circulação automóvel nas duas freguesias.

O Município de Azambuja vai iniciar duas empreitadas, nesta quarta-feira, dia 26 de maio, uma na Freguesia de Aveiras de Cima e outra na Freguesia de Alcoentre, que irá afetar a circulação automóvel nas duas freguesias.

Uma das empreitadas trata-se da pavimentação de um troço da Estrada da Caneira, localizada na Freguesia de Aveiras de Cima. A execução dos trabalhos implica constrangimentos à circulação automóvel, estando devidamente sinalizada. Esta obra tem um prazo previsto de 20 dias.

Em simultâneo, terá início, a reparação de arruamentos degradados na Freguesia de Alcoentre. A rua intervencionada será a Rua Conselheiro Arouca (antiga EN366), desde o entroncamento da ligação com a EN366 até à estação rodoviária – localizada junto à Caixa Agrícola, tendo continuidade até à rua da estação da Prisão de Alcoentre.

A intervenção irá decorrer por troços, onde poderão ocorrer constrangimentos à circulação automóvel, que estará devidamente sinalizada. A conclusão desta obra está prevista para o dia 26 de junho.

O Município de Azambuja agradece a compreensão pelos incómodos causados e apela a todos os cidadãos o respeito pela sinalização que identifica os trabalhos.



publicado por Noticias do Ribatejo às 09:11
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