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Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Vereadores do PSD na Câmara Municipal do Cartaxo solicitaram documentação sobre o dossier Cartágua

 

 

A Cartágua é concessionária responsável pela exploração e gestão dos serviços públicos de água e de drenagem de águas residuais no concelho do Cartaxo desde 1 de Outubro de 2010. do Cartaxo.

 

Este contrato de concessão tem, ao longos dos anos, sofrido algumas vicissitudes que são do domínio público.

 

Negociado que foi o “3º Adicional” ao contrato de concessão, aguarda-se, desde Outubro do ano passado, o competente visto do Tribunal de Contas (TC), assim como o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), necessários à implementação do mesmo.

 

Entretanto, foi anunciada pela ERSAR, já no corrente mês de Maio, uma auditoria aos investimentos da Cartágua. Esta decisão da ERSAR de realizar uma auditoria "aos investimentos" implica de facto – constituindo a carga de investimento um elemento essencial do contrato e um fator decisivo para aferir, por exemplo, o seu equilíbrio financeiro e a sua taxa de rentabilidade – uma auditoria ao próprio contrato de concessão e aos seus sucessivos adicionais, incluindo o “3º Adicional” assinado o ano passado e usado e abusado pelo PS como instrumento político durante a campanha eleitoral das autárquicas de 2017.

 

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal, Jorge Gaspar e Nuno Nogueira, empenhados no acompanhamento deste processo, reuniram no passado dia 20 de Abril com a administração Cartágua. Na altura, fizeram-se acompanhar pelo Eng.º Artur Ascenso Pires (n.º 4 da lista à Câmara Municipal do Cartaxo pela Coligação Juntos pela Mudança e especialista em "águas e resíduos" – que, entre outras funções, foi presidente do Instituto dos Resíduos, Administrador das Águas de Portugal e Diretor-geral do Ambiente).

Nesta reunião, constatou-se que a Cartágua já tinha enviado o “3º Adicional” ao TC para efeitos de visto prévio. Recorde-se que, na sequência da intervenção direta do nosso vereador Jorge Gaspar, em reunião anterior, a empresa afirmou que renunciaria a qualquer via contenciosa para atacar o incumprimento contratual pela Câmara Municipal do Cartaxo durante o período 2013/2017, apenas e só, se o 3º Adicional ao Contrato de Concessão fosse efetivamente aplicado.

Não estando assegurado o respetivo financiamento por fundos europeus nem havendo garantia de que tal venha a acontecer, a Cartágua transmitiu aos nossos vereadores – ainda no âmbito da referida reunião – que irá avançar com as obras de construção da ETAR Lapa/Ereira, pelo que está em cima da mesa a possibilidade do reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, isto é, o aumento do preço da água e do saneamento no concelho do Cartaxo.

 

O tema das "águas e saneamento" está a ser acompanhado com a proximidade e a atenção que o mesmo justifica pelo PSD Cartaxo, em particular pelos seus vereadores, para mais num concelho sob resgate financeiro do Estado.

 

Nesta sequência, na Reunião de Câmara do passado dia 21 de Maio (ontem), os vereadores do PSD Cartaxo, eleitos pela Coligação Juntos Pela Mudança, solicitaram ao presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, por escrito e ao abrigo da lei, cópias dos seguintes elementos:

  1. Documentação recebida pela Câmara Municipal do Cartaxo vinda da ERSAR e para esta enviada pela Câmara Municipal do Cartaxo desde 1 de Janeiro de 2017 até à presente data;
  2. Documentação recebida pela Câmara Municipal do Cartaxo vinda da Cartágua e para esta enviada pela Câmara Municipal do Cartaxo desde 1 de Janeiro de 2017 até à presente data;
  • Documentação recebida pela Câmara Municipal do Cartaxo vinda do Governo e para este enviado pela Câmara Municipal do Cartaxo sobre o assunto “Águas e Saneamento” desde 1 de Janeiro de 2017 até à presente data.

 

 

A Comissão Política do PSD Cartaxo



publicado por Noticias do Ribatejo às 09:16
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