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Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
PEDRO MAGALHÃES RIBEIRO NOMEIA COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

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·       Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho é a Coordenadora Municipal de Proteção Civil.

·       Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, nomeou a técnica superior da autarquia pela “formação académica e profissional que possui, a par da competência e empenho demonstrados no cumprimento de funções ao longo de 12 anos no Serviço Municipal de Proteção Civil, com destaque pelo trabalho concretizado no âmbito da pandemia da doença Covid-19”.

·       A nomeação de coordenador municipal de proteção civil é obrigatória e decorre de imposição legal dos diplomas que regem as competências do município no âmbito da proteção civil.

  

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, nomeou em Despacho de 7 de julho, a técnica superior do município Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho como Coordenadora Municipal de Proteção Civil.

 

Para o autarca “mais do que a imposição legal de garantir a ocupação deste cargo, a decisão vem reforçar o necessário trabalho de coordenação entre todas as forças de segurança, instituições sociais, órgãos municipais e de freguesia”, que o autarca destaca como “essencial para o cumprimento das competências do município no âmbito da proteção civil, assim como, para que as respostas em caso de situação de emergência, calamidade ou risco reconhecido para a segurança da população, possam ser dadas de modo integrado e coordenado com todas as forças de segurança e instituições envolvidas”.

 

Ana Margarida Serrano Gaspar Coelho é técnica superior do município desde 2008 –, integra o quadro de pessoal a tempo indeterminado desde 2013 –, desde então tem sido responsável pela elaboração de documentos estratégicos na área da proteção civil, como os planos operacionais municipais, e tem coordenado a operacionalização dos trabalhos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e da Comissão Municipal de Proteção Civil.

 

Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural e com Pós-graduação em Riscos e Proteção Civil, a técnica superior tem diversos cursos na área da Proteção Civil, designadamente em Risco de Cheias e Inundações, Serviço Municipal de Proteção Civil, Incêndios Florestais, Comunicação do Risco e da Emergência, Riscos Naturais e Tecnológicos e Planeamento de Emergência, tendo participado em diversos exercícios nacionais.

 

Da sua experiência profissional destacam-se as funções exercidas na APAS FLORESTA como técnica de Sistemas de Informação Geográfica, no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal do Cartaxo e na área de proteção civil da mesma autarquia, tendo integrado o Gabinete Municipal de Segurança e Proteção Civil, o Gabinete de Bombeiros e Proteção Civil e o Serviço Municipal de Proteção Civil – conforme a designação adotada em diferentes organizações da estrutura, ao longo de 12 anos de serviço público.

 

O presidente da Câmara Municipal destacou o trabalho de Ana Coelho “no âmbito da pandemia da doença Covid-19. Num momento de especial exigência, o município e a comunidade puderam contar com uma pessoa que assumiu a coordenação das operações de apoio à população com determinação e resiliência, com capacidade de encontrar soluções em tempo recorde e com especial capacidade de mobilizar todas as forças de segurança, instituições sociais, de saúde e políticas, envolvidas nesta enorme responsabilidade de proteger a nossa comunidade”.

 

Para o autarca a “Coordenadora Municipal de Proteção Civil foi capaz de agir com prontidão desde o primeiro momento, permitindo ao município ter um Plano de Contingência aprovado e colocado no terreno logo no início de março”. O trabalho desenvolvido “mostrou elevada capacidade de organização de pessoas, de negociação com diferentes instituições, de mobilização de recursos humanos e materiais e de entrega à causa pública, que foram essenciais não só para proteger a população, mas também para executar medidas restritivas e preventivas, sem causar alarmismos injustificados”.

 

Para além do Plano de Contingência Municipal, e do Plano que define medidas específicas para a zona ribeirinha de Valada, Ana Coelho coordenou a elaboração e execução de planos de contingência específicos para “o Centro Cultural do Cartaxo, o Museu Rural e do Vinho ou ainda os planos que permitiram a reabertura do nosso mercado semanal e mensal, sempre em articulação estreita com os serviços municipais que são responsáveis por estes equipamentos”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro.

 

No âmbito do seu trabalho recente, o autarca destaca ainda que Ana Coelho “teve um contributo exemplar quando foi necessário criar zonas de quarentena, ou quando em duas dessas zonas estiveram alojados 32 cidadãos e foi necessário procurar apoio junto de empresas, do comércio local, ou mobilizar voluntários e enquadrar equipas de trabalho multidisciplinares constituídas quer por representantes de diversas instituições, quer por representantes de forças de segurança e autoridades de saúde pública”.

 

O Despacho do presidente da Câmara Municipal nomeia Ana Coelho, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos ao dia 7 de julho de 2020.

 

 

Nomeação de Coordenador Municipal de Proteção Civil decorre de diploma legal que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito das autarquias locais

Cabe ao coordenador municipal de proteção civil dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil, acompanhar permanentemente e apoiar as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho, promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis, promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro, dar parecer sobre os materiais e equipamentos mais adequados à intervenção operacional no respetivo município, comparecer no local das ocorrências sempre que as circunstâncias o aconselhem, bem como convocar e coordenar o Centro de Coordenação Operacional Municipal, nos termos previstos no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.

De referir ainda que o coordenador municipal de proteção civil atua exclusivamente no âmbito territorial do Município e depende hierárquica e funcionalmente da presidente da Câmara Municipal, a quem compete a sua designação, pelo período de três anos.

 

CARTAXO PREPARA CANDIDATURA PARA REMOVER AMIANTO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES

Na sequência do despacho conjunto do ministro da Educação e da ministra da Coesão Territorial, de dia 23 de junho e do aviso regional publicado no dia 8 de julho, os serviços municipais iniciaram a candidatura que vai permitir remover o amianto dos estabelecimentos de ensino do concelho. 

 

 

No dia 23 de junho foi publicado em diário da república o despacho conjunto que determina a remoção e substituição do amianto de estabelecimentos de ensino em todo o país – no concelho foram selecionados quatro escolas básicas e um jardim de infância.

 

Os custos financeiros da medida serão suportados a 100% pelos Programas Operacionais Regionais – no caso do Cartaxo, pelo Alentejo 2020. Os avisos para apresentação de candidaturas no âmbito das comunidades intermunicipais foram publicados no dia 8 de julho. A Câmara Municipal do Cartaxo iniciou de imediato o processo, com vista a garantir que todos os estabelecimentos de ensino elencados pela administração central terão as intervenções aprovadas.

 

No Despacho inicial – de dia 23 de junho –, constavam a Escola Básica D. Sancho I, em Pontével, a Escola Básica de Casais Penedos, a Escola Básica José Tagarro no Cartaxo, a Escola Básica n.º 2 do Cartaxo e o Jardim de Infância de Vila Chã de Ourique. De facto, este último estabelecimento de ensino não necessita esta intervenção, já que não tem estruturas com amianto.

 

O Presidente da Câmara Municipal, de imediato deu conhecimento deste facto, estando, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), a decorrer uma ação coordenada dos municípios com situações idênticas, para que os valores previstos possam ser “usados noutros estabelecimentos de ensino não incluídos no Despacho”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro que quer ver “esta verba usada na Escola Secundária do Cartaxo”.

 

Para o autarca, a decisão de financiar a remoção das estruturas com amianto dos estabelecimentos de ensino é “uma excelente notícia para as crianças e jovens, mas também para professores e técnicos. A Câmara Municipal tem reivindicado continuamente esta solução. Os riscos para a saúde pública são conhecidos há muito e, finalmente, a nossa comunidade educativa vê criadas as condições para aprender e trabalhar em segurança”.

 

O autarca assegura “que vamos continuar o nosso trabalho de reivindicação junto da administração central, para que as obras de remoção e substituição se iniciem com a maior brevidade possível, mantendo, como sempre, a disponibilidade total para apoiar esta iniciativa, em tudo o que for necessário”.

 

O prazo para apresentação das candidaturas termina a 31 de outubro de 2020, mas o presidente da Câmara Municipal quer “apresentar a candidatura o quanto antes. Os serviços municipais iniciaram o trabalho de imediato. Esta candidatura exige orçamentação de estudo geológico, projeto técnico de execução e empreitada”, esclareceu o autarca.

 

A utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional em 2005. O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de junho, bem como no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, “respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida, mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal”, refere o despacho conjunto do ministro da Educação e da ministra da Coesão Territorial , publicado a 23 de junho.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:53
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