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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014
SANTARÉM: PATRIMÓNIO CULTURAL DE SANTARÉM - DESAFIOS DE FUTURO

MOÇÃO

 


ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA TEMÁTICA:
PATRIMÓNIO CULTURAL DE SANTARÉM - DESAFIOS DE FUTURO

 


Entre 1992 e 2002 Santarém viveu uma fase da sua história contemporânea que não teve paralelo, no âmbito da política patrimonial do município, antes nem depois daquelas datas. Independentemente do motivo que gerou essa fase, relacionado com a vontade da autarquia querer obter uma classificação da cidade e das suas lezírias como património mundial, procurando na UNESCO uma atenção especial para os valores paisagísticos, urbanísticos e históricos de Santarém, a autarquia criou estruturas, organização, documentos, materiais e instrumentos essenciais de gestão para o património urbano, arquitectónico, artístico e museológico da cidade.
Depois de 2002, assistiu-se a um alheamento, ao abandono das ferramentas criadas e à desarticulação e destruição lenta e gradual da política patrimonial do município, regressando ao "modelo" ou mais correctamente às soluções empíricas existentes na cidade anteriores a 1990. Para além, das questões de desperdício que esta atitude da política autárquica criou em relação aos custos despendidos com a organização de um modelo de gestão patrimonial dos centros históricos, verifica-se hoje que a cidade e o seu património urbano e arquitectónico estão a chegar a um ponto sem retorno, pondo em causa o valor cultural, urbano e paisagístico do conjunto urbano e social, num tempo em que as soluções apresentadas então, nem sequer se inscrevem nos horizontes da vida do município.
Sabemos que as realidades patrimoniais da cidade não são hoje as mesmas daquela época, porque não só os problemas do património têm as mesmas soluções técnicas desenvolvidas nos fins do século XX (dada a própria evolução do paradigma do património cultural), como desde então para cá deram-se interessantes transformações, emergente das novas correntes culturais, do pensamento patrimonial e da gestão sustentável dos monumentos, dos centros históricos e dos museus que impõem um reequacionamento das realidades à luz de instrumentos mais adequados à sua sustentabilidade futura.
Assim, o Movimento de Cidadãos Independentes MAIS SANTARÉM:
- Considerando que a gestão do antigo centro histórico classificado de Santarém, expressão unívoca de uma morfologia e tipologia específicas, de uma evolução característica e de uma localização histórica genial tem de ser objecto de uma mudança de atitude autárquica, que permita a sua requalificação urbana em termos de futuro, articulada com a sua conservação
integrada e valorização cultural; com a salvaguarda do centro(s) histórico(s), em oposição à sua presente desertificação; com a dinamização de pólos de actividade económica, social, cultural e política, contrariando o abandono das actividades que lhe davam sentido urbano;
- Considerando que as mudanças ocorridas depois de 2007, põem em causa a integridade dos monumentos classificados, a sua conservação e restauro ao ponto de não se conhecer nem sequer as intenções e os planos desenvolvidas pelo município quanto ao estado de conservação dos edifícios, quanto às obras que se devem desenvolver num horizonte a curto, médio e longo prazo e quanto às parcerias que se devem estabelecer com outras autoridades, instituições e corporações detentoras do património monumental e arquitectónico classificado;
- Considerando que o Museu Municipal de Santarém se encontra inscrito na Rede Portuguesa de Museus e que existem, neste momento, alguns núcleos encerrados e que não há unidade museológica estratégica quanto ao uso de monumentos (como o Convento de S. Francisco) no quadro da museologia do município, contrariando o modelo planeamento museológico desenvolvido outrora;
- Considerando que o património cultural é a base essencial da Memória e da Identidade da cidade de Santarém, um centro envolvido no caos urbanístico e sem política urbana consequente para o futuro;
- Considerando que a autarquia deixou de ter um sistema de política patrimonial para preservar a Memória e Identidade de Santarém, na dinâmica da relação entre Passado Presente e Futuro;
- Considerando que a inexistência de uma política patrimonial consequente tem já e terá em breve efeitos mais graves na imagem cultural do município a nível do nosso país, na formação cultural das novas gerações e ainda na oferta turística e cultural da cidade;
Propomos a realização de uma Assembleia Municipal Temática Extraordinária com o objectivo único de tratar a
Política Patrimonial e Cultural do Município face aos desafios da Actualidade.
Propomos ainda que esta Assembleia tenha como pontos da Ordem de Trabalhos, os seguintes itens:
1. Centro(s) Histórico(s) e Cidade: Defesa do património urbanístico, reabilitação urbana e urbanismo. Propostas estratégicas de devolução do Centro Histórico aos cidadãos.
2. Património Arquitectónico e Monumental da Cidade: pontos críticos, planeamento e sustentabilidade da sua manutenção, conservação, restauro e valorização.
3. Que Museu Municipal de Santarém para o futuro?
4. Património Cultural: vector de inclusão social e desenvolvimento sustentado.
Santarém, 21 de Setembro de 2014
MAIS SANTARÉM



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:26
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