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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

MAÇÃO: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS DISPONÍVEL PARA ANALISAR PROPOSTAS DE MAÇÃO

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, anunciou esta segunda-feira, 15 de Setembro, em Mação a sua total disponibilidade e abertura para receber e analisar as propostas deste Município relativamente ao sector florestal, numa altura em que se preparam as medidas para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. Este anúncio, que o Secretário de Estado encara igualmente como um desafio lançado à Câmara Municipal de Mação, surgiu na sequência de uma visita de campo a convite da Autarquia. Uma acção que teve como objectivo dar a conhecer a realidade vivida no Município, assim como todo o trabalho desenvolvido pela Autarquia na área florestal, tendo decorrido em áreas em regeneração natural após incêndios florestais; no projecto de demonstração de boas práticas no Alto da Caldeirinha; e em faixas de Gestão de Combustível de 1ª Ordem.

António Louro, Vereador da Floresta e Protecção Civil, fez uma apresentação minuciosa sobre o caminho percorrido pela Autarquia e as intervenções efectuadas na floresta.
Contextualizando, o abandono rural e o consequente desaparecimento da agricultura criaram uma nova paisagem, insustentável num clima como o do Concelho de Mação. É, por isso, necessário encontrar e desenvolver novas ferramentas de gestão que permitam chamar e envolver os proprietários da terra que já não habitam neste território e, de uma forma clara e sempre voluntária, organizar as acções de forma a que alguém por eles execute o trabalho, substituindo-os na gestão diária.
A Câmara Municipal de Mação defende que é fundamental para o sucesso deste projecto, que ele seja transparente, voluntário e, acima de tudo, sustentável em termos financeiros. Para tal, terá que se aproveitar, para além da floresta, a multifuncionalidade do território, como as culturas tradicionais, a agricultura, a pastorícia, a apicultura, a caça, o olival entre outros, numa gestão organizada do território para que se crie riqueza. Pretende-se gerir o território e não apenas executar uma exploração florestal. O que passará, no entender da Autarquia, por vários processos, nomeadamente aquilo a que chama de Sociedade de Exploração Territorial, apostando num novo modelo de gestão e ordenamento do território e, consequentemente, num novo modelo de paisagem, gerindo em conjunto aquilo que hoje está ao abandono e ordenando o território com uma visão de escala, ultrapassando os constrangimentos do minifúndio.
Para António Louro, “temos dos melhores sistemas de combate a incêndios do mundo, mas precisamos de mais. Precisamos de uma paisagem defensável. A vigilância e a primeira intervenção não chegam. Apesar de todo o trabalho que temos feito, os incêndios não vão parar se não se olhar de outra forma para a floresta. É preciso arregaçar as mangas e o Município de Mação está empenhado a 100% nisto. Para tudo isto ter viabilidade são precisos anos de trabalho. E nós temos, assim como o apoio dos proprietários. A actual situação só poderá ser atenuada com alterações profundas, que importa planificar e, sobretudo, rapidamente executar.”
Em traços gerais, o que se pretende é experimentar um modelo de Sociedades de Gestão Territorial, integradas nas Zonas de Intervenção Florestal, para que possa ser replicado no restante território nacional.

Neste contexto, Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, apelou para que o Governo tivesse em conta as propostas de Mação, fruto de muitos anos de trabalho e experiência no terreno, sendo que é “fundamental para o Concelho de Mação que a floresta volte a ter futuro e desenvolvimento. Há muitos anos que andamos angustiados com o futuro da floresta e é nossa obrigação transmitir a visão de Mação”.

Na sequência daquilo que viu em Mação, Francisco Gomes da Silva, mostrou-se totalmente disponível para receber e analisar as propostas de Mação. Sendo este um território de minifúndio – recordamos que o Concelho tem cerca de 80 mil prédios – corroborou aquilo que Mação defende ao nível da gestão do território e que “o caminho só pode ser um, que passa pela gestão integrada do território com escala e que as Zonas de Intervenção Florestal nasceram mesmo para isso”. Afirmou, em jeito de desafio, que “existem instrumentos na legislação nacional para fazer tudo isto”. No entanto, confessou que existe o problema de “muitas vezes pensarmos em determinado tipo de soluções, mas cujos processos de implementação são terrivelmente morosos. Antes de avançarmos para novas soluções, olhemos para as que já existem e que estão ao nosso dispor”.

Refira-se que umas das principais preocupações da Câmara Municipal de Mação diz respeito ao novo Quadro Comunitário de Apoio, que se aproxima, podendo ser esta uma oportunidade única para serem disponibilizados mecanismos necessários para uma intervenção que consiga combater e atenuar os problemas do sector florestal, nomeadamente do ordenamento do território e do sistemático abandono da floresta. Daí a importância desta visita de um representante do Governo ao Concelho de Mação e da apresentação das estratégias do Município para o sector florestal.

Refira-se que, para além dos elementos do Executivo Camarário, a acompanhar esta visita estiveram também os Deputados da Assembleia da República Duarte Marques e Vasco Cunha; a Directora Regional da Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo, assim como vários técnicos da Aflomação, do Gabinete Florestal/Protecção Civil da Câmara Municipal de Mação e Comunicação Social.