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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
Sala da Assembleia Municipal com plateia cheia para assistir à Conferência “Residência alternada - Matar o casal conjugal, Fazer nascer o casal parental"

Conferência Residência alternada - Matar o casal conjugal, Fazer nascer o casal parental_11-01-2019 (9)

 

 

 

Joaquim Manuel Silva, Juiz de Juízo de Família e Menores de Mafra, apresentou esta manhã, dia 11 de janeiro, na Sala da Assembleia Municipal de Santarém, uma Conferência “Residência alternada - Matar o casal conjugal, Fazer nascer o casal parental", perante uma plateia cheia, composta por advogados, juristas, psicólogos, médicos, assistentes sociais, educadores sociais, a que se juntou Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém.

A conferência foi moderada por Ramiro Matos, Advogado e Presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, que apresentou o conferencista.

 

A escolha deste tema deve-se à existência de muitas crianças que ainda detêm guarda exclusiva com um dos progenitores, limitando assim o contato com outro progenitor e consequentemente, a construção e o fortalecimento do vínculo a esse progenitor. Desta forma, o que se pretende com esta ação é sobretudo sensibilizar para a importância da guarda partilhada, sob a forma de residência alternada, já que, desta forma, as questões de particular importância da vida da criança acabam por ser partilhadas de forma igualitária por ambos os progenitores.

 

Esta iniciativa tem como objetivo sensibilizar sobre esta temática, tendo em conta que ainda existem dúvidas e receios sobre a aplicação da medida da residência alternada, uma vez que é percecionada como uma situação que provoca instabilidade na vida da criança, quando existe evidencia empírica que refere o contrário, que é benéfico para os filhos.

 

Em Portugal, a percentagem de casos em que o Tribunal fixa a residência alternada corresponde a 3%. Atualmente existe uma petição com 4169 assinaturas na Assembleia da República, que defende uma alteração legislativa com vista a "estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães separados ou divorciados".

 

A Procuradoria Geral da República considera que a residência alternada de filhos de pais separados deve ficar expressamente prevista na lei portuguesa, e propõe mesmo que o Código Civil passe a incluir uma nova alínea, estabelecendo que "o tribunal privilegiará a residência alternada do filho com cada um dos progenitores, independentemente de acordo e sempre que, ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, tal corresponda ao superior interesse daquele". Uma formulação que vem na "linha da recomendação" do Conselho da Europa (ponto 5 da Resolução 2079), que solicita aos Estados-membros que assumam o princípio da residência alternada no seu ordenamento jurídico, limitando as exceções a "casos de negligência, abuso ou violência doméstica".



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:53
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