Embora o antigo CAP dos Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho não careça de renovação segundo a última atualização da lei, a ACT pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não seja efetuada atualização científica e técnica.
A Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que entrou em vigor dia 29 de novembro de 2012, aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho. Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional, (antigo certificado de aptidão profissional), não carece de renovação.
Porém, a ACT, no âmbito da verificação das atividades do técnico, seja em sede de auditoria e em processos de autorização de serviços de segurança no trabalho, seja no âmbito da atividade inspetiva, pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifique uma atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas, sempre que o exercício profissional for superior a 2 anos, ou 100 horas, sempre que o exercício profissional seja inferior a 2 anos.
Sendo esta atualização da responsabilidade do técnico, a NERSANT tem oferta formativa adequada a esta necessidade. Desta forma, vão iniciar em Torres Novas, duas ações de atualização científica e técnica, a iniciar no próximo mês de maio. No dia 06, inicia ação de 32 horas, para técnicos com mais de 2 anos de exercício da profissão e no dia 08, terá início formação de 100 horas, para técnicos com menos de 2 anos de serviço.
Formação de Formadores a partir de dia 20 de maio
A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, vai levar a cabo em Torres Novas, mais uma edição do curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores. Os desempregados interessados em participar, beneficiam de um desconto de 25%.
Estão abertas inscrições para o curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ação da NERSANT que se vai realizar a partir do dia 20 de maio, nas instalações da associação, em Torres Novas. Esta ação tem como objetivo promover a aquisição, atualização e o aperfeiçoamento de competências, ao nível da animação da formação e também na conceção e elaboração de programas de formação e de materiais pedagógicos, na gestão e coordenação de formação.
Estão previstas duas ações, uma em horário diurno e outra em horário pós-laboral. Os interessados em frequentar estes cursos ainda o podem fazer, bastando para tal efetuar a sua inscrição presencial em Torres Novas ou no site da NERSANT, devendo sempre entregar cópia do documento de identificação, do cartão de contribuinte e de Segurança Social (ambos apenas nos casos em que entrega cópia do BI), curriculum vitae modelo europeu e cópia do certificado de habilitações. Os desempregados que se inscrevam nestas ações usufruem de um desconto de 25%.