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Sábado, 1 de Novembro de 2014
Tomar: ​Orçamento do Município de Tomar para 2015

Aposta nas políticas sociais, no equilíbrio financeiro e na economia local

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 Foram hoje aprovadas, em reunião de Câmara extraordinária, as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para 2015.

A estratégia do Município para os próximos anos passa pelo reforço das políticas sociais, pelo equilíbrio financeiro nas contas e pela implementação de dinâmicas que visem a criação de emprego e a valorização da economia local.
Pretende-se caminhar no sentido da aproximação a um orçamento real, mais próximo do que é expectável que se concretize, obtendo assim uma maior taxa de execução no final do ano. Porém, apesar desse esforço, o Município de Tomar está refém de algumas obrigações legais e do resultado de decisões judiciais, que adulteram, quer o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), quer o Orçamento. É o dos ainda 4,5 milhões de euros da decisão judicial sobre a ParqueT, os 2,3 milhões de euros de pagamentos à ADSE e os 0,9 milhões do processo judicial sobre o Pavilhão Municipal, que somam um total de quase 8 milhões, representando cerca 20% do Orçamento.
De qualquer modo, o PPI apresentado é o mais realista e com adesão às necessidades estratégicas identificadas pelo executivo como fundamentais, procurando sempre a sua sustentabilidade.
Exemplo disso mesmo é a redução do Orçamento Inicial, dos 44.758.000 € para os 39.973.846 €, uma descida de 10,5% que significa que Tomar segue na direcção adequada. Registe-se que, se não fossem as referidas obrigações legais e judiciais, poderia facilmente este Orçamento estar próximo dos 33 milhões de euros.

 

1.ª aposta – habitação social

 

Assim, no Orçamento do Município de Tomar para 2015, a primeira aposta estratégica será a habitação social, para a qual está previsto o seguinte no Plano Plurianual de Investimentos:
• Aquisição de imóveis para habitação social - 200.000 €
• Beneficiação de habitações sociais do Município - 300.000 €
• Recuperação de escolas para habitação social - 100.000 €
• Intervenção em edifícios habitados para famílias carenciadas - 40.000 €

 

2.ª aposta – concretização de projectos qualificantes

 

A segunda aposta estratégica para o próximo ano consistirá na concretização dos projectos qualificantes da economia local, da educação, da segurança rodoviária e da vocação turística de Tomar, com a realização dos seguintes projectos e acções concretos:
• Mercado Municipal;
• Centro Escolar da Linhaceira;
• Ponte do Carril;
• Projecto de Requalificação da Várzea Grande e zona envolvente;
• Sinalética turística do Centro Histórico;
• Projecto de Musealização do Complexo da Levada.

 

3.ª aposta - optimização das funções correntes

 

A terceira aposta estratégica a ter execução em 2015, será a optimização das funções correntes, dentro da sua visão e missão, que preparem o Município para os desafios do novo Quadro de Financiamento 2020, e que será concretizada da seguinte forma:
• Dinamização promovida pelo Gabinete de Economia Local e de Desenvolvimento Económico – sem impacto financeiro relevante.
• Aumento do financiamento às Freguesias e manutenção do que é dado às Associações
• Aumento com a aquisição de imóveis e com segurança pública passiva (sistema de videovigilância e segurança)
• Reforço das bolsas para ensino superior
• Reabilitação de escolas para habitação social (novo)
• Intervenção em edifícios particulares para fins sociais (novo)
• Subsídio à frequência de ATL (novo)
• Operação de requalificação urbana da Várzea Grande e envolvente (novo)
• ARU de núcleos urbanos em espaços rurais (novo)
• Parque de Campismo (novo)
• Reabilitação e valorização da Sinagoga (novo)
• Reabilitação do Palácio Alvim (novo)
• Reabilitação da Biblioteca Municipal (novo)
• Reabilitação do edifício da Nabância (novo)
• Reabilitação do Quartel dos Bombeiros – Casa da Protecção Civil (novo)
• Projecto de intervenção social para famílias carenciadas (novo)
• Projecto de intervenção social para famílias ciganas (novo)
• Sinalética turística (novo)
• Tomar Ciclável (novo)
• Eficiência energética (novo)
• Orçamento Participativo (novo))
• Praias fluviais (novo)
• Reabilitação de Escolas para fins turísticos (novo)
• Criação de tarifa social no saneamento e nos resíduos (novo)
• Criação de equipa de projecto GAT-Municipal (novo)
• Piquete para intervenções em espaço público (novo)
• Intervenção de valorização do Fórum Romano e de outros achados da romanização (novo)
• Projeto Tomar Criativa (novo)
• Projeto Marca Templária (novo)
• Transporte a pedido (novo)

Este orçamento representa, pois, uma visão de mudança do concelho, criando um município para o século XXI com uma clara visão social e com igualdade de tratamento de todos os cidadãos, que permitirá dotar o concelho dos instrumentos necessários para enfrentar o ano 2015 com todos os seus desafios, nomeadamente os que são colocados pelo novo Quadro Comunitário de Apoio, Portugal 2020.
Em síntese, este é um orçamento de mudança, visando o futuro e os seus desafios.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:19
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