No âmbito dos apoios financeiros a conceder às freguesias do Concelho, o Executivo Municipal aprovou na Reunião de Câmara desta segunda-feira, dia 18 de novembro, um apoio financeiro à União de Freguesias de S. Vicente do Paúl e Vale Figueira para a requalificação da Rua do Arrocário (S. Vicente do Paúl) e da Rua Barreira da Bica (Vale de Figueira) no valor total de 60.233,12€.
Este investimento consistiu no melhoramento de acessos com a pavimentação de arruamentos e respetivo sistema de escoamento de águas pluviais.
As freguesias dispõem de atribuições e competências em domínios bastantes diversificados na promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas populações e, apesar de terem uma especial relação de proximidade com os cidadãos, as freguesias dispõem de meios bastante escassos, pelo que este apoio financeiro atribuído pelo Município é fundamental para a concretização destas requalificações.
UF de Azoia de Cima e Tremês recebe mais de 11 mil euros do Município de Santarém
O Município de Santarém atribuiu à União de Freguesia de Azoia de Cima e Tremês dois apoios financeiros, um para a construção de uma passadeira no cemitério de Tremês (4.090,80€) e outro para a requalificação dos Parques Infantis do Bairro D. Constância e de Arneiro de Tremês (7.654,91€).
A Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, veio reforçar significativamente as competências das freguesias em diversas matérias, no entanto estabelece que deve existir uma articulação com o município na sua concretização.
O exercício destas competências pelas freguesias não determina o aumento da despesa pública global, promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais e concretiza uma boa articulação entre o Município e a Freguesia, resultando numa melhoria dos serviços prestados às respetivas populações.
Neste sentido, a requalificação dos Parques Infantis do Bairro D. Constância e de Arneiro de Tremês consistiu na aquisição de equipamentos de forma a criar condições de recreio e diversão às crianças dos referidos lugares.