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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016
ORÇAMENTO DA CÂMARA APROVADO SEM VOTOS CONTRA

Realizou-se no passado  dia 27 de dezembro de 2016, reunião da Assembleia Municipal do Cartaxo que, entre diversos assuntos de relevo para o futuro da nossa terra, tinha inscrito na ordem de trabalhos para deliberação a proposta de Orçamento para 2017. Sobre este ponto destacamos:

 

‒       O Orçamento para 2017 foi aprovado quer em reunião de Executivo Camarário quer em Assembleia Municipal sem votos contra. Desde 2002 que um Orçamento da Câmara Municipal do Cartaxo não era aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal, facto que espelha o consenso que existe em torno da definição das prioridades definidas por este Executivo, num mandato marcado pela asfixia financeira e operacional em que se encontrava o município em 2013.

 

‒       O PS Cartaxo observa com satisfação que o Orçamento para 2017, que é de 39.769.345 €, dá prioridade aos investimentos referentes ao arranque das obras cofinanciadas por fundos comunitários (1), à concretização da segunda fase do plano de recuperação da rede viária municipal (2), ao novo plano de manutenção dos espaços verdes (3), assim como, à requalificação do espaço público e de vários equipamentos desportivos e recreativos (4).

‒       (1) Obras cofinanciadas por fundos comunitários. O município do Cartaxo irá aceder amais de 5,4 milhões de euros de investimento, para as seguintes intervenções: Centro Escolar de Pontével, com 1,274 milhões de euros; Eficiência Energética, com 957.000 euros; Plano de Acção Mobilidade Urbana Sustentável com cerca de 928.500 euros, para o melhoramento dos abrigos para paragens de autocarros, construção de ciclovia, melhoramento de passeios e alargamento do parque de estacionamento em Santana;Plano de Acção de Regeneração Urbana com cerca de 2,27 milhões de euros para requalificar o antigo posto da GNR e transformá-lo em Arquivo Histórico Municipal, para requalificar o Mercado Municipal e para melhoramentos na Rua Serpa Pinto, Largo São João Batista, Largo do Pelourinho, Rua da República, Rua São Sebastião, Rua Mouzinho de Albuquerque, Largo do Rossio e Rua Batalhoz.

‒       (2) Segunda fase do plano de recuperação da rede viária municipal. Na área dos investimentos iremos prosseguir com a segunda fase do Plano de Recuperação da Rede Viária Municipal que, aloca por ano até 2020, uma verba a rondar os 350.000 euros para pavimentação das estradas municipais, em conformidade com o concertado com cada uma das Juntas de Freguesia. Para a primeira fase foi aberto procedimento concursal em Junho deste, a existe contrato assinado e serão começadas as obras na primeira semana de janeiro de 2017.

‒       (3) Novo plano de manutenção dos espaços verdes, em que cerca de um terço dos espaços na cidade terão manutenção em regime de prestação de serviço, dada a insuficiência de meios humanos existentes para cuidar dignamente os 21 hectares a cargo do município.

‒        (4) Requalificação do espaço público e de vários equipamentos desportivos e recreativos destacamos: a requalificação dos campos de jogos da Quinta das Pratas, a implementação de dois novos parques infantis – no Parque da Música e no Parque do Valverde, a requalificação do Pavilhão da Inatel, a requalificação da E.B. 2,3 de Pontével, a requalificação das extensões de saúde de Valada e de Vale da Pedra e, entre outras, alimpeza de linhas de água na cidade do Cartaxo.

 

‒        O PS Cartaxo destaca o rigor e a transparência da atual gestão camarária, consubstanciada na recuperação financeira do município (a melhor taxa de execução orçamental desde 2008, redução da dívida a fornecedores a situar-se nos 76,9% e com uma redução de 244 dias no prazo médio de pagamentos) e na maior subida em Portugal no Índice de Transparência Municipal (nos primeiros dois anos de mandato o município do Cartaxo subiu 175 lugares no ranking da transparência, ou seja, passou de 194.º para 19.º lugar, num total de 308 municípios).

 

‒       Para além de uma Estratégia Orçamental que, neste mandato, iniciou a recuperação financeira do município, o atual Executivo conseguiu, em simultâneo e em clima de grande asfixia financeira que condiciona a capacidade de investimento, finalizar as obras que se encontravam há muito paradas e que, tendo comparticipação de fundos comunitários, existia o imperativo de as terminar até 31 de Dezembro de 2015, como são exemplo: as obras de pavimentação da Estrada do Setil, da zona do Prioste, do Moinho Saloio, asinfraestruturas do Parque de Negócios do Falcão (Valleypark), assim como a última fase da pavimentação da estrada de Santana.

 

‒       O PS Cartaxo congratula-se pela gestão rigorosa e pelo elevado sentido de responsabilidade com que o Presidente Pedro Ribeiro, o Vice-Presidente Fernando Amorim e a Vereadora Sónia Serra têm pautado a sua árdua missão, e na forma como estão a trabalhar para criar condições para atrair mais investimento, mais emprego para o nosso concelho, nomeadamente, na forma empenhada com que estão a procurar investidores para o Zona Empresarial do Casal Branco e procurar soluções para desbloquear os impasses legais que se arrastam há muitos anos no Parque Empresarial do Falcão (Valleypark) e da Zona Empresarial da Lapa.

 

‒       O PS Cartaxo saúda, de igual modo, o acordo encontrado com a CARTÁGUA que, para além do reajuste tarifário e da diminuição da taxa de rentabilidade da empresa, conseguiu estabelecer-se que as obras das ETAR de Valada (que servirá também Vale da Pedra e Casais Lagartos), ETAR de Pontével e ETAR da Lapa (que também irá servir a Ereira) irão arrancar no ano de 2017.

 

‒       O PS Cartaxo releva, ainda, o sentido de responsabilidade e a capacidade de concertação que o Presidente Pedro Ribeiro tem registado na sua ação política, conseguindo mobilizar as Freguesias, as empresas, as instituições e os nossos concidadãos para que o Cartaxo seja cada vez mais um concelho vivo, com esperança, com mais qualidade de vida, com mais emprego, orgulhoso das suas tradições e capaz de honrar os seus compromissos e o seu bom nome.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:49
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