NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Domingo, 31 de Agosto de 2014
TEMAS DE SAÚDE: Sistema Nacional de Saúde

 

 Por: Antonieta Dias (*)

 

“Consta do Portal da Saúde que; A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos têm direito à prestação de cuidados globais de saúde. O sistema público de saúde está a cargo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que depende do Ministério da Saúde.

Os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde são os cidadãos Portugueses, cidadãos de Estados-Membros da UE (em conformidade com os Regulamentos da CE), cidadãos estrangeiros residentes em Portugal em condições de reciprocidade, apátridas residentes em Portugal e requerentes de asilo.

Os cidadãos estrangeiros residindo legalmente em Portugal têm acesso, em igualdade de circunstâncias, aos cuidados de saúde e assistência medicamentosa. Os cidadãos estrangeiros possuidores de autorização de permanência ou de residência, ou de um visto de trabalho, devem obter um cartão de utente, sendo-lhes designado um médico de família. Caso não descontem para a Segurança Social, terão de suportar os respectivos tratamentos.

Os residentes de um Estado-Membro da União Europeia têm acesso aos cuidados de saúde em igualdade de circunstâncias (“Cartão Europeu de Seguro de Doença”). O mesmo acontece com os residentes de países terceiros que tenham assinado um acordo bilateral com Portugal, tais como o Brasil (“PB4”).

O Cartão de Utente do SNS é um documento que prova a identidade do titular perante as instituições e serviços integrados no SNS. A sua emissão é gratuita e deve ser apresentado para prestação de cuidados de saúde, para requisição e acesso a consultas médicas e a meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, bem como para a prescrição e aquisição de medicamentos.”

Com base no que está estabelecido supra referido, não se compreende que os doentes que necessitam de cuidados médicos, sejam confrontados com uma série de leis publicadas recentemente, que contrariam o que está preconizado na Constituição Portuguesa, para além de que a cobertura universal que o SNS oferece deveria ser garantida a todos os portugueses da mesma forma, independentemente do local da sua residência.

Ora, a situação gerada por todas estas transformações legislativas fazem com que exista uma desigualdade no acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos portugueses.

Enquanto que,  nos grandes centros urbanos, designadamente nas cidades teoricamente mais populosas, os recursos são muito diferentes daqueles que existem nos meios rurais.

Se é certo que todos os cidadãos portugueses se encontram com igualdade de direitos e deveres nacionais no que se refere à prestação de cuidados de saúde, o que constatamos na nossa vivência do dia a dia é que se um cidadão reside no interior do País tem muito mais dificuldades em obter o nível de prestação dos cuidados de saúde, passando a usufruir de uma penalização injusta devido às desigualdades existentes na distribuição institucional dos departamentos destinados a assistir os utentes, tendo em conta que os residentes  nos meios urbanos têm uma maior opção de escolha não só no que se refere à acessibilidade, mas também aos recursos disponíveis quer técnicos quer  humanos, impedindo assim que a liberdade universal destinada a ser vivenciada por todos os português fique muito aquém do esperado.

Torna-se ainda mais cruel quando a rede de transportes escasseia e os recursos financeiros dos doentes se tornam cada vez mais precários.

Se pensarmos que cerca de um quarto da população portuguesa está coberta por subsistemas de saúde, e que uma percentagem muito pequena, cerca de 10%, usufrui de seguros de saúde privados, que estabelecem pacotes fechados com as entidades de saúde privadas, racionado a resposta às necessidades de cada um dos seus segurados.

Cabe assim a responsabilidade ao Ministério da Saúde de desenvolver as politicas de saúde que permitam manter a sustentabilidade da gestão do SNS, sem contudo esquecer que são as contribuições dos empregados, nos quais se incluem os funcionários públicos do Estado, as principais fontes de financiamento dos subsistemas de saúde.

Importa, ainda salientar que  Portugal tem cerca de 17% das causas de morte  devidas a doença cérebro vascular o que origina perdas humanas, nalguns casos evitáveis e que 12% na nossa população morre de cancro.

Estes números são assustadores e preocupantes, sendo que a tendência é para aumentar devido á carência e à resposta atempada dos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde tem que reconhecer que o papel mais importante dos programas a implementar é o da educação para a saúde, cujo principal objectivo destina-se a manter a população devidamente informada sobre os efeitos positivos e negativos dos vários estilos de vida que directa ou indirectamente se irão reflectir nas taxas de mortalidade e de morbilidade que serão mais ou menos elevadas conforme os efeitos positivos ou negativos do seu comportamento em relação à sua saúde.

Estima-se que a esperança média de vida se situa nos 77.9 anos, podendo vir a diminuir se continuarem a cometer-se esta política de saúde actual.

Apesar da melhoria dos equipamentos e da humanização das unidades de saúde (Unidades de Saúde Familiar e Hospitais) nestes últimos anos ter sido implementada com sucesso, não é contudo suficiente para responder às necessidades emergentes que a população realmente necessita.

Acresce ainda que a centralização das unidades hospitalares veio trazer um congestionamento e um racionamento na resposta a determinadas especialidades que não são compatíveis com o Estado de Direito Democrático que o nosso País exige.

Resta ainda acrescentar que o transporte de emergência que é assegurado por bombeiros, associações humanitárias e pelo Instituto Nacional de Emergência Médica INEM, tem tido um papel preponderante na resolução de problemas cuja gravidade clinica transforma este serviço numa entidade pública imprescindível para os utentes.

E o fato de existir uma linha de emergência médica disponível durante 24 horas por dia acessível a todos o utentes ter vindo a colmatar algumas deficiências na resposta atempada aos cuidados de saúde, o numero de viaturas tem demonstrado que é demasiado insuficiente, tendo sido relatados recentemente alguns bastante infelizes com perdas de vidas que potencialmente evitáveis se os recursos fossem outros.

Tendo em conta o teor da Constituição Portuguesa, que é bem clara sobre o direito que os  cidadãos têm à prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuita, constatamos que os utentes são cada vez mais penalizados e obrigados  a contribuir  com taxas de pagamento  cada vez mais elevadas não só nas  urgências, nas consultas, nos tratamentos, nos medicamentos e nas  e cirurgias, cujo valor actual se está a tornar quase completamente incomportável deixando assim os utentes ao seu triste destino que é em muitos casos a coarctação da possibilidade de serem assistidos na doença pela privação económica a que estão a ser violentados, pelo sucessivo aumento de impostos, pela diminuição do seu vencimento, pela elevada taxa de desemprego e pela abrupta e inesperada diminuição dos seus rendimentos.

(*) Doutorada em medicina



publicado por Noticias do Ribatejo às 08:00
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Junho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9

16
17
18
19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30


posts recentes

Ministro da Agricultura m...

Colégio de Fátima vence E...

Semana Aberta da Universi...

Secretário de Estado da E...

POLIEMPREENDE ATRIBUI 4.5...

Projeto AgriEmpreende rec...

FNA 19 continua a debater...

Circulação de Trânsito | ...

24 horas a pedalar em Cor...

Políticos de Palmo e Meio...

Crédito Agrícola distingu...

NOVO ESPAÇO DO CIDADÃO AG...

Atribuído prémio de Melho...

Operação Baco 2019

Sons de Verão animam as ...

Fim de Semana da Ativida...

Chamusca recebe de 11 a 1...

1300 crianças passam “UM ...

Jornalista Fernando Corre...

Conversas de Agricultura ...

Município do Entroncament...

Chamusca afirma-se como “...

Feira Nacional de Agricul...

Três nadadores de Almeiri...

CARTAXO NA FEIRA NACIONAL...

FERSANT celebra 30 anos c...

Município de Coruche Na ...

ÁGUAS DO RIBATEJO NA FEIR...

Mudança

1º Ministro na Feira Naci...

arquivos

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds