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Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Município de Azambuja prolonga apoios sociais de resposta à pandemia

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Deliberação da Reunião de Câmara extraordinária de 22 de junho de 2020

O Executivo Municipal de Azambuja deliberou, em sessão extraordinária, a prorrogação de várias medidas de apoio de carácter excecional e transitórias, aprovadas em anteriores reuniões de Câmara e em vigor até ao corrente mês de junho. A decisão de as prolongar deve-se ao facto de se manter num nível preocupante a situação epidemiológica da doença Covid-19, bem como o impacto socioeconómico muito negativo causado pela pandemia. No sentido de minimizar as dificuldades sentidas pela maioria das famílias e por várias instituições, foi aprovada a prorrogação das seguintes medidas: 

- Isenção do pagamento das rendas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, em todas as habitações municipais;

- Suspensão, até ao dia 30 de setembro de 2020, dos planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívida celebrados com o município, incluindo os referentes ao pagamento de dividas de transporte por parte de coletividades e ao pagamento de refeições escolares;

- Redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, para todos os utilizadores domésticos;

- Isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, para as IPSS e outras associações em fins lucrativos, incluindo os Bombeiros e Cruz Vermelha no Concelho de Azambuja;

- Isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaços públicos e publicidade associados a estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na área do município e que aqui desenvolvam atividade, com exceção das instituições financeiras, sem prejuízo da isenção, até ao final do corrente ano, para a instalação ou alargamento de esplanadas;

- Isenção do pagamento das taxas relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, devidas pela concessão das lojas e dos espaços de venda (bancadas) do Mercado Diário de Azambuja;

- Isenção do pagamento das taxas respeitantes ao 3º trimestre de 2020, devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja;

- Isenção das rendas relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, nos espaços concessionados pelo município – Quiosque no Bairro da Socasa, em Azambuja, e Taberna da Casa da Câmara, em Aveiras de Cima;

- Atribuição, durante os meses de julho e agosto, às IPSS da área do município com valências de creche e pré-escolar, do montante de 50,00 euros, por mês, por cada criança, que frequente aquelas valências, cujo agregado familiar tenha comprovado a perda de rendimentos igual ou superior a 30%, ou que algum membro do agregado familiar se encontre abrangido pelo regime de lay-off, com igual redução do valor da mensalidade;

- Idêntica atribuição, durante os meses de julho e agosto, à CERCI Flor da Vida, do montante de 50,00 euros, por mês, por cada utente do Centro de Atividades Ocupacionais de Azambuja, cujo agregado familiar tenha comprovado a perda de rendimentos igual ou superior a 30%, ou que algum membro do agregado familiar se encontre abrangido pelo regime de lay-off, com igual redução do valor da mensalidade.

 

Nesta reunião extraordinária, foram igualmente aprovadas, três propostas de reconhecimento de interesse público municipal.

Foi deliberado o reconhecimento de interesse público municipal na regularização da atividade pecuária da empresa AGROGADOS – Sociedade Agrícola Pecuária, Lda, com vista à legalização de edificações, fossa e lagoas e emissão da respetiva certidão.

Foi aprovado o reconhecimento de interesse público municipal para a construção de dois edifícios de armazenagem, em nome da empresa Azambuja Virde Cella, S.A., num investimento total de 56 milhões de euros que proporcionará a criação de 270 postos de trabalho diretos.

Por fim, foi reconhecido o interesse público municipal destinado à construção do Parque da Milhariça, em Aveiras de Cima.

Estas declarações de interesse público serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal.

 

“Biblioteca porta a porta” já entregou cerca de quatro centenas de livros

 

Todas as terças e quintas feiras receba os livros em sua casa

 

 

O Município de Azambuja está a disponibilizar livros e dvd’s aos seus leitores de porta a porta e já entregou cerca de quatro centenas por todo o concelho.

 

Em pouco mais de um mês já foram entregues cerca de 400 livros, em todas as freguesias do concelho. A Rede de Bibliotecas de Azambuja, continua a deslocar-se aos domicílios de todos os utilizadores do concelho, que recorram a este serviço, de forma a facilitar as leituras e a segurança de todos .

 

Recorde-se que esta é mais uma medida de segurança, que se junta a outras que o município tem vindo a lançar no apoio à população, num momento em que é pedido a todos que continuem a ter todos os cuidados necessários ao combate ao COVID-19.

 

De destacar que todas as medidas de segurança são cumpridas: distanciamento social, utilização de máscara e luvas e respetiva desinfeção das mãos após cada entrega, manuseamento dos livros sempre realizado com luvas e máscara, e os livros devolvidos cumprem 10 dias de quarentena.

 

Todos os munícipes podem consultar o catálogo online http://biblionet.cm-azambuja.pt/Opac  e escolher até 4 livros e dvd’s, e a “biblioteca porta a porta” irá entregar todas as terças e quintas feiras à sua casa. Os livros pedidos podem ser de qualquer biblioteca da RBMA.

 

Deixamos aqui um breve vídeo com a explicação de como requisitar as suas leituras: https://www.facebook.com/bibliotecasdeazambuja/videos/711997342868818/?epa=SEARCH_BOX

 

O pedido deverá ser feito para o email biblioazb@cm-azambuja.pt, através da página do Facebook www.facebook.com/bibliotecasdeazambuja/ ou através do contacto telefónico 263 400 485 das 10h00 às 12h00, de segunda a sexta feira.

 

O serviço é gratuito em todas as freguesias do concelho e a requisição é válida por 20 dias úteis.



publicado por Noticias do Ribatejo às 14:11
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