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Domingo, 2 de Abril de 2017
TEMAS DE SAÚDE: Prescrição terapêutica

ANTONIETA.jpg

Por: Antonieta Dias (*)

 

 Prescrição terapêutica

 

O exercício da profissão médica exige sabedoria, humanidade, enquadramento clinico, evidência científica e arte.

Estes conceitos são universais e exigem plena liberdade de atuação sem a qual o ato médico deixa de ter sentido.

A importância e a manutenção destes valores traduz o equilíbrio da cidadania, o respeito social, político e jurídico, cuja repercussão é extremamente relevante no desempenho de uma atividade digna, reconhecida pela sociedade civil, pela lei, pela constituição portuguesa e pela justiça.

Todavia, nem tudo o que se legisla salvaguarda a preservação destes princípios e às vezes o legislador até se esquece do indispensável dever e da obrigatoriedade que o exercício da nobre função do médico não pode ficar limitado pela decisão de uma autoridade que comprime o plano terapêutico consciente, estratégico, pragmático, impedindo-o de agir de acordo com a ciência e arte de bem servir e bem cuidar.

Quando se limita o exercício profissional e obriga o ato de prescrever ao condicionamento de um cartão de identificação emitido pela ordem dos médicos para certificar a validação da sua habilitação profissional ou mais grave ainda, se o obriga a usar o cartão de identificação civil é subordinar de forma imprópria a aplicação da lei que regula a preservação da liberdade do direito individual e coletivo, é uma ofensa á dignidade profissional e uma coartação da competência profissional.

A concretização do ato médico tem de ser feita de forma consciente, rigorosa, livre, sem restrições na decisão do cumprimento das boas práticas clínicas.

Pensar que a aplicação da prescrição materializada só pode ser possível com o uso e a validação obrigatória da utilização do cartão de ordem dos médicos ou do cartão de cidadão é bloquear as condições de trabalho e a ação do médico.

Ao impor limites na independência profissional, recomendando/desviando a vontade e seriedade da livre prescrição terapêutica, isto é a decisão que mais se adequa ao tratamento do doente, está-se a impedir o médico de aplicar os conhecimentos científicos e de agir de forma coerente com o que pretende para o seu doente.

A implementação desta restrição contrária não só a ciência médica como o direito do cidadão de ser tratado e cuidado através dos meios terapêuticos que tem ao seu dispor para melhor o cuidar de acordo com a livre iniciativa do médico.
A liberdade profissional do médico é a única garantia que o doente tem para manter a segurança e eficácia do tratamento, preservando os direitos individuais do utente/paciente  que estão consagrados na Constituição Portuguesa.
Não há histórico em nenhum país do mundo que a tutela exerça o  poder de restringir e  limitar o desempenho profissional   que coloque em causa a decisão do ato médico de prescrição e a necessidade de utilização de um cartão de uso pessoal para poder exercer o dever do cumprimento das suas obrigações profissionais.
Não será demais lembrar que para uma sociedade ser justa, verdadeira, independente e democrática a autoridade inerente ao fiel cumprimento do dever não pode funcionar de forma proibitiva, e muito menos exigida a uma função profissional de alcance tão abrangente no tratamento do doente.

Que se pretenda que seja justificada pelo alcance de um objetivo fiscalizador desta natureza não tem sentido.
O dever de fiscalizar faz parte da responsabilidade de quem gere, e dignifica o Estado, sendo absoluta e obrigatória para quem cumpre as regras do poder público.
Porém há outras formas de fiscalizar, regularizar e punir quando se justificar os incumprimentos de quem não respeita a lei.
Todavia, em caso algum e em nenhuma outra profissão o trabalhador é obrigado a utilizar o seu cartão de cidadão ou o seu cartão da ordem profissional liberal a que pertence para poder exercer a sua atividade.
Será que o legislador se apercebeu das implicações que este método tem?

Se por hipótese o profissional médico ficar impedido de utilizar o seu cartão (por perda, esquecimento num dos locais de trabalho, roubo ou bloqueio por erro informático, por exemplo), não conseguirá prescrever a terapêutica ao paciente, podendo colocar em risco a vida do doente.

Em suma, consciente ou inconsciente, sabedor ou ignorante, justo ou injusto, feliz ou infeliz, fiscalizador ou controlador, livre ou oprimido, seguro ou inseguro, dependente ou independente, democrata ou ditador, defeso ou indefeso, partido ou repartido, partilhado ou não partilhado, favorecido ou desfavorecido, juridicamente perfeito, submisso ou contestatário, humano ou desumano, relevante ou irrelevante, estratégico ou não estratégico, subordinado ou irreverente, privado ou público, dinâmico ou preguiçoso, ativo ou inerte, constitucional ou inconstitucional, relevante ou irrelevante, lógico ou ilógico, certo  ou errado, individual ou coletivo, dispensável ou indispensável, com censura ou sem censura, amputado ou não, defensor dos direitos do doente ou limitador da prescrição não sei.
Apenas me limito a cumprir o estipulado mesmo que esteja errado, seja inadequado ou

inaceitado.
Todavia, não posso deixar de manifestar a minha opinião sendo que a vida do doente não pode depender da funcionalidade de um cartão e a profissão médica no ato da prescrição não pode ficar coartada se o cartão não funcionar.

Como tenho fé, acredito na inteligência humana e no bom senso espero que este método de prescrição termine rapidamente e que a fiscalização do ato médico de prescrição encontre outra forma de controlo que não seja a da aberração do cartão.

 

O exercício da profissão médica exige sabedoria, humanidade, enquadramento clinico, evidência científica e arte.

Estes conceitos são universais e exigem plena liberdade de atuação sem a qual o ato médico deixa de ter sentido.

A importância e a manutenção destes valores traduz o equilíbrio da cidadania, o respeito social, político e jurídico, cuja repercussão é extremamente relevante no desempenho de uma atividade digna, reconhecida pela sociedade civil, pela lei, pela constituição portuguesa e pela justiça.

Todavia, nem tudo o que se legisla salvaguarda a preservação destes princípios e às vezes o legislador até se esquece do indispensável dever e da obrigatoriedade que o exercício da nobre função do médico não pode ficar limitado pela decisão de uma autoridade que comprime o plano terapêutico consciente, estratégico, pragmático, impedindo-o de agir de acordo com a ciência e arte de bem servir e bem cuidar.

Quando se limita o exercício profissional e obriga o ato de prescrever ao condicionamento de um cartão de identificação emitido pela ordem dos médicos para certificar a validação da sua habilitação profissional ou mais grave ainda, se o obriga a usar o cartão de identificação civil é subordinar de forma imprópria a aplicação da lei que regula a preservação da liberdade do direito individual e coletivo, é uma ofensa á dignidade profissional e uma coartação da competência profissional.

A concretização do ato médico tem de ser feita de forma consciente, rigorosa, livre, sem restrições na decisão do cumprimento das boas práticas clínicas.

Pensar que a aplicação da prescrição materializada só pode ser possível com o uso e a validação obrigatória da utilização do cartão de ordem dos médicos ou do cartão de cidadão é bloquear as condições de trabalho e a ação do médico.

Ao impor limites na independência profissional, recomendando/desviando a vontade e seriedade da livre prescrição terapêutica, isto é a decisão que mais se adequa ao tratamento do doente, está-se a impedir o médico de aplicar os conhecimentos científicos e de agir de forma coerente com o que pretende para o seu doente.

A implementação desta restrição contrária não só a ciência médica como o direito do cidadão de ser tratado e cuidado através dos meios terapêuticos que tem ao seu dispor para melhor o cuidar de acordo com a livre iniciativa do médico.
A liberdade profissional do médico é a única garantia que o doente tem para manter a segurança e eficácia do tratamento, preservando os direitos individuais do utente/paciente  que estão consagrados na Constituição Portuguesa.
Não há histórico em nenhum país do mundo que a tutela exerça o  poder de restringir e  limitar o desempenho profissional   que coloque em causa a decisão do ato médico de prescrição e a necessidade de utilização de um cartão de uso pessoal para poder exercer o dever do cumprimento das suas obrigações profissionais.
Não será demais lembrar que para uma sociedade ser justa, verdadeira, independente e democrática a autoridade inerente ao fiel cumprimento do dever não pode funcionar de forma proibitiva, e muito menos exigida a uma função profissional de alcance tão abrangente no tratamento do doente.

Que se pretenda que seja justificada pelo alcance de um objetivo fiscalizador desta natureza não tem sentido.
O dever de fiscalizar faz parte da responsabilidade de quem gere, e dignifica o Estado, sendo absoluta e obrigatória para quem cumpre as regras do poder público.
Porém há outras formas de fiscalizar, regularizar e punir quando se justificar os incumprimentos de quem não respeita a lei.
Todavia, em caso algum e em nenhuma outra profissão o trabalhador é obrigado a utilizar o seu cartão de cidadão ou o seu cartão da ordem profissional liberal a que pertence para poder exercer a sua atividade.
Será que o legislador se apercebeu das implicações que este método tem?

Se por hipótese o profissional médico ficar impedido de utilizar o seu cartão (por perda, esquecimento num dos locais de trabalho, roubo ou bloqueio por erro informático, por exemplo), não conseguirá prescrever a terapêutica ao paciente, podendo colocar em risco a vida do doente.

Em suma, consciente ou inconsciente, sabedor ou ignorante, justo ou injusto, feliz ou infeliz, fiscalizador ou controlador, livre ou oprimido, seguro ou inseguro, dependente ou independente, democrata ou ditador, defeso ou indefeso, partido ou repartido, partilhado ou não partilhado, favorecido ou desfavorecido, juridicamente perfeito, submisso ou contestatário, humano ou desumano, relevante ou irrelevante, estratégico ou não estratégico, subordinado ou irreverente, privado ou público, dinâmico ou preguiçoso, ativo ou inerte, constitucional ou inconstitucional, relevante ou irrelevante, lógico ou ilógico, certo  ou errado, individual ou coletivo, dispensável ou indispensável, com censura ou sem censura, amputado ou não, defensor dos direitos do doente ou limitador da prescrição não sei.
Apenas me limito a cumprir o estipulado mesmo que esteja errado, seja inadequado ou

inaceitado.
Todavia, não posso deixar de manifestar a minha opinião sendo que a vida do doente não pode depender da funcionalidade de um cartão e a profissão médica no ato da prescrição não pode ficar coartada se o cartão não funcionar.

Como tenho fé, acredito na inteligência humana e no bom senso espero que este método de prescrição termine rapidamente e que a fiscalização do ato médico de prescrição encontre outra forma de controlo que não seja a da aberração do cartão.

(*) Doutorada em medicina



publicado por Noticias do Ribatejo às 07:50
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