O Município de Santarém, numa visão estratégia de desenvolver um processo de participação pública para um modelo de governança local, iniciou em 2013, através da Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade (EMAS), o processo de implementação da Agenda 21 Local, sendo este um projeto estruturante da construção da Estratégia para a Sustentabilidade do Município de Santarém.

O conceito de Agenda 21 surgiu na Cimeira da Terra sobre Ambiente e Desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira, resultou a Declaração do Rio, destacando-se o seu Capítulo 28. Neste capítulo as autarquias locais são encorajadas e desafiadas a promoverem a sua própria agenda para a Sustentabilidade: “Cada poder local deverá entrar em diálogo com os seus cidadãos, organizações locais e empresas privadas e deverá adoptar uma “Agenda 21 Local”. Através de processos consultivos e de estabelecimento de consensos, os poderes locais deverão aprender com os cidadãos e com as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais e adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. O processo de consulta deverá aumentar a consciencialização familiar em questões de desenvolvimento sustentável.” 

A Agenda 21 Local é um instrumento para a promoção do Desenvolvimento Sustentável a nível local que tem como objetivo a construção de comunidades sustentáveis ou seja, comunidades socialmente justas e inclusivas, com uma economia local forte e estável, utilizando os recursos naturais de forma sustentável e com o envolvimento das pessoas, exigindo uma governação inteligente do Território.

O Município de Santarém assumiu o seu compromisso político para com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, tendo assinado no dia 21 de Março de 2013, a Carta de Aalborg (CARTA DAS CIDADES EUROPEIAS PARA A SUSTENTABILIDADE), obrigando-se a construir o Plano de Ação Local para a Sustentabilidade. A metodologia segue as orientações da Agência Portuguesa de Ambiente, correspondendo às seguintes fases;  

Fase I - Compromisso e sensibilização;

Fase II – Diagnóstico;

Fase III – Definição do Plano de ação;

Fase IV – Implementação do Plano de Ação;

Fase V - Monitorização, avaliação e revisão interativa.

No âmbito da construção da Estratégia para a Sustentabilidade do Município de Santarém e na procura de soluções inovadoras para os desafios societais que a Europa enfrenta atualmente, de modo a promover a competitividade económica, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos, o Município aderiu à Plataforma “Smart Cities and Stakeholder Platform” da Comissão Europeia em Dezembro de 2013.

A fase de Diagnóstico da Agenda 21 Local de Santarém está em curso e culminará com o “Relatório de Diagnóstico do Desenvolvimento Sustentável do Município de Santarém” a ser apresentado 24 meses após a assinatura da Carta de Aalborg (21 de Março de 2015). A Agenda 21 Local de Santarém assenta na realização de fóruns participativos, nomeadamente: Fórum Industrial; Fórum Comercial; Fórum Agrícola; Fórum Agropecuário; Fórum Jovem; Fórum da Criança; Fórum Sénior; Fórum Cidadão; Fórum Autárquico; Fórum Investigação; Fórum Escolas; Fórum Segurança, bem como em entrevistas e inquéritos a líderes de opinião. Os inquéritos por questionário são também um instrumento a utilizar, abrangendo a população em geral e funcionários da autarquia.

Os fóruns realizados foram: “Fórum Industrial” e “Fórum Economia Local: Turismo Sustentável”. O “Fórum industrial” contou com a participação de vários empresários do Concelho de Santarém, que identificaram os principais constrangimentos nomeadamente, a morosidade nos licenciamentos, a pouca pró-atividade em torno do tecido empresarial e as deficitárias vias de comunicação a norte do Concelho, entre outros, assim como as potencialidades do Concelho, a agricultura, a indústria da pedra e o Tejo. No “Fórum Economia Local: Turismo Sustentável” estiveram presentes empresários do ramo da hotelaria, restauração e comércio, que identificaram como principais constrangimentos ao desenvolvimento do Turismo no Concelho, a burocracia, a falta de estratégia e a falta de acompanhamento técnico e como potencialidades, a gastronomia, o património móvel, o património cultural e religioso e os valores paisagísticos.

O terceiro fórum decorre no dia 23 de Maio de 2013, sendo direcionado para os setores agrícola e pecuário, sob o tema “Fórum Agrícola e Pecuário – Novas oportunidades de riqueza Local”. Na 1.ª parte, com o objetivo de incentivar à reflexão teremos a participação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR) e do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) e a 2.ª parte será dedicada à dinâmica participativa em que os participantes, em grupo, dão o seu contributo na identificação dos constrangimentos e potencialidades para o desenvolvimento das atividades agrícola e pecuária no Concelho.

O programa do 3.º Fórum da Agenda 21 Local de Santarém é o seguinte:

14:00/14:10 – Sessão de Abertura pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Dr. Ricardo Gonçalves

14:10/14:30 – Gestão Sustentável de Efluentes Pecuárias no âmbito do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária, Eng.ª Patrícia Moreira da Fonseca da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR)

14:30/14:50 – Programa de Desenvolvimento Rural para o período 2014 – 2020, Engª Luz Correia do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP)

14:50/15:10 -  Pausa para café

15:10/17:00 – Dinâmica participativa